Diante do que dispõe o regime jurídico do Bioma Mata Atlântica, considere as assertivas abaixo.

I. São consideradas formações florestais integrantes do Bioma Mata Atlântica as Florestas Matas de Araucárias, Floresta Estacional Semidecidual, Floresta Ombrófila Mista e manguezais.

II. São considerados pequenos produtores rurais aqueles que, residindo na zona rural, detenha posse de gleba rural não superior à 25 hectares, explorando-a mediante o trabalho pessoal e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiros.

III. São consideradas populações tradicionais aquelas vivem em estreita relação com o ambiente natural, dependendo de seus recursos naturais para a sua reprodução sociocultural, por meio de atividades de baixo impacto ambiental.

IV. São consideradas posses coletivas de terra a fração individual não superior à 25 hectares, cuja renda bruta seja proveniente de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais ou de extrativismo rural em 80%, no mínimo.

Está correto o que se afirma APENAS em

Representante de empreendimento imobiliário potencialmente causador de significativo impacto ambiental a ser instalado no município ingressa com pedido de licenciamento. Diante do pedido, o órgão ambiental municipal estabelece medidas visando evitar ou mitigar os impactos ambientais, dentre elas:

No Município de Campinas, uma área foi ocupada irregularmente, parcelada e construídas edificações, sem que tenha havido qualquer estudo ou autorização. Com a ocorrência de retirada de vegetação nativa e degradação da área, o órgão ambiental da Administração pública local lavrou auto de infração, impondo aos causadores do dano ambiental o dever de regenerar a área degradada, além da aplicação de pena de multa. Os condenados recorreram administrativamente da penalidade aplicada, propondo regenerar a área, desde que seja excluída a multa ambiental. Diante dessa situação hipotética,

No que diz respeito aos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, considere as assertivas abaixo.

I. O estabelecimento de zoneamento urbanístico ou ambiental pode ser feito por meio do Plano Diretor, ficando na maioria das vezes a cargo dos Municípios, embora os Estados e a União também tenham competência para estabelecer algum tipo de zoneamento.

II. É vedado às leis estaduais e municipais a elaboração de normas supletivas e complementares de controle ambiental, bem como de padrões relacionados ao meio ambiente.

III. Os impactos ambientais de uma determinada atividade são levantados por meio da avaliação de impactos ambientais, de maneira a se apontar a viabilidade ambiental da atividade ou não, visando a aumentar os impactos positivos e a diminuir os impactos negativos.

Está correto o que se afirma em

Com o objetivo de residir e cultivar alimentos para seu próprio sustento e de sua família, Maria adquire uma pequena área rural, de um módulo fiscal, que já se encontrava degradada, alguns meses depois, Maria foi notificada pela autoridade ambiental municipal, sendo informada que a área é de preservação permanente. Sobre o caso hipotético,

Sobre o instituto da servidão ambiental, um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, cujos objetivos são a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, é correto afirmar:

Um proprietário individual de determinada área privada consultou a Prefeitura sobre a possibilidade de instituir uma Unidade de Conservação em seu imóvel, considerando a presença de recursos naturais a serem preservados. Permitindo-se que o proprietário mantenha a posse e domínio do imóvel as possíveis espécies de Unidades de Conservação que poderão ser implantadas na área do particular, são:

Para atender à legislação, o sistema de abastecimento de água à população deverá:

O lixo em ambientes de copa/cozinha deve:

Cada vez mais nota-se a preocupação na reciclagem dos materiais destinados ao lixo. Com o intuito de auxiliar na separação dos materiais, foram inventadas lixeiras com cores diferentes e padronizadas para cada material reciclável. Referente às cores, a cor verde é para coletar:

Existem diversas técnicas ou processos para remoção dos poluentes encontrados nos efluentes líquidos das indústrias. Dentre as técnicas ou processos abaixo, assinale o mais recomendado para remoção de sólidos dissolvidos presentes em efluentes líquidos industriais.

As análises microbiológicas exigidas na inspeção sanitária do pescado, de acordo com a Agência Nacional da Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde são

O método de controle da qualidade do pescado, que indica a vida útil ou shelf life e avalia o frescor do pescado é

O pescado é considerado um alimento altamente perecível e portanto, deve ser rapidamente submetido a algum processo de conservação após a captura/colheita. Dentre os métodos de preservação disponíveis, a redução da temperatura é o mais utilizado. Qualquer peixe eviscerado apresenta uma vida útil maior se for adequadamente refrigerado. A forma correta para a conservação do pescado utilizando-se gelo é:

A depuração é uma técnica utilizada antes da despesca para melhorar o aroma e sabor dos peixes cultivados, eliminando o off flavor. Para aumentar a eficiência deste processo os peixes devem permanecer em água

O manejo e gestão atuais dos estoques pesqueiros no Brasil estão diretamente relacionados com o histórico sobre as introduções acidentais ou promovidas por políticas públicas de espécies oriundas de outras bacias sul-americanas, de outros continentes e até mesmo de bacias dentro do território nacional. Os programas de estocagem, vigentes até a década de 90 e atualmente restritos a região Nordeste promoveram a proliferação dessas espécies exóticas ou alóctones em represas, açudes e reservatórios. São impactos que as espécies introduzidas podem impor sobre a fauna nativa:

Entre os agentes antiparasitários utilizados na piscicultura, alguns compostos apresentam sua eficiência diminuída dependendo de parâmetros da qualidade da água como a dureza e o pH, pois sua toxicidade ultrapassa o efeito terapêutico. São exemplos destes agentes:

O sucesso da aquicultura depende, em primeiro lugar, da disponibilidade e qualidade da água. Em locais onde a água é escassa e também é destinada a irrigação, indústria e urbanização, há necessidade de tecnologias de recirculação para cultivo dos organismos aquáticos através do uso racional da água.

Os processos que compõem um sistema de recirculação com capacidade para remoção de sólidos, compostos nitrogenados e desinfecção da água são:

A higienização da caixa d’água deve ser realizada por empresa especializada que também deve efetuar a troca dos filtros da unidade de alimentação e a periocidade deste procedimento não deve ultrapassar:

Sobre o marco institucional da Educação Ambiental global, analise as afirmativas e marque a alternativa CORRETA.

I - A partir da Conferência de Estocolmo, em 1972, os rumos da Educação Ambiental começam a ser realmente definidos, sendo inserida a temática da Educação Ambiental na agenda internacional de discussão.

II - Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) foram estabelecidos os princípios fundamentais da educação para sociedades sustentáveis, destacando

a necessidade de formação de um pensamento crítico, coletivo e solidário, de interdisciplinaridade, de multiplicidade e diversidade. Estabeleceu-se ainda uma relação entre as políticas públicas de Educação Ambiental e a sustentabilidade, apontando princípios e um plano de ação para educadores ambientais. Enfatiza os processos participativos voltados para a recuperação, conservação e melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida.

III - Em Tessaloniki, no ano de 1997, durante a Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade: Educação e Consciência Pública para a Sustentabilidade, chamou-se a atenção para a necessidade de se articularem ações de Educação Ambiental baseadas nos conceitos de ética e sustentabilidade, identidade cultural e diversidade, mobilização e participação, além de práticas interdisciplinares.

IV - Durante a Rio 92, também foi produzida a Carta Brasileira para Educação Ambiental, que, entre outras coisas, reconheceu ser a Educação Ambiental um dos instrumentos mais importantes para viabilizar a sustentabilidade como estratégia de sobrevivência do planeta e, consequentemente, de melhoria da qualidade de vida humana.