A Resolução CONAMA nº 398/08 dispõe sobre o Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados e instalações similares.

Com relação ao previsto nesse documento legal, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Os incidentes de poluição por óleo originado de navios, ocorridos nas áreas de fundeio e no canal de aproximação ao porto, serão tratados nos Planos de Emergência Individual.

( ) Os clubes náuticos e pequenos atracadouros que abasteçam embarcações em seus cais deverão possuir um Plano de Emergência Individual simplificado.

( ) Nos portos, a apresentação do Plano de Emergência Individual dar-se-á por ocasião do licenciamento ambiental e sua aprovação, quando da concessão da Licença de Operação (LO).

As afirmativas são, respectivamente,

A Lei nº 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

As opções a seguir apresentam exemplos de instrumentos de gestão previstos nesse documento legal, à exceção de uma. Assinale-a.

Um rio antes do lançamento de uma atividade econômica poluidora possuía uma vazão de 40.000 m³ /dia e uma concentração de oxigênio dissolvido igual à concentração de saturação de 10,0 mg/L. A atividade poluidora lança águas residuárias a uma vazão de 8.480 m³ /dia com concentração de oxigênio dissolvido de 2 mg/L.

Considerando válida a hipótese de mistura completa instantânea e que a concentração de oxigênio dissolvido não é imediatamente afetada pela ação de bactérias, o déficit de oxigênio no rio, à jusante do ponto de lançamento, é de

No sistema de exaustão de uma planta industrial foi instalado um equipamento de controle da poluição atmosférica para material particulado (MP) capaz de remover 0,216 toneladas métricas por dia.

Sabendo que o fluxo de ar pelo sistema de exaustão é de 50 m³ /s e que, nesse fluxo, a concentração de MP antes do equipamento é de 150.000 µg/m³ , a eficiência do aparelho nessa situação é de

Um engenheiro encarregado de analisar o regime de escoamento de um trecho de uma hidrovia realizou medidas da geométrica da seção molhada e da velocidade média e determinou que o número de Froude (F) era igual a 0,79 e o número de Reynolds (Re) era igual a 5.100.

Sabendo que os números de Reynolds é um adimensional que mostra a razão entre as forças de inércia e as forças de viscosidade e que o número de Froude é um adimensional que mostra a razão entre as forças de inércia e as forças de gravidade, o engenheiro concluiu que o regime de escoamento no trecho da hidrovia é

Segundo a NBR ISO nº 14.031, na avaliação do desempenho ambiental (ADA) são utilizados indicadores de desempenho da gestão, de desempenho operacional e de estado ou condição ambiental.

Assinale a opção que apresenta um exemplo de indicador de condição ambiental.

A Lei nº 10.431/06 e suas alterações estabelece o Sistema Estadual do Meio Ambiente da Bahia (SISEMA).

Segundo esse instrumento legal, assinale a opção que indica o órgão superior, de natureza consultiva, normativa, deliberativa e recursal do SISEMA.

A Lei Federal nº 12.305/10, regulamentada pelo decreto Federal nº 7.404/10, estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Segundo esse instrumento legal, assinale a opção que indica a ordem de prioridade que deve ser observada na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos.

A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Relacione os crimes aos respectivos enquadramentos previstos na Lei de Crimes Ambientais.

1. Deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei.

2. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas.

3. Produzir, exportar, ou comercializar substância nociva à saúde humana, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis.

4. Conceder, o funcionário público, licença em desacordo com as normas ambientais.

( ) Crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

( ) Crime contra a Administração Ambiental

( ) Crime contra a Flora

( ) Poluição e Outros Crimes

Assinale a opção que apresenta a relação correta, de cima para baixo.

Posteriormente à Resolução CONAMA nº 237/97 foram editadas Resoluções CONAMA como forma de acelerar o processo por meio de um Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS). Dentro dessa linha de pensamento foram editadas as Resoluções CONAMA 279/01, 312/02, 349/04, 377/06, 385/06, 412/09 e 413/09.

As opções a seguir apresentam exemplos de atividades para as quais está previsto um Licenciamento Ambiental Simplificado, à exceção de uma. Assinale-a.

A compostagem é um processo biológico em que microrganismos transformam a matéria orgânica, como estrume, folhas, papel e restos de comida, em um material semelhante ao solo, a que se chama composto.

Com relação aos parâmetros que influenciam o processo de compostagem, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O nitrogênio é utilizado como aceptor de elétrons pelos microrganismos aeróbios formando amônia gasosa.

( ) O composto para ser aplicado no solo deve ter uma relação carbono/nitrogênio inferior a 20:1.

( ) A aeração permite controlar a temperatura e acelerar a atividade microbiana.

As afirmativas são, respectivamente,

A Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Um dos instrumentos de gestão previstos nesse instrumento legal é a outorga de direitos de uso de recursos hídricos, que tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

Segundo essa lei, a outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a

Assinale a opção correta relativa a Sistema de Georreferenciamento.

Reciclagem é o processo de transformação dos resíduos sólidos em insumos ou novos produtos. Dos materiais listados a seguir, aquele que apresenta o maior índice percentual no Brasil de reciclagem é o

Segundo a Resolução CONAMA nº 001/86, no diagnóstico ambiental da área de influência de um projeto deve ser realizada a completa descrição e a análise dos recursos ambientais e suas interações.

No diagnóstico ambiental do meio biológico e dos ecossistemas naturais da área de influência de um projeto deve-se considerar:

A Lei nº 9.795/99 dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). Como parte do processo educativo mais amplo, esse instrumento legal declara que todos têm direito à educação ambiental, e define incumbências de seus diversos atores. Relacione esses atores às incumbências definidas na PNEA.

1. Empresas privadas

2. Meios de comunicação de massa

3. Órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama

4. Poder Público

( ) Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.

( ) Promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.

( ) Disseminar informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação.

( ) Promover programas destinados à avaliação e ao controle efetivo das repercussões do processo produtivo no meio ambiente.

Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

O Relatório Brundtland, intitulado Nosso Futuro Comum (Our Common Future), publicado em 1987, foi o primeiro documento a conceber e definir um conceito muito importante para a área ambiental.

Leia o fragmento a seguir que trata do conceito definido nesse relatório.

“_____ é aquele que satisfaz as necessidades _____, sem comprometer a capacidade das gerações _____ de suprir suas próprias necessidades”.

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima

Com relação aos crimes previstos na Lei nº 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

( ) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente quando a infração for cometida por decisão de seu representante legal.

( ) Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas é um exemplo de crime contra a fauna.

As afirmativas são, respectivamente,

Uma bacia hidrográfica de 2,00 km² tem 45% de sua área urbanizada, com coeficiente de run-off C₁ = 0,80 e 55% com cobertura vegetal e coeficiente de run-off C₂ = 0,20.

Sabendo que essa bacia recebeu uma precipitação intensa uniforme de 72 mm/h, o escoamento superficial máximo esperado na foz dessa bacia é de

A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo esse instrumento legal deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei é um exemplo de crime