Dadas as afirmativas sobre as recomendações para a produção e o armazenamento de documentos de arquivo,

I. Em caso de acervos danificados pela água, congelar imediatamente os encadernados em freezers, verticais ou horizontais, de preferência do tipo industrial, com temperatura mínima de -20° C.

II. Evitar o armazenamento de acervos em subsolos e porões, em razão do grande risco de inundações, dando preferência a terrenos mais elevados, distanciados do lençol freático.

III. Os desenhos arquitetônicos e materiais de grandes dimensões devem ser enrolados cuidadosamente em tubos alcalinos, em formatos cilíndricos que se acomodem ao tamanho da gaveta ou da caixa.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A enorme quantidade de documentos que caracterizam o arquivo permanente público e a necessidade de divulgação e da pesquisa impõem a conveniência das Instituições de Ensino Superior (IES) pensarem numa política de descrição para seus arquivos permanentes. A massa de informações contidas em um arquivo somente tem utilidade quando existirem instrumentos de pesquisa que permitam o acesso aos usuários. Considerando que a descrição tem como objetivo identificar e explicar o contexto e o conteúdo de documentos de arquivo a fim de promover o acesso a eles, o arquivista de uma IES, ao pensar na descrição multinível, do geral para o específico, elabora o guia do arquivo com base na NOBRADE. Nesse caso, quais níveis ele deve priorizar?

Dadas as afirmativas quanto à análise das tipologias documentais,

I. Os cartões de crédito e os testamentos são documentos diplomáticos.

II. Os relatórios e as notas ficais são documentos de guarda permanente.

III. Os atestados são documentos diplomáticos; entretanto, os atestados médicos podem ser ou não diplomáticos.

IV. Os cheques e as teses de doutoramento são documentos de caráter informativo e não diplomático.

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

O Art. 10 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, estabelece que “qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades públicas federais, estaduais e municipais”. Dadas as condições que deverão ser observadas pelos órgãos públicos sobre esse direito do cidadão,

I. Não podem exigir as razões que motivaram a solicitação da informação e não cobrar pelo serviço de fornecimento da informação, exceto para custos de reprodução.

II. Não há necessidade de o órgão explicar os motivos de uma solicitação negada e o solicitante não tem direito a recurso.

III. Podem negar acesso a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos, pois são informações sigilosas.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A Resolução nº 43, de 04 de setembro de 2015, alterou a redação da Resolução do CONARQ nº 39, de 29 de abril de 2014, que estabelece diretrizes para a implementação de repositórios digitais confiáveis para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.

Considerando as definições importantes no contexto daquele documento, se relacionarmos as colunas do quadro, obteremos, de cima para baixo, a sequência

Segundo a Terminologia Arquivística, o Princípio do Respeito à Ordem Original é aquele

Eliminar documento público sem a devida autorização é crime. Sua eliminação indiscriminada ou sua perda injustificável pode resultar em processos administrativos e penais. É necessária a implantação de uma efetiva política de gestão arquivística de documentos que prevê a existência de uma Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo, que analisará as normas institucionais e a legislação brasileira relacionadas aos documentos arquivísticos, bem como o instrumento de gestão arquivística de documentos denominado Plano de Classificação, e criará uma Tabela de Temporalidade de Documentos, com os prazos de guarda dos documentos. Enquanto o documento não passar por essa avaliação, tem potencial para ser permanente e de interesse público e social. Dadas as afirmativas sobre a gestão de documentos aplicados aos arquivos de uma instituição de ensino superior,

I. A Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo resulta da atividade de avaliação, que define prazos de guarda para os documentos em razão de seus valores administrativo, fiscal, jurídico-legal, técnico, histórico, autoriza a sua eliminação ou determina a sua guarda permanente.

II. A utilização dos documentos inclui todas as atividades de Protocolo (recebimento, classificação, registro, distribuição, tramitação e expedição), todas as atividades de Arquivo (organização e arquivamento, reprodução, acesso à documentação e recuperação de informações) e a gestão de sistemas de protocolo e arquivo, sejam eles manuais ou informatizados.

III. A destinação de documentos inclui uma das atividades mais complexas da gestão de documentos que é a avaliação, a qual se desenvolve a partir da classificação dos documentos produzidos, recebidos e acumulados pelos órgãos públicos ou empresas privadas, com vista a estabelecer seus prazos de guarda e sua destinação final, garantindo a preservação de documentos de guarda permanente e a eliminação criteriosa de documentos desprovidos de valor probatório e informativo.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Por mais variados que sejam, os documentos costumam apresentar elementos característicos comuns, possibilitando suas definições técnicas. Mapa, cópia, audiovisual, papel, certidão de casamento e relatório são exemplos, respectivamente, de

Sem a classificação, fica comprometida a característica que torna os documentos de arquivo peculiares e diferenciados em relação aos demais documentos: a organicidade. Nenhum documento de arquivo pode ser plenamente compreendido isoladamente e fora dos quadros gerais de sua produção – ou, expresso de outra forma, sem o estabelecimento de seus vínculos orgânicos. Por consequência, a classificação torna-se condição para a compreensão plena dos documentos de arquivo – tanto a perspectiva de quem os organiza como de quem os consulta. De outro lado, o acesso bem sucedido à documentação está associado, entre outros fatores, à sua localização rápida e precisa, algo que depende da conveniente ordenação dos documentos.

Gonçalves, Janice. Como classificar e ordenar documentos de arquivo. São Paulo: Arquivo do Estado, 1998. p.13

A classificação de documentos

Assinale a alternativa que apresenta um procedimento de gerenciamento de produção documental.

A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, define a organização e administração das instituições arquivísticas públicas, estabelecendo que a “administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais”. Quais competências foram estabelecidas para o Arquivo Nacional?

Dadas as afirmativas relativas aos conceitos fundamentais da arquivologia,

I. O objetivo do arquivo é a acumulação de material, em sua maioria impressa, disposto ordenadamente para estudo pesquisa e consulta.

II. A principal finalidade dos arquivos é servir à administração, constituindo-se, com o decorrer do tempo, em base do conhecimento da história.

III. Uma característica do arquivo é seu caráter orgânico, que liga o documento aos outros do mesmo conjunto. Um documento destacado de seu conjunto, do todo a que pertence, significa muito menos do que quando em conjunto.

IV. O arquivo especial é aquele constituído de documentos que perderam seu valor administrativo, que se conservam pelo seu valor histórico ou documental e que constituem os meios de conhecer o passado e sua evolução.

verifica-se que estão corretas

Assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso nos pressupostos abaixo:

( ) Atividade-fim é o conjunto de operações que uma instituição leva a efeito para o desempenho de suas atribuições específicas e que resulta na acumulação de documentos de caráter substantivo para o seu funcionamento.

( ) Atividade-meio é o conjunto de operações que uma instituição leva a efeito para auxiliar e viabilizar o desempenho de suas atribuições específicas e que resulta na acumulação de documentos de caráter instrumental e acessório.

( ) Ciclo vital dos documentos é a sucessão de fases por que passam os documentos, desde o momento em que são criados, até a sua destinação final.

( ) Data - limite é o elemento de identificação cronológica em que são mencionados os anos de início e término do período abrangido pelos documentos de um processo, dossiê, série, fundo ou coleção.

( ) Indexação é o processo pelo qual se relacionam de forma sistemática descritores ou palavras-chaves que permitem a recuperação posterior do conteúdo de documentos e informações.

(Dicionário de Terminologia Arquivística. Disponível em:<http://www.arquivopublico.pr.gov.br/modules/conteudo/ conteudo.php?conteudo=24)

Marque a alternativa CORRETA:

O método de arquivamento utilizado quando a documentação é dividida em classes, conforme o assunto é o método:

Para Schellenberg, existem três elementos principais a serem considerados na classificação de documentos públicos, que são:

Considerando a estruturação da Norma Brasileira de Descrição Arquivística - NOBRADE, o elemento de descrição Procedência tem como objetivo identificar a origem imediata de aquisição ou transferência da unidade de descrição. O elemento em destaque está inserido na:

Tendo em vista a facilitar o acesso e o intercâmbio de informações em âmbito nacional e internacional, a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE) estabelece diretivas para descrição de documentos arquivísticos. A referida norma é compatível com as seguintes normas internacionais em vigor:

O Assentamento Funcional Digital – AFD, é considerado documento arquivístico e deverá observar as orientações emanadas do Arquivo Nacional. De acordo com a Portaria Normativa nº 04, de 10 Março de 2016 do Ministério do Planejamento que criou o AFD, são estabelecidas as seguintes disposições:

I – Os documentos incluídos no processo de digitalização deverão ser repostos nas pastas funcionais físicas na mesma posição em que se encontravam anteriormente.

II – O legado atual dos documentos funcionais deverá ser digitalizado e disponibilizado em pastas funcionais, a partir da coleta, recepção e devolução de pastas ou de arquivos digitais.

III – Os órgãos e entidades deverão estabelecer procedimentos de preservação e guarda dos documentos constantes dos assentamentos funcionais físicos.

IV – A digitalização do legado não poderá ser realizada com o auxílio de serviços de terceiros, sendo vetados aos órgãos ou entidades a contratação de serviços terceirizados de digitalização de documentos.

Estão corretas apenas as afirmações contidas nos itens:

Considerando a Resolução n° 14, de 24 de outubro de 2001, do CONARQ, em relação à elaboração do código de classificação de documentos de arquivo para a administração pública referente às atividades-meio, julgue os itens a seguir:

I – Foi adotado o modelo de código de classificação decimal.

II – Os assuntos encontram-se hierarquicamente distribuídos de acordo com as funções e atividades desempenhadas pelo órgão.

III – O código de classificação de documentos de arquivo para a administração pública: atividades-meio, possui duas classes comuns a todos os seus órgãos: a classe 000, referente aos assuntos de ADMINISTRAÇÃO GERAL e a classe 900, correspondente a ASSUNTOS DIVERSOS.

IV – De acordo com o método utilizado, o código 063, referente a DOCUMENTAÇÃO ARQUIVÍSTICA: GESTÃO DE DOCUMENTOS E SISTEMAS DE ARQUIVOS, é considerado um grupo.

Assinale a alternativa que reúne os itens cujas afirmativas apresentam-se corretas:

A Lei Nº 12.682, de 09 de Julho de 2012, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, determina que os registros públicos originais, ainda que digitalizados: