Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 608

Q2458895

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Assistente Social |

Q2458895 Serviço Social

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, os postulantes à adoção residentes no Brasil devem apresentar uma petição inicial que inclua, entre outros elementos:

A

Certidão de quitação eleitoral.

B

Certidão negativa de débitos.

C

Dados genéticos familiares.

D

Cópia da carteira de trabalho.

E

Atestados de sanidade física e mental.

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Q2458894

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Assistente Social |

Q2458894 Serviço Social

Assinale a alternativa que corretamente descreve uma dimensão interventiva, complementar e indissociável da competência específica dos(as) assistentes sociais, no âmbito da Política de Assistência Social.

A

Uma dimensão que engloba as abordagens individuais, familiares ou grupais na perspectiva de atendimento às necessidades básicas e acesso aos direitos, bens e equipamentos públicos. Essa dimensão deve se orientar pelo atendimento psicoterapêutico a indivíduos e famílias.

B

Uma dimensão que favorece a participação capital no âmbito dos movimentos sociais e no processo de elaboração e avaliação do orçamento público.

C

Uma dimensão que não se materializa na realização sistemática de estudos e pesquisas para revelar as reais condições de vida e demandas da classe trabalhadora, mas alimenta o processo de formulação, implementação e monitoramento da política de Assistência Social.

D

Uma dimensão que se materializa na realização sistemática de estudos e pesquisas que revelem as reais condições de vida e demandas da classe trabalhadora, e possam alimentar o processo de formulação, implementação e monitoramento da política de Assistência Social.

E

Uma dimensão de intervenção profissional voltada para exclusão nos espaços democráticos de controle social e construção de estratégias para fomentar a participação.

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Q2458893

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Assistente Social |

Q2458893 Serviço Social

Assinale a alternativa que descreve uma responsabilidade que tem sido solicitada aos(às) assistentes sociais pela equipe de saúde e/ou empregadores, mas que NÃO faz parte das atribuições da profissão.

A

Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social.

B

Identificação de vagas em outras unidades nas situações de necessidade de transferência hospitalar.

C

Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.

D

Prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta, indireta, empresas privadas e outras entidades.

E

Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos.

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Q2458892

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Assistente Social |

Q2458892 Serviço Social

No que se refere às relações do(a) assistente social com a Justiça, é considerada uma vedação, de acordo com o Código de Ética do(a) Assistente Social:

A

Exercer a profissão quando impedido(a) de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos(às) não inscritos(as) ou impedidos(as).

B

Apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos contidos neste Código.

C

Recusar nomeação como perito e/ou atuar em perícia apenas quando a situação estiver claramente dentro da área de sua competência ou atribuição profissional, mesmo que isso possa infringir os dispositivos legais relacionados a impedimentos ou suspeição.

D

Fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado, perante o Conselho Regional ou Federal.

E

Aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional, ou quando infringir os dispositivos legais relacionados a impedimentos ou suspeição.

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Q2458891

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Assistente Social |

Q2458891 Serviço Social

Sabe-se que a atuação profissional voltada para a garantia do acesso à educação escolarizada tem sido a marca principal da inserção de assistentes sociais na política de educação. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

As principais estratégias de ampliação do acesso à educação escolarizada estão apoiadas no pressuposto de que tal ação não cabe exclusivamente ao Estado, sendo divididas com determinados setores da sociedade civil e com o próprio empresariado, como parte de um amplo esforço de legitimação do consenso em torno da sociabilidade burguesa.

B

Considerando a diversidade das formas de inserção e atuação dos(as) assistentes sociais nos estabelecimentos educacionais, a predominância desse tipo de demanda institucional não impacta significativamente a associação entre o desenvolvimento de políticas, programas e projetos, e a atividade profissional de assistentes sociais, evitando equívocos e tensões.

C

As preocupações sociais e institucionais com a garantia do acesso à educação escolarizada estão amplamente consolidadas como um consenso, tanto no que diz respeito ao seu significado político quanto à sua dimensão ideológica, estratégias de enfrentamento e bases conceituais de sua compreensão.

D

As estratégias de ampliação do acesso à educação escolarizada, em todos os níveis da política educacional, configuram um efetivo processo de universalização do acesso a essa política, garantindo uma ampliação equitativa em sua escala e, principalmente, em sua dimensão pública.

E

O Serviço Social na política de educação não precisa ser compreendido para além dos discursos de defesa da importância de ações dessa natureza no âmbito das análises sobre a política educacional brasileira nas últimas décadas.

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Q2458890

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Assistente Social |

Q2458890 Serviço Social

De acordo com Raichelis (2009), assinale a alternativa que apresenta uma premissa que orienta a análise do Serviço Social inserido na dinâmica da vida social, no âmbito das relações tensas e contraditórias entre o Estado e a sociedade.

A

As profissões são construções históricas que ganham significado e inteligibilidade somente quando analisadas isoladamente, sem considerar o contexto e o movimento das sociedades nas quais se inserem.

B

A particularidade do Serviço Social como profissão não inclui a intervenção nos processos e mecanismos relacionados ao enfrentamento da questão social, nem se renova ou atualiza diante das diferentes conjunturas sociopolíticas.

C

A centralidade do Estado na análise das políticas sociais não significa reduzi-las ao campo de intervenção estatal, uma vez que para a sua realização participam organismos governamentais e privados que estabelecem relações complementares e conflituosas, colocando em confronto e em disputa necessidades, interesses e formas de representação de classes e de seus segmentos sociais.

D

A reflexão sobre o trabalho do assistente social na esfera estatal não está relacionada ao tema das relações entre o Estado e a sociedade civil, pois o Estado é independente da sociedade e permanece estático em diferentes formações sociais e contextos históricos.

E

Embora seja frequente observar o tratamento das categorias Estado e governo como sinônimos, é importante destacar que o governo não fala em nome do Estado. Esse uso indiscriminado não gera confusões com implicações políticas significativas, e assumir o poder governamental é equivalente a conquistar o poder do Estado.

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Q2458888

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Assistente Social |

Q2458888 Serviço Social

Em relação à tensão entre projeto profissional e trabalho assalariado no Serviço Social, assinale a alternativa correta.

A

Os direitos sociais não foram negados durante muito tempo, pelo contrário, foram historicamente defendidos como fundamentais para garantir a justiça social. No entanto, certas correntes do neoliberalismo têm contestado esses direitos, alegando que estimulam a dependência, violam o princípio da propriedade privada e promovem um excessivo intervencionismo estatal.

B

O projeto profissional foi construído não apenas em uma perspectiva corporativa, mas também voltada para a defesa dos interesses específicos e imediatos do grupo profissional em questão, focado em suas próprias necessidades.

C

A política, no sentido amplo, não se restringe ao Estado e nem à relação entre governados e governantes. Ela é tratada como o “momento catártico”, o que permite aos homens ultrapassarem os determinismos econômicos que os constituem, incorporando-os e transformando-os em meio de sua liberdade.

D

A análise do processamento do trabalho do(a) assistente social sempre adquiriu centralidade e foi totalmente abrangente em suas múltiplas determinações. Os investimentos nas implicações da mercantilização dessa força de trabalho especializada foram extensivamente realizados, permitindo a clara compreensão do significado social desse trabalho especializado no âmbito do trabalho coletivo na sociedade brasileira contemporânea.

E

O trânsito da análise da profissão ao seu efetivo exercício não agrega um conjunto de determinações e mediações no trabalho profissional mediado pela compra e venda dessa força de trabalho especializada às instituições empregadoras das diferentes naturezas.

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Q2458887

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Assistente Social |

Q2458887 Serviço Social

Assinale a alternativa que apresenta uma função essencial da gestão estadual, conforme definido na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS).

A

Gestão do trabalho e educação permanente em assistência social (capacitação).

B

Gestão do Sistema Único de Assistência Social.

C

Apoio (cooperação/assessoria) à Gestão Descentralizada do SUAS.

D

Gerenciamento do Fundo Municipal de Assistência Social.

E

Planejamento do Fundo Nacional de Assistência Social.

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Q2458886

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Assistente Social |

Q2458886 Serviço Social

De acordo com Guerra (2000), a instrumentalidade é uma propriedade e/ou capacidade que a profissão vai adquirindo na medida em que concretiza objetivos. Ela possibilita que os profissionais objetivem sua intencionalidade em respostas profissionais. Diante disso, analise as assertivas abaixo:

I. Todo trabalho social e seus ramos de especialização, como o Serviço Social, têm instrumentalidade, que é construída e reconstruída na trajetória das profissões pelos seus agentes.
II. A utilidade social de uma profissão não é exclusivamente determinada pelas necessidades sociais. Em uma ordem social composta por várias classes, as necessidades relacionadas ao capital e/ou ao trabalho podem ser distintas, porém não necessariamente antagônicas.
III. Toda postura teleológica encerra instrumentalidade, o que possibilita ao homem manipular e modificar as coisas a fim de atribuir-lhes propriedades verdadeiramente humanas, no intuito de converterem-nas em instrumentos/meios para o alcance de suas finalidades.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2456051

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Assistente Social - I |

Q2456051 Serviço Social

Nos casos de aposentadoria por incapacidade permanente, na forma da Emenda Constitucional nº 103/2019, que alterou o sistema de previdência social e estabeleceu regras de transição e disposições transitórias, o segurado do INSS fará jus ao recebimento de:

A

60% do salário de benefício, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo mínimo (de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres).

B

80% do salário de benefício se a incapacidade permanente for provocada por acidente de trabalho e 70% em condições caracterizadas pelo perito como normais.

C

110% do salário de benefício, acrescidos dois pontos percentuais para cada ano de contribuição pago nos casos dos que contribuíram mais de 20 anos.

D

100% do último salário bruto integral recebido antes da aposentadoria.

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Q2456050

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Assistente Social - I |

Q2456050 Serviço Social

Sobre a medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), apontada no Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar:

A

Destina-se a ressocializar adolescentes oriundos de internação em entidades socioeducativas. Foi uma medida concebida por analogia à liberdade condicional em regime aberto e semiaberto, conforme prevista no Código Penal brasileiro para os adultos. Diferente dos procedimentos aplicados aos indivíduos de maioridade, nela são desenvolvidas atividades de prestação de serviços comunitários por oito horas semanais a serem ofertados pelos adolescentes.

B

Destina-se a acompanhar sistematicamente, auxiliar e orientar o adolescente autor de ato infracional. Ocorre em sua aplicação certa restrição de direitos, mas esta não impõe ao adolescente o afastamento de seu convívio familiar e comunitário. Seu tempo mínimo é de seis meses.

C

Consiste na prestação de serviços comunitários gratuitos e de interesse geral por período de, no máximo, seis meses. Deve ser cumprida em jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis. Não poderá prejudicar a frequência escolar ou jornada de trabalho do menor.

D

Trata-se da privação total da liberdade, com cumprimento em unidade de internação. Permite a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial, nos casos em que a menoridade estende-se aos 21 (vinte e um) anos.

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Q2456049

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Assistente Social - I |

Q2456049 Serviço Social

Sobre o acolhimento institucional e o acolhimento familiar é correto afirmar:

A

São medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

B

O acolhimento institucional é prévio ao acolhimento familiar. Como o acolhimento familiar significa a adoção propriamente dita, o acolhimento institucional é a preparação prévia que integra família adotante e adotando, até que o êxito judicial assegure a guarda da família.

C

O acolhimento institucional é um programa desenvolvido nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Nele os assistentes sociais acompanham as famílias e emitem parecer favorável ou desfavorável para o acolhimento familiar.

D

O acolhimento familiar é um programa de destinação das crianças em espera por adoção desenvolvido a partir dos ambientes de acolhimento institucional, para que as crianças possam passar períodos festivos e de férias como famílias substitutas.

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Q2456048

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Assistente Social - I |

Q2456048 Serviço Social

A internação voluntária é um ato legal no âmbito do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD). Trata-se de uma internação consentida pelo dependente de drogas, precedida de declaração escrita da pessoa solicitante que optou por este tido de tratamento. No que diz respeito ao término da internação voluntária é correto afirmar:

A

Ocorrerá por determinação do médico responsável ou por solicitação escrita da pessoa que deseja interromper o tratamento.

B

Ocorrerá exclusivamente por meio de autorização escrita dos pais ou responsáveis legais do adulto tutelado judicialmente, após constatada a remissão atestada por relatório médico.

C

Ocorrerá após finalizado o prazo contratual previsto para o tratamento que fora firmando entre paciente e centro de recuperação no ato da internação. O tempo mínimo estabelecido em contrato deverá ser de seis meses.

D

Será determinado por junta de saúde composta por médico psiquiatra, psicólogo e assistente social que avaliarão a possibilidade de reinserção social do internado.

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Q2456047

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Assistente Social - I |

Q2456047 Serviço Social

Avalie as assertivas e marque a alternativa correta sobre os instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência:

I. O limite das alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela diferenciação e equidade reduzida na qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho.
II. O fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa com deficiência.
III. A aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa com deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados.
IV. O fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa com deficiência, bem como a facilitação da importação de equipamentos.
V. O efetivo atendimento das necessidades da pessoa com deficiência, com o cunho assistencialista.

A

Apenas I, III e V estão corretas.

B

Apenas II, III e IV estão corretas.

C

Apenas I, IV e V estão corretas.

D

I, II, III, IV e V estão corretas.

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Q2456046

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Assistente Social - I |

Q2456046 Serviço Social

Em 2019 foi promulgada a Lei nº 13.935, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Sobre a atuação do/a assistente social em tais espaços é correto afirmar:

A

Devem atuar voluntariamente, sem vínculo empregatício a fim de substituir docentes faltantes na área das Ciências Humanas.

B

Seus serviços estarão voltados para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.

C

Serão responsáveis por acompanhar exclusivamente os estudantes na condição de infratores em cumprimento de medidas socioeducativas

D

Terão, exclusivamente, que cumprir determinações do Conselho Tutelar, mediando conflitos e acompanhando as famílias fora da escola.

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Q2456045

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Assistente Social - I |

Q2456045 Serviço Social

Problemática atual da política pública brasileira que manifesta-se, conforme Jurema Weneck (2013) como “falha coletiva em prover um serviço apropriado e profissional às pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica”. Em uma peça de divulgação da campanha Assistentes Sociais no Combate ao Racismo (2017-2020) foi estampada uma afirmação que sintetiza parte desta política discriminatória: “Na falta de água e na sobra de esgoto transborda racismo”. Completa o referido material o seguinte dado: “O percentual de pessoas negras que vivem condições precárias de saneamento, sem acesso simultâneo a água, esgoto e coleta de lixo é quase o dobro do de pessoas brancas”. Este sistema de violência racial é cientificamente conceituado como:

A

Racismo institucional.

B

Racismo religioso.

C

Racismo criminal.

D

Racismo nazifascista.

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Q2456043

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Assistente Social - I |

Q2456043 Serviço Social

Previstos no Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, os Benefícios Eventuais são:

A

provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Devem ser prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

B

provisões suplementares e permanentes concedidas pelo governo federal. Seus valores são deliberados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e previsto na respectiva Lei orçamentária anual, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

C

fatores previdenciários que assistem somente aos contribuintes do INSS em caso de despesas com natalidade ou funeral.

D

programas de assistência social, especialmente o Programa Bolsa Família (PBF).

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Q2456042

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Assistente Social - I |

Q2456042 Serviço Social

Avalie as assertivas a seguir sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar:

I. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
II. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
III. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.
IV. Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.
V. A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.

Está(ão) correta(s)

A

Somente a IV.

B

Apenas I, III e V.

C

Apenas II, III e IV.

D

I, II, III, IV e V.

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Q2456041

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Assistente Social - I |

Q2456041 Serviço Social

O Art. 35 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) estatui que todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. Poderá a entidade filantrópica, ou casa-lar, realizar cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade. Quais são os critérios para que tal cobrança seja feita?

A

O Conselho Regional de Serviço Social deverá estabelecer o percentual máximo a ser bloqueado da aposentadoria ou pensão da pessoa idosa a ser destinado à entidade filantrópica ou casa-lar. Não existe parâmetro específico para definição deste percentual, podem o referido Conselho decidir por até 100% (cem por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.

B

O Conselho Municipal da Pessoa Idosa ou o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação prevista no referido Art. 35, que não poderá exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.

C

É de responsabilidade exclusiva do representante legal da pessoa idosa firmar o contrato previsto no Art. 35 do Estatuto do Idoso, após concedida a tutela judicial. O valor máximo de participação é de 50% (cinquenta por cento) do salário ou benefício assistencial social percebido pela pessoa idosa. É vetado à pessoa idosa estabelecer diretamente tal convênio. Cabe à Secretaria Municipal de Saúde a fiscalização do referido convênio.

D

O Conselho Federal de Medicina em parceria com o Ministério da Saúde é responsável por estabelecer os parâmetros e fiscalizar os convênios, que não devem exceder 20% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.

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Q2456040

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Assistente Social - I |

Q2456040 Serviço Social

Conforme a Resolução CFESS nº 934, de 28 de janeiro de 2020, a emissão e fornecimento, por parte dos Conselhos Regionais e Federal de Serviço Social, de Certidão Disciplinar e/ou Ética de “objeto” e “fase que se encontra a denúncia, processo ou recurso”, não é caracterizada quebra de sigilo, desde que:

A

Seja solicitada pelo/a próprio/a denunciado/a ou por autoridade policial ou judicial.

B

Seja solicitada por qualquer cidadão ou cidadã e que este se comprometa, por meio de assinatura de Termo Circunstanciado, a manter sigilo sobre o inteiro teor da Certidão.

C

Seja solicitada por qualquer pessoa para fins de admissão em empregos e posse em concurso público.

D

Seja solicitada pela empresa ou órgão público que irá admitir um/a novo/a colaborador/a que está inscrito no Conselho Regional de Serviço Social.

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