Questões de Concurso
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I. O arquivo corrente é o conjunto de documentos em curso ou de uso frequente. II. O arquivo intermediário é o conjunto de documentos que são preservados, respeitada a destinação estabelecida, em decorrência de seu valor probatório e informativo. III. O arquivo permanente, também chamado de arquivo morto, é o conjunto de documentos procedentes exclusivamente de arquivo corrente.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. No âmbito do Ministério da Educação, há duas tabelas de temporalidade: a de atividades meio e a de atividades fim. II. As tabelas de temporalidade não utilizam os conceitos de fases corrente e intermediária para os prazos de guarda. III. O acervo acadêmico, no âmbito das instituições de ensino superior, não é contemplado na tabela de temporalidade editada pelo Ministério da Educação.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Documento é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou o formato. II. Documento arquivístico é aquele recebido e/ou produzido por uma entidade no desenvolvimento de suas atividades. III. São qualidades dos documentos arquivísticos: unicidade, organicidade, confiabilidade, autenticidade e acessibilidade. IV. A guarda de documentos segue padrões institucionais, não havendo previsão legal para tabelas de temporalidade.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. As partes ou terceiros interessados desassistidos de advogado não poderão apresentar peças processuais ou documentos em papel, devendo constituir advogados que peticionarão de forma avulsa as manifestações no processo.
II. Autoriza-se o uso do tipo “documento diverso” apenas para agrupamento de documentos que não contenham tipo de documento específico no PJe.
III. O prazo para a juntada da contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ser protocolados no PJe até a realização da proposta conciliatória infrutífera, facultada a apresentação de defesa oral, na forma legal vigente.
Está correto o que consta de