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O registro de inscrição secundária do cirurgião‑dentista que exerça suas atividades em outra jurisdição ficará isento de nova anuidade.
Compete ao auxiliar em saúde bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião‑dentista ou do técnico em saúde bucal, preparar o paciente para o atendimento.
O técnico em prótese dentária não está sujeito a registro no Conselho Regional de Odontologia, sendo suficiente, para o exercício da atividade, a conclusão de um curso profissionalizante.
O cirurgião‑dentista poderá executar trabalhos profissionais em pacientes sob anestesia geral em seu consultório.
O cirurgião‑dentista poderá atestar, dentro do âmbito de sua atividade profissional, o estado de saúde de seus pacientes, inclusive para justificar faltas ao emprego.
É nula qualquer autorização administrativa a quem não for legalmente habilitado para o exercício da odontologia.
O exercício da odontologia por profissionais habilitados por escolas estrangeiras prescinde de revalidação do diploma.
Compete ao Conselho Federal de Odontologia votar e modificar o Código de Ética Profissional Odontológica, ouvidos os Conselhos Regionais.
A assembleia geral dos conselhos regionais, em segunda convocação, poderá se reunir com um quórum mínimo de membros presentes.
A composição do Conselho Regional de Odontologia é idêntica à do Conselho Federal, sendo formado por nove membros efetivos e igual número de suplentes, com exceção do mandato, que será bienal.
À luz do Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.
Um terço das anuidades cobradas pelos Conselhos Regionais constitui parte da renda do Conselho Federal de Odontologia.
Para garantir o livre exercício das funções de conselheiro federal, os membros da diretoria somente poderão ser substituídos por decisão judicial com trânsito em julgado.
Os membros do Conselho Federal de Odontologia serão eleitos por uma assembleia nacional composta de todos os profissionais inscritos em âmbito nacional.
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) é composto de nove membros efetivos e o mesmo número de suplentes, com mandato de três anos.
De acordo com o que consta na consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia e suas atualizações, julgue o item a seguir.
A inscrição principal habilita o cirurgião‑dentista ao exercício permanente da atividade em qualquer parte do território nacional.
De acordo com o que consta na consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia e suas atualizações, julgue o item a seguir.
Entende‑se por inscrição remida aquela concedida automaticamente, pelo Conselho Regional, ao profissional com 70 anos de idade, que nunca tenha sofrido penalidade por infração ética, independendo da entrega do certificado.
De acordo com o que consta na consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia e suas atualizações, julgue o item a seguir.
É vedado ao cirurgião‑dentista o uso da via cervical infra‑hióidea, por fugir ao domínio de sua área de atuação, bem como a prática de cirurgia estética, ressalvadas as estético‑funcionais do aparelho mastigatório.
De acordo com o que consta na consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia e suas atualizações, julgue o item a seguir.
O técnico em prótese dentária poderá fazer propaganda de seus serviços ao público em geral por meio de suas redes sociais, desde que não divulgue os preços.
De acordo com o que consta na consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia e suas atualizações, julgue o item a seguir.
As atividades que vierem a ser, sob qualquer forma, vinculadas à odontologia são obrigadas ao registro no Conselho Federal e à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia em cuja jurisdição estejam estabelecidas ou exerçam suas atividades.
Quanto às diretrizes apresentadas na Lei nº 4.324/1964 e no Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.
A decisão que impuser ao conselheiro à pena de cassação de mandato é insuscetível de recurso, podendo ser revertida por decisão judicial.
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