De acordo com a Medida Provisória nº 1.164/2023 a manutenção da família como beneficiária no Programa Bolsa Família dependerá do cumprimento de condicionalidades relativas a:

I - Realização de pré-natal;
II - Cumprimento do calendário nacional de vacinação;
III - Acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até seis anos de idade incompletos.

Agora, assinale a alternativa CORRETA:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004) reafirma o artigo primeiro da LOAS, que estabelece que "a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas."

Considerando a PNAS 2004, as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO: 

De acordo com a Tipificação  Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009), as ações desenvolvidas no Serviço de Abordagem Social devem ser orientadas pelos seguintes objetivos:

I - Construir o processo de saídas das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais;
II - Promover ações setorizadas para divulgação do trabalho realizado, direitos e necessidades de inclusão social e estabelecimento de parcerias;
III - Promover ações para a reinserção familiar e comunitária.

Agora, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei nº 8.742/93, que estabelece a Lei orgânica da Assistência Social, é incorreto afirmar que: 

Segundo a Lei Maria da Penha, podemos afirmar, exceto: 

A regulação da dinâmica do SUAS é socialmente orientada pela ação pública territorialmente adequada e democraticamente construída, com definição de competências específicas de cada esfera governamental; pela valorização do impacto social das diversas políticas estruturais e pelo desenvolvimento social sustentável. São princípios organizativos do SUAS:

I – Direção da universalidade do sistema por meio de: fixação de níveis básicos de cobertura de benefícios, serviços, programas, projetos e ações de Assistência Social de provisão partilhada entre os entes federativos; garantia de acesso aos direitos socioassistenciais a todos os que deles necessitarem; articulação de cobertura com as demais políticas sociais e econômicas, em especial as de Seguridade Social.

II – Desintegração de objetivos, ações, serviços, benefícios, programas e projetos em rede hierarquizada e territorializada, pela não complexidade dos serviços e em parceria com organizações e entidades de Assistência Educacional;

III – Presença de espaços institucionais de defesa socioassistencial para acolhida de manifestação de interesses dos usuários, ações de preservação de seus direitos e adoção de medidas e procedimentos nos casos de violação aos direitos socioassistenciais pela rede de serviços e atenções;

IV – Articulação intersetorial de competências e ações entre o SUAS e o Sistema Único de Saúde – SUS, por intermédio da rede de serviços complementares para desenvolver ações de acolhida, cuidados e proteções como parte da política de proteção às vítimas de danos, drogadição, violência familiar e sexual, deficiência, fragilidades pessoais e problemas de saúde mental, abandono em qualquer momento do ciclo de vida, associados a vulnerabilidades pessoais, familiares e por ausência temporal ou permanente de autonomia principalmente nas situações de drogadição e, em particular, os drogaditos nas ruas;

Marque a alternativa correta:  

São ações do assistente social nos NASF:

I – Desenvolver junto com os profissionais do CRAS estratégias para identificar e abordar problemas desvinculados à violência, ao abuso de álcool e a outras drogas;

II – Atenção às famílias de forma integral, em conjunto com as equipes de SF, estimulando a reflexão sobre o conhecimento dessas famílias, como espaços de desenvolvimento individual e grupal, sua dinâmica e crises potenciais;

III – Possibilitar e compartilhar técnicas que identifiquem oportunidades de geração de renda e desenvolvimento sustentável na comunidade ou de estratégias que propiciem o exercício da cidadania em sua plenitude, com as equipes de SF e a comunidade;

IV – Capacitar, orientar e organizar, junto com as equipes de SF, o acompanhamento das famílias do Programa Bolsa-Família e outros programas federais e estaduais de distribuição de renda;

Marque a alternativa correta: 

São muitos os desafios postos para o Serviço Social na saúde. Assinale a alternativa que se refere a um desses desafios: 

Mioto (2009) elabora uma definição que institui uma identidade entre estudo socioeconômico e o estudo social.

Complete as lacunas abaixo de acordo com a definição de Mioto.

“Operacionalmente, os estudos socioeconômicos/estudo social podem ser definidos como o processo de ______________, análise e interpretação de uma determinada situação social. Sua finalidade imediata é a emissão de um(a) _______________ - formalizado ou não – sobre tal situação, do qual o sujeito demandante da ação/usuário depende para acessar serviços, benefícios e/ou ___________________[...] (MIOTO, 2009, P. 490-491).

Marque a alternativa que complete corretamente o enunciado acima. 

São múltiplos os fatores que determinam as possibilidades e os desafios profissionais em qualquer espaço de trabalho. São eles, exceto:

No que se refere ao Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, analise a afirmativa abaixo:

Compete aos ______ , nas áreas de suas respectivas jurisdições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, e funcionar como órgão julgador de primeira instância.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima. 

No que se refere a gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.

(__)Na distribuição dos recursos financeiros da Seguridade Social será observada a mesma proporção da despesa prevista de cada área, no Orçamento da Seguridade Social.

(__)Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos financeiros, caberá ao Ministério da Fazenda aplicar as medidas previstas em lei.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 

De acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, o exercício de fixar, em assembleia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos Assistentes Sociais, é competência do(s): 

De acordo com o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, é INCORRETO afirmar que:

No que se refere a organização e gestão da Assistência Social, estabelecidas na Lei orgânica da Assistência Social (LOAS), analise as afirmativas abaixo:

I.As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

II.A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social, em conformidade com os Planos aprovados pelos respectivos Conselhos.

III.O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.

É CORRETO o que se afirma em:

No que diz respeito ao financiamento da Assistência Social, estabelecido na Lei orgânica da Assistência Social (LOAS), analise a afirmativa abaixo:

Art. 28 - O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos nesta lei far-se-á com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das demais contribuições sociais previstas no Art. 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o_________.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a promoção de ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social, deverão ser realizadas pelos serviços do:

No que se refere as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, analise o texto abaixo:

A violência____, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.

De acordo com a Lei nº 8.080/90 o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Nesse caso, os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no: 

No que se refere a Política Nacional do Idoso, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

(__)Competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.

(__)Consiste em uma diretriz da Política Nacional do Idoso, o apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.