Questões de Concurso
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I – A partir dos anos 1970 e 80, com os movimentos reformistas, como a Reforma Sanitária, a Reforma Psiquiátrica renasce o debate em torno da garantia do direito a convivência familiar. O trabalho social com famílias é marcado na área da saúde mental por utilizar a Terapia Familiar Sistêmica que passa a ser base para ações direcionadas as famílias. II – O Caderno de Atenção Básica 34 tem o objetivo de estimular e compartilhar o conhecimento acumulado no cuidado em saúde mental na Atenção Básica, ao apresentar ferramentas e estratégias de intervenção terapêuticas, possibilitando o diálogo com o profissional de saúde. Apresenta e discute: as principais demandas em saúde mental, os fatores de proteção e de risco em saúde mental, os planos de intervenção e os métodos de acompanhamento dos casos. III – A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. IV – A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS) é um conjunto de normativas e diretrizes que visam incorporar e implementar as práticas integrativas e complementares (PICS) no SUS. A política baseia-se na perspectiva da prevenção de agravos e promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção primária para o cuidado continuado, humanizado e integral em saúde.
O trabalho social com família tem se constituído como fonte de discussões, tanto pelo ressurgimento do tema na atualidade, como pelas demandas por esse trabalho em diferentes políticas sociais. Discussões essas que envolvem inúmeros aspectos dentre os quais então presentes o conceito de família, as diferentes configurações familiares contemporâneas, o modo como as políticas sociais incorporam a família nos serviços, programas e benefícios, as demandas e requisições desse tipo de trabalho, dentre outras. (...) (MzA3.pdf (ufpi.br)) – (P.2)
Em conformidade com o contexto enunciado, julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso. Após julgamento, marque a alternativa correta.
I - No âmbito das discussões, encontra-se a Política Nacional da Assistência Social – PNAS (BRASIL, 2004), como dispositivo legal que assegura a proteção social às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, tendo como centralidade na organização dos serviços e no trabalho social, a matricialidade sociofamiliar.
II - Sobre a PNAS, nos últimos anos, percebese que a referida política vem avançando rapidamente no tocante às suas regulações, conseguindo abarcar e resolver todos os desafios na operacionalização de seus benefícios, serviços e projetos, sob a lógica da proteção social.
III - Um desses desafios é universalizar o acesso, no grupo focalizados dos que necessitam dessa política, ou seja, a população mais pauperizada. Com as atuais transformações conjunturais no país, com o ajuste fiscal neoliberal, como o congelamento do orçamento das políticas sociais, corte no orçamento alçado para 2017, ampliam-se os critérios de seletividade. Nessa perspectiva, o que se assiste é uma intervenção do Estado na oferta mínima da proteção social a grupos em extrema pobreza.
IV - As ações de prevenção são limitadas e
baseadas na “gestão dos riscos”, em que se
ensina a família a gerir os riscos a que podem
estar submetidas, mudando comportamentos e
atitudes e utilizando seus recursos e do seu
território. A lógica é de potencializar as funções
protetivas das famílias nas ações preventivas e
acompanhar aquelas mais “derrotadas”,
“incapazes” de cumprir suas funções familiares,
que são “assistidas” e “acompanhadas” pelo
trabalho social com família (PAIF) enquanto
serviço ofertado pelo CRAS.
Em conformidade com a Lei enunciada, o Art.8º institui que:
“Observados os princípios e diretrizes estabelecidos nesta lei, fixarão suas respectivas Políticas de Assistência Social:
I – A União. II – Os Estados. III – O Distrito Federal. IV – Os Municípios. V – Os Conselhos Assistenciais Sociais. VI – As Secretarias Estaduais e Municipais que prestam assistência social.
Estão em conformidade com o Art. 8º.
(Art. 194 CF/88) (Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência Social - Estudar Administração)
Nessa dimensão, marque a alternativa com informação incorreta.
( )- A Vigilância Socioassistencial deve manter estreita relação com as áreas diretamente responsáveis pela oferta de serviços socioassistenciais à população nas Proteções Sociais Básica e Especial.
( )- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem instituir a área da Vigilância Socioassistencial diretamente vinculada aos órgãos gestores da política de assistência social, dispondo de recursos de incentivo à gestão para sua estruturação e manutenção.
( )- A Vigilância Socioassistencial deve analisar as informações relativas às demandas quanto às incidências de riscos e vulnerabilidades e às necessidades de proteção da população, no que concerne à assistência social; e características e distribuição da oferta da rede socioassistencial instalada vistas na perspectiva do território, considerando a integração entre a demanda e a oferta.
( )- Constituem responsabilidades comuns aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, acerca da área de Vigilância Socioassistencial, utilizar a base de dados do Cadastro Único como ferramenta para construção de mapas de vulnerabilidade social dos territórios, para traçar o perfil de populações vulneráveis e estimar a demanda potencial dos serviços de Proteção Social Básica e Especial e sua distribuição no território.
( )- Constituem responsabilidades exclusivas do municípios acerca da área de Vigilância Socioassistencial, elaborar e atualizar periodicamente diagnósticos socioterritoriais que devem ser compatíveis com os limites territoriais e devem conter as informações espaciais referentes às vulnerabilidades e aos riscos dos territórios e da consequente demanda por serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial e de benefícios.
A política de assistência social, que tem por funções a ________________, a _______________ e a ______________, organiza-se sob a forma de sistema público ______________, _______________ e ____________________, denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
1) Proteção Social Básica 2) Proteção Social Especial de Média Complexidade 3) Proteção Social de Alta Complexidade 4) Exemplo de serviço de Proteção Social Básica 5) Exemplo de serviço de Proteção Especial Média Complexidade 6) Exemplo de serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
A) Serviço para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento dos vínculos familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para a defesa dos direitos das crianças.
B) Voltada às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos.
C) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
D) Garante proteção integral (moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido) para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário.
E) Serviço de Proteção Social à adolescentes em cumprimento a medidas socioeducativas de Prestação de Serviços Comunitários (PSC) e Liberdade Assistida (LA)
F) Tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
(Disponível em: Ministério da Infraestrutura. https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assun tos/portal-da-estrategia/artigos-gestao-estra tegica/o-impacto-das-relacoes-interpessoai s-no-ambiente-de-trabalho. Adaptado.)
Assinale a opção que valorize a construção de um ambiente de trabalho e considere as relações humanas saudáveis:
(__)A ação dos Assistentes Sociais na área da saúde no Brasil foi inicialmente relacionada à prescrição medicamentosa, visando à profilaxia de doenças transmissíveis e hereditárias.
(__)O Assistente Social, como profissional de Saúde, tem como competências intervir junto às questões de cunho econômico, social e cultural, que possam comprometer a eficácia dos programas de promoção, proteção e ou recuperação da saúde.
(__)A área da saúde consiste em um dos principais campos de absorção de profissionais de Serviço Social.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
I.Os recursos para o PNAES serão repassados às instituições federais de ensino superior, que deverão implementar as ações de assistência estudantil.
II.As instituições federais de ensino superior devem prestar todas as informações referentes à implementação do PNAES solicitadas pelo Ministério da Educação.
III.O PNAES deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior.
É correto o que se afirma em:
Fonte: Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ Ato2019-2022/2022/Decreto/D11016.htm#art15.
No que diz respeito às diretrizes e objetivos do CadÚnico, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas nas afirmativas a seguir:
(__)Consiste em uma diretriz do CadÚnico: o uso para a articulação e a integração de políticas públicas, em todas as esferas de Governo.
(__)Consiste em um objetivo do CadÚnico: servir como base de dados para o acesso a programas sociais do Governo federal.
(__)Consiste em um objetivo do CadÚnico: reunir, armazenar e processar os registros administrativos dos indivíduos e das famílias de baixa renda.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Fonte: https://www.gov.br/pt-br/servicos/inscrever-se -no-cadastro-unico-para-programas-sociais-do-governo -federal.
No que se refere ao Cadastro Único, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir:
(__)O Cadastro Único foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita.
(__)O Responsável Familiar é a pessoa da família que vai prestar as informações dos demais componentes.
(__)O Cadastro Único possibilita a identificação de parte da diversidade social brasileira, dando suporte ao reconhecimento de grupos populacionais cuja forma de vida e organização sociopolítica refletem saberes e modos de vida ancorados em processos conjunturais, históricos e culturais diversos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I.Universalidade da cobertura e do atendimento. II.Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. III.Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
São princípios e diretrizes da Seguridade social o que se afirma em:
(__)Consiste em um direito do/a assistente social a liberdade do exercício das atividades inerentes à profissão.
(__)Consiste em um dever do/a assistente social utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão.
(__)É vedado ao assistente social assumir responsabilidade por atividades para as quais não esteja capacitado/a pessoal e tecnicamente.
Fonte: http://www.cfess.org.br/arquivos/2019 CfessCEP-Trilingue-Site.pdf.
Assinale a alternativa com a sequência correta: