Com base no documento Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos, julgue o item seguinte.

A licença ou o alvará de funcionamento de clínicas odontológicas é o documento expedido pelo Conselho Regional de Odontologia, após vistoria da vigilância sanitária municipal ou estadual.

Com base no documento Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos, julgue o item seguinte.

Todos os projetos arquitetônicos para a construção de ambientes de atendimento odontológico público devem ser avaliados e aprovados pelo Ministério da Saúde.

Quanto à Portaria nº 2.488/2011 do Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.

Gestores municipais que adicionarem profissionais de saúde bucal às equipes de saúde da família já implantadas, nas modalidades I ou II, têm assegurado o direito de receber os equipamentos odontológicos (equipo odontológico completo), fornecidos pelo Ministério da Saúde, por doação direta ou repasse de recursos.

Quanto à Portaria nº 2.488/2011 do Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.

As equipes de saúde bucal podem se organizar nas modalidades I ou II, mas somente a modalidade II pode desenvolver parte de suas atividades em unidade odontológica móvel (UOM).

Quanto à Portaria nº 2.488/2011 do Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.

As equipes de saúde da família, necessárias à estratégia saúde da família para atuar na atenção básica, são multiprofissionais; entretanto, a implementação de uma equipe de saúde bucal não é obrigatória. 

Com base no Manual de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item seguinte.

A verificação da identificação individual de todos os profissionais que atuam no local fiscalizado, incluindo estagiários, é uma obrigação do fiscal, mesmo que o responsável técnico devidamente inscrito no CRO, assegure ao fiscal que todos os demais profissionais possuam inscrição ativa no Conselho e estão aptos para o exercício profissional.

Com base no Manual de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item seguinte.

As fiscalizações provenientes de demandas do Ministério Público dispensam a exigência de avaliação prévia de sua gravidade, devendo ser obrigatoriamente incluídas na agenda de fiscalização, com sua gravidade e prioridade presumidas como máxima.

Com base no Manual de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item seguinte.

O supervisor de fiscalização, devido à necessidade de liderança estratégica e gestão eficiente das atividades de fiscalização, nunca deve realizar atendimentos ao público em geral, devendo focar suas responsabilidades em atividades de planejamento, monitoramento e análise das denúncias.

Com base no Manual de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item seguinte.

Demandas originadas de outros conselhos profissionais, como o Conselho Regional de Farmácia, para verificar a venda irregular de medicamentos em um consultório odontológico, caracterizam fiscalizações reativas e demonstram a importância da atuação integrada entre os diferentes órgãos de fiscalização. 

À luz da lei nº 11.889/2008, julgue o item a seguir.

Os técnicos em saúde bucal podem prestar assistência direta aos pacientes e atuar em ambientes hospitalares, caso estejam supervisionados por um cirurgião‑dentista. Por outro lado, esses auxiliares podem realizar apenas assistência indireta aos pacientes e estão restritos ao exercício de suas atividades em clínicas odontológicas, mesmo quando sob supervisão do cirurgião‑dentista.

À luz da lei nº 11.889/2008, julgue o item a seguir.

Um cirurgião‑dentista que permitir que um auxiliar em saúde bucal, sob sua supervisão, realize a remoção de suturas, estará sujeito à responsabilidade perante os Conselhos Regionais de Odontologia.