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Assinale a alternativa que contém exclusivamente os documentos produzidos no processo de eliminação de documentos públicos.
Em relação a esse instrumento, assinale a alternativa INCORRETA.
1 - Registro 2 - Distribuição 3 - Despacho 4 - Diligência 5 - Apenso
( ) Forma por meio da qual a autoridade competente dá continuidade a uma ação administrativa ou firma decisões em documentos, avulsos ou processos. ( ) Cadastro das informações com o objetivo de controlar a tramitação dos documentos avulsos ou de processos produzidos e recebidos em um órgão ou entidade. ( ) Primeira tramitação de um documento avulso ou de um processo, para o destinatário, dentro do órgão ou entidade. ( ) Processo juntado em caráter temporário a outro processo, para subsidiar uma ação administrativa. ( ) Ato investigatório ou de pesquisa, que visa a esclarecer, averiguar ou complementar uma informação equivocada ou incompleta em um processo.
Assinale a alternativa que apresenta, de cima para baixo, a sequência correta de respostas.
Assinale a alternativa que contém o nome do instrumento que determina prazos e condições de guarda, tendo em vista a transferência, recolhimento ou eliminação de documentos.
I. ( ) A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou sua transferência à instituição sucessora. II. ( ) Compete, ao Arquivo Nacional, a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos Poderes Executivos Federal e Estadual, a preservação e facultação do acesso aos documentos sob sua guarda, o acompanhamento e a implementação da política nacional de arquivos. III. ( ) Consideram-se primários os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados. IV. ( ) Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse público e social.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que contém somente exemplos de gêneros documentais.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a problema inerente ao uso dos documentos digitais.
Há regras racionais a serem seguidas para a ordenação de arquivos.
Assinale a alternativa que melhor define essas regras.
Nas organizações circulam diariamente inúmeros documentos, tanto de caráter interno quanto de caráter externo.
Assinale a alternativa que expressa o local onde é possível se certificar da entrega ou do recebimento de uma dada correspondência.
Com relação às normas de acesso, classificação e preservação das informações, estabelecidas pelo Decreto nº 7.724/12 que regulamenta a Lei nº 12.527/11 (que dispõe sobre o acesso a informações), julgue as seguintes afirmativas.
I. As informações classificadas no grau ultrassecreto ou no secreto serão definitivamente preservadas, nos termos da Lei nº 8.159/91, observados os procedimentos de restrição de acesso enquanto vigorar o prazo da classificação.
II. As informações classificadas como documentos de guarda permanente que forem objeto de desclassificação serão encaminhadas ao Arquivo Nacional, ao arquivo permanente do órgão público, da entidade pública ou da instituição de caráter público, para fins de organização, preservação e acesso.
III. As informações sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de classificação em qualquer grau de sigilo nem ter seu acesso negado.
IV. Não poderá ser negado acesso às informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais. O requerente deverá apresentar razões que demonstrem a existência de nexo entre as informações requeridas e o direito que se pretende proteger.
Pode-se afirmar que: