Com relação à Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
Uma entidade privada que tenha acesso à informação sigilosa em virtude de vínculo com órgão da Administração Pública responde diretamente pelo tratamento indevido dado à informação.
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Com relação à Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
A pena mínima a ser aplicada a servidor público que tenha cometido infração administrativa em descumprimento à Lei n.º 12.527/2011 é a de advertência, de acordo com a natureza e a gravidade da infração cometida.
Com relação à Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
Os órgãos e as entidades da Administração Pública devem, obrigatoriamente, possibilitar, em seus sítios eletrônicos na Internet, o acesso automatizado em formatos abertos estruturados.
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No que diz respeito à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, a Lei de Acesso à Informação é aplicável, no que couber, às entidades privadas que recebam recursos públicos por meio de convênio.
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Eventuais informações que possam colocar em risco a segurança do vice‐presidente da República devem ser classificadas como reservadas e, portanto, ficarão sob sigilo por cinco anos, contados da data da produção do documento.
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Com relação à Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
Suponha‐se que determinado órgão público tenha classificado um documento como reservado. Nesse caso, o prazo máximo de restrição de acesso ao documento será de cinco anos, contados a partir da data de sua produção.
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Com relação à Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
Informações que possam oferecer alto risco à estabilidade econômica do País podem ser classificadas no grau ultrassecreto pelo presidente do Banco Central.
Com base na legislação e nos princípios da arquivologia, julgue o item.
Considerando que a microfilmagem é um processo de custo elevado, ela só é admitida para documentos com longo prazo de guarda que já se encontrem arquivados.
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Com base na legislação e nos princípios da arquivologia, julgue o item.
Documentos oficiais de órgãos públicos podem ser eliminados após a microfilmagem, desde que não sejam de guarda permanente ou de valor histórico e haja previsão na tabela de temporalidade do órgão.
Com base na legislação e nos princípios da arquivologia, julgue o item.
A transferência ou o recolhimento de documentos da fase corrente para a fase intermediária tem por objetivo a racionalização do trabalho, uma vez que ocorre liberação de espaço e economia de recursos materiais.
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Com base na legislação e nos princípios da arquivologia, julgue o item.
Os documentos produzidos por pessoas jurídicas de natureza não pública são considerados como arquivos privados. Mesmo que um desses arquivos seja identificado como de interesse público e social, o acesso a esses documentos dependerá de autorização do proprietário ou do possuidor do arquivo.
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Com base na legislação e nos princípios da arquivologia, julgue o item.
O conjunto de procedimentos referentes à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento temporário de documentos denomina‐se gestão de documentos de uso corrente.
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Com base na legislação e nos princípios da arquivologia, julgue o item.
Conforme a legislação arquivística, caso ocorra a junção de dois ministérios, criando‐se um órgão, os documentos dos órgãos extintos deverão ser entregues para o arquivo público.
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Com base na legislação e nos princípios da arquivologia, julgue o item.
Suponha‐se que determinado órgão público tenha resolvido arquivar os documentos sob sua responsabilidade, levando em consideração a estrutura e as atividades dos órgãos que criaram os documentos. Nesse caso, a decisão baseou‐se no princípio da organicidade.
Com base na legislação e nos princípios da arquivologia, julgue o item.
Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos em formato eletrônico, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias, são denominados arquivos públicos eletrônicos.
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São considerados como documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam sua eliminação ou seu recolhimento para guarda permanente.
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