Questões de Concurso
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O Sistema Único de Assistência Social − SUAS é um sistema descentralizado e participativo, público, não contributivo, integrado pelos entes federativos e pelos respectivos Conselhos de Assistência Social e entidades de assistência social abrangida pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Fonte: https://www.sdscjpvd.pe.gov.br/suas/assistencia-social/
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O adolescente em cumprimento de medida socioeducativa que apresente indícios de transtorno mental, de deficiência mental, ou associadas, deverá ser avaliado por equipe técnica multidisciplinar e multissetorial, de acordo com o Artigo 64 da Lei nº 12.594/2012.
I - As competências, a composição e a atuação da equipe técnica de que trata o caput deverão seguir, conjuntamente, as normas de referência do ECA e da PNAS, na forma do regulamento.
II - A avaliação de que trata o caput subsidiará a elaboração e execução da terapêutica a ser adotada, a qual será incluída no PIA do adolescente, prevendo, se necessário, ações voltadas para a família.
III - A suspensão da execução da medida socioeducativa será avaliada, no mínimo, a cada 3 (três) meses.
Considerando as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
I O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 07 (sete) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
II - O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de têla provida por sua família.
I. Se a política social como sinônimo genérico de proteção aos pobres existiu nas sociedades pré-capitalistas, remontando às restritivas e punitivas "Leis dos Pobres" inglesas, iniciadas no século XIV, a política social do Welfare State não existiu.
II. Foi a partir do século XIX, ainda no contexto de uma sociedade de feição liberal, que se pôde identificar a extensão da cidadania do campo civil para o político.
III. O Welfare State foi um passo para um socialismo do tipo administrativo e distributivista, como previam setores da social-democracia europeia e do fabianismo inglês.
Quais estão corretas?
I. É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
II. As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço às pessoas idosas terão direito à assistência judiciária gratuita.
III. O comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos quando da defesa de seus interesses e direitos é obrigatório.
Quais estão corretas?