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Q3936104 Serviço Social
O art. 13 da Lei nº 8.080/1990 define atividades específicas a serem abrangidas pela articulação de políticas e programas sob responsabilidade das comissões intersetoriais. De acordo com esse artigo, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I.Saneamento e meio ambiente.
II.Recursos humanos.
III.Saúde do trabalhador.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3936102 Serviço Social
A Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, complementa a Lei nº 8.080/1990 ao disciplinar as instâncias colegiadas de participação social e os mecanismos de transferência de recursos financeiros no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com os arts. 1º a 4º da Lei nº 8.142/1990, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O SUS contará, em cada esfera de governo, com Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.
(__)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
(__)O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3936101 Serviço Social
A Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo diretrizes para a organização de ações e serviços caracterizados por maior densidade tecnológica.

Com base nas disposições gerais da Portaria GM/MS nº 1.604/2023, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3936099 Serviço Social
No âmbito da organização dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção primária constitui o primeiro nível de cuidado e desempenha função estratégica na promoção da saúde, na prevenção de agravos e na resolução da maior parte das demandas da população. Considerando esse contexto, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3935225 Serviço Social
O Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 é a norma matriz que instituiu no Brasil a Doutrina da Proteção Integral, estabelecendo a prioridade absoluta da criança, do adolescente e do jovem. Este artigo impõe um dever compartilhado entre a família, a sociedade e o Estado para assegurar, com absoluta prioridade, uma vasta gama de direitos fundamentais. No âmbito do sistema socioeducativo, este artigo é a base que justifica a natureza pedagógica da medida, a vedação de tratamento desumano ou degradante e a obrigação do Estado em prover programas de atendimento eficazes. A compreensão da amplitude desse dever tripartite é essencial para a formulação e execução de políticas públicas na área. Sobre o disposto no Art. 227 da CF/88, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3935215 Serviço Social
A Lei nº 13.869/2019, nova Lei de Abuso de Autoridade, atualizou a definição dos crimes cometidos por agentes públicos, servidores ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abusem do poder que lhes tenha sido atribuído. Esta lei é de aplicação direta no sistema socioeducativo, pois regula a conduta dos agentes no tratamento com os adolescentes, especialmente em situações que envolvem o uso da força, procedimentos disciplinares ou restrição de direitos, exigindo que a atuação estatal se dê nos estritos limites legais e com a finalidade específica de interesse público.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a Lei de Abuso de Autoridade:

I.Os crimes previstos na Lei 13.869/2019 são de ação penal pública incondicionada, não cabendo ao particular o direito de propor ação penal privada subsidiária.
II.Constitui crime submeter o preso ou o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações.
III.A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade, exigindo-se o dolo específico de prejudicar outrem, beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou agir por mero capricho ou satisfação pessoal.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3935212 Serviço Social
A Justiça Restaurativa (JR) e a Comunicação Não Violenta (CNV) são paradigmas que vêm ganhando espaço no âmbito do sistema de justiça e, especificamente, no socioeducativo, como alternativas ou complementos aos modelos puramente retributivos. A JR foca na reparação dos danos, no encontro entre vítima, ofensor e comunidade, e na restauração dos laços sociais rompidos pelo ato infracional. A CNV, por sua vez, oferece uma metodologia para aprimorar a comunicação, focando em sentimentos e necessidades, essencial para a mediação de conflitos e para a construção de planos de atendimento mais humanizados.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre esses conceitos:

I.Na Justiça Restaurativa, o foco central é a punição proporcional ao ato praticado, utilizando o diálogo apenas como ferramenta para a aceitação da sanção imposta pelo Estado.
II.A Comunicação Não Violenta (CNV) estrutura-se em quatro componentes: observação (sem julgamento), sentimento (identificação do estado emocional), necessidades (o que gerou o sentimento) e pedido (uma ação concreta).
III.Os Círculos Restaurativos são uma das metodologias da JR, que buscam criar um espaço seguro para o diálogo, onde todos os participantes, incluindo a vítima e o ofensor, têm voz para construir coletivamente uma solução para o conflito.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3935210 Serviço Social
 A Resolução nº 119/2006 do CONANDA, anterior mesmo à Lei do SINASE, foi um documento basilar que aprovou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e estabeleceu parâmetros arquitetônicos, pedagógicos e de gestão para as unidades de atendimento. Ela detalhou aspectos práticos que a legislação posterior (Lei nº 12.594/2012) viria a consolidar e, em alguns pontos, atualizar. A resolução aborda desde a estrutura física das unidades, como a capacidade máxima e as condições de salubridade, até as diretrizes para o Plano Individual de Atendimento (PIA) e a formação dos profissionais. Um dos pontos centrais da resolução são os parâmetros para a organização da gestão do atendimento socioeducativo. Sobre os parâmetros de gestão do SINASE, conforme estabelecido na Resolução CONANDA nº 119/2006, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3935207 Serviço Social
 A entrevista, enquanto instrumento técnico-operativo central do Serviço Social, pode assumir diferentes abordagens metodológicas dependendo do objetivo do profissional e da fundamentação teórica que a sustenta. Uma distinção clássica se dá entre a entrevista diretiva e a não-diretiva. A entrevista diretiva (ou fechada) é estruturada com perguntas específicas, buscando respostas objetivas, sendo útil para coletas de dados cadastrais ou perícias. Já a entrevista não-diretiva (ou aberta), inspirada em abordagens humanistas, valoriza a fala livre do usuário, cabendo ao profissional uma postura de escuta empática e facilitadora. O Serviço Social, contudo, utiliza frequentemente a abordagem semidiretiva. Acerca das diferentes abordagens da entrevista, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A entrevista diretiva é a única abordagem considerada válida pelo Serviço Social crítico, pois garante a objetividade e a neutralidade total do profissional durante o atendimento.
(__)A entrevista não-diretiva, por ser totalmente aberta, exime o profissional de qualquer intencionalidade ou objetivo, transformando-se numa conversa informal sem foco.
(__)A entrevista semidiretiva é a mais comum na prática, pois combina momentos de escuta aberta (não-diretiva) com intervenções e perguntas focais (diretivas) do profissional, visando atingir os objetivos do atendimento.
(__)A escuta qualificada e a empatia são elementos exclusivos da entrevista não-diretiva, não devendo ser utilizados em entrevistas diretivas ou semidiretivas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3935206 Serviço Social
A crítica ao positivismo no Serviço Social foi fundamental para o avanço da profissão em direção ao seu projeto ético-político atual. O positivismo, com sua ênfase na neutralidade, na objetividade dos fatos, na fragmentação da realidade e na busca por 'leis sociais' universais, fundamentou por décadas uma prática profissional focada no ajustamento e na modernização conservadora. Essa visão impedia a compreensão da 'questão social' como produto de relações sociais contraditórias e históricas. Acerca da crítica à influência positivista na metodologia do Serviço Social, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A crítica ao positivismo aponta que a suposta 'neutralidade' do profissional mascara a dimensão política da intervenção, que, ao não questionar a ordem, acaba por legitimá-la.
(__)A metodologia positivista, ao fragmentar o real (caso, grupo, comunidade), impede a apreensão da totalidade social e das determinações estruturais dos problemas enfrentados pelos usuários.
(__)A crítica à visão positivista defende que a prática do assistente social deve ser baseada no 'achismo' e na intuição, abandonando todo o rigor metodológico e a fundamentação teórica.
(__)O positivismo contribuiu para uma visão psicologizante dos problemas sociais, tratando as expressões da 'questão social' como 'desajustes' individuais ou familiares que deveriam ser 'tratados'.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3935205 Serviço Social
A política de habitação no Brasil é um campo de atuação relevante para o Serviço Social, pois o acesso à moradia digna é um direito social (Art. 6º da CF/88) e sua ausência é uma das expressões mais agudas da 'questão social'. A atuação do assistente social não se restringe à viabilização do acesso à unidade habitacional (o 'tijolo'), mas envolve o que se convencionou chamar de Trabalho Técnico Social (TTS). O TTS é uma dimensão fundamental dos programas habitacionais de interesse social, visando a sustentabilidade pós-ocupação, a organização comunitária e a articulação com outras políticas públicas. Acerca do Trabalho Técnico Social em programas habitacionais, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Trabalho Técnico Social (TTS) refere-se exclusivamente às atividades de engenharia e arquitetura do projeto habitacional, sendo executado antes da mudança das famílias.
(__)O TTS deve ser desenvolvido em três eixos: antes da ocupação (mobilização), durante a obra (acompanhamento) e, crucialmente, após a ocupação (desenvolvimento sociocomunitário).
(__)O objetivo do TTS é apenas o de ensinar os moradores a 'cuidar' da moradia, aplicando regras de convivência e punindo quem não as segue, numa lógica de controle.
(__)Um dos objetivos centrais do TTS, na perspectiva do Serviço Social, é fomentar a participação, a gestão condominial democrática e a organização comunitária para a luta por outros direitos no território (como saúde, educação e transporte).

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3935204 Serviço Social
No âmbito do Serviço Social, o planejamento deixou de ser visto como uma ferramenta puramente técnica e normativa, baseada em modelos rígidos e lineares, para ser compreendido como um processo dinâmico, político e estratégico. A complexidade da 'questão social' e a natureza contraditória das instituições exigem do assistente social uma capacidade de planejamento que considere os diferentes atores sociais, as correlações de força e a incerteza dos cenários. O Planejamento Estratégico Situacional (PES), desenvolvido por Carlos Matus, oferece subsídios importantes para essa abordagem, ao enfatizar a análise da situação e a viabilidade das ações em um contexto de disputa de projetos. Sobre a concepção de planejamento estratégico na prática do assistente social, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3935203 Serviço Social
O trabalho com grupos é uma estratégia de intervenção privilegiada no Serviço Social, permitindo ao profissional ir além da abordagem puramente individual das demandas sociais. Quando fundamentado em uma perspectiva crítica, o trabalho com grupos não se resume a atividades ocupacionais ou de repasse de informações (grupos operativos ou socioeducativos tradicionais). Ele se torna um espaço pedagógico e político, onde os sujeitos podem refletir coletivamente sobre suas condições de vida, identificar demandas comuns, fortalecer vínculos e construir estratégias de enfrentamento e reivindicação de direitos. Essa abordagem busca potencializar a participação e o protagonismo dos usuários. Sobre a concepção crítica do trabalho com grupos no Serviço Social, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3935202 Serviço Social
A prática do Assistente Social, especialmente em equipes multiprofissionais (como na saúde, assistência social ou sociojurídico), coloca a interdisciplinaridade como um desafio e uma necessidade constante. A complexidade das expressões da 'questão social' (como violência, pobreza, saúde mental, etc.) não pode ser apreendida ou enfrentada pela ótica de uma única profissão. Contudo, a interdisciplinaridade real vai além da mera justaposição de saberes (multidisciplinaridade), exigindo um esforço de articulação, diálogo e, por vezes, a superação de fronteiras disciplinares para construir um objeto comum de intervenção, respeitando as especificidades de cada área. Acerca dos desafios e possibilidades da interdisciplinaridade para o Serviço Social, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A interdisciplinaridade é alcançada automaticamente quando profissionais de diferentes áreas atuam no mesmo espaço físico, independentemente de haver diálogo ou articulação entre suas práticas.
(__)A prática interdisciplinar pressupõe a hierarquização dos saberes, onde o saber médico ou jurídico prevalece sobre o saber psicossocial do assistente social.
(__)O assistente social, ao atuar em equipes, deve abrir mão de suas especificidades e competências privativas para se fundir totalmente às outras profissões, visando a harmonia da equipe.
(__)A interdisciplinaridade exige do assistente social a defesa de suas competências e atribuições, ao mesmo tempo que requer uma postura de diálogo e respeito aos saberes das outras profissões, visando uma intervenção mais integral ao usuário.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3935201 Serviço Social
 A Lei nº 12.594/2012 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamentando a execução das medidas socioeducativas previstas no ECRIAD. Esta lei detalha os princípios, as competências e os instrumentos de gestão do atendimento socioeducativo. Um dos instrumentos centrais introduzidos pelo SINASE é o Plano Individual de Atendimento (PIA), que é obrigatório para a execução das medidas em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade), semiliberdade e internação. O PIA é uma ferramenta de planejamento e acompanhamento da trajetória do adolescente. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.O Plano Individual de Atendimento (PIA) é um instrumento técnico elaborado exclusivamente pela equipe do programa de atendimento (assistente social, psicólogo), sem a participação do adolescente ou de sua família, visando garantir a imparcialidade das metas.

II.O SINASE estabelece que as medidas socioeducativas, incluindo a internação, devem ter como objetivo central a punição e a retribuição pelo ato infracional, seguindo a mesma lógica do sistema penal adulto.

III.O PIA deve ser elaborado com a participação efetiva do adolescente e de sua família (pais ou responsável) e deve conter, no mínimo, os objetivos da medida, as metas a serem alcançadas pelo adolescente e as atividades previstas em áreas como saúde, educação, profissionalização e convivência familiar.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3935199 Serviço Social
A entrevista é um dos instrumentos técnico-operativos mais utilizados pelo assistente social, sendo fundamental na abordagem individual, grupal ou familiar. Longe de ser uma conversa informal ou um interrogatório, a entrevista no Serviço Social é uma técnica qualificada que possui intencionalidade, objetivos definidos (como coleta de dados, orientação, avaliação ou acompanhamento) e é mediada pela escuta sensível e pela análise crítica. Ela não se esgota em si mesma, mas articula-se à dimensão investigativa e interventiva da profissão, exigindo do profissional competência para criar um espaço de acolhimento e, ao mesmo tempo, apreender as determinações sociais que atravessam a demanda individual. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.A entrevista é um instrumento técnico que deve ser utilizado com intencionalidade, fundamentado teoricamente e direcionado pelo projeto ético-político, visando apreender a realidade do usuário em suas dimensões singular e universal.
II.O sucesso da entrevista no Serviço Social depende exclusivamente da aplicação de um roteiro diretivo e fechado, garantindo a coleta padronizada de informações para fins de controle institucional.
III.A dimensão técnico-operativa da entrevista se basta, não havendo necessidade de o profissional realizar uma escuta qualificada ou estabelecer uma relação de empatia, focando apenas no preenchimento de formulários.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3935198 Serviço Social
As Diretrizes Curriculares da ABEPSS de 1996 são um marco na formação profissional do assistente social no Brasil, consolidando as discussões do Movimento de Reconceituação e alinhando a formação ao novo projeto ético-político da profissão, pós-Constituição de 1988 e Código de Ética de 1993. Essa proposta superou a fragmentação anterior (baseada no currículo mínimo de 1982) e estruturou a formação em torno de três núcleos de fundamentação, visando garantir uma sólida base teórico-metodológica, um claro posicionamento ético-político e uma competência técnico-operativa qualificada. A lógica não é a de disciplinas isoladas, mas de uma articulação entre saberes que devem permear todo o curso. Acerca desses núcleos de fundamentação propostos pelas Diretrizes de 1996, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O 'Núcleo de Fundamentos Teórico-Metodológicos da Vida Social' é composto exclusivamente pelo estudo da metodologia positivista e funcionalista, visando a intervenção em casos individuais.
(__)O 'Núcleo de Fundamentos da Formação Sócio-Histórica da Sociedade Brasileira' foca apenas no estudo da história do Serviço Social, desconsiderando as particularidades econômicas e políticas do país.
(__)O 'Núcleo de Fundamentos do Trabalho Profissional' concentra-se na aprendizagem de técnicas (como entrevista e relatório) de forma instrumental, sem articulação com a teoria ou a ética.
(__)Os três núcleos de fundamentação (da vida social, da formação sócio-histórica brasileira e do trabalho profissional) devem ser articulados, visando uma formação totalizante e crítica, capaz de apreender a realidade em seu movimento.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3935197 Serviço Social
A metodologia no Serviço Social, especialmente após a superação das perspectivas tradicionais e endogenistas, passou a ser compreendida em sua articulação indissociável com a teoria social e com um projeto ético-político. Autoras como Marilda Iamamoto destacam que a profissão possui dimensões (teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa) que, embora distintas para fins de análise, são inseparáveis na prática concreta. A dimensão técnico-operativa, que envolve os instrumentos e técnicas, foi frequentemente reduzida a um 'saber-fazer' instrumental, visão que o projeto ético-político atual busca superar, entendendo-a como uma esfera permeada por escolhas teóricas e finalidades éticas. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.A dimensão técnico-operativa é concebida como o conjunto de instrumentos e técnicas que materializam as finalidades da profissão, sendo sua escolha e aplicação mediadas pelas dimensões teórico-metodológica e ético-política.
II.A metodologia crítica no Serviço Social pressupõe uma neutralidade absoluta na aplicação dos instrumentos, garantindo que a intervenção não seja contaminada por posicionamentos políticos ou teóricos do profissional.
III.A competência técnico-operativa do assistente social reside não apenas em 'saber usar' os instrumentos (entrevistas, relatórios, pareceres), mas na capacidade de decifrar a realidade social e construir respostas profissionais qualificadas e fundamentadas.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3935196 Serviço Social
O trabalho com grupos no Serviço Social é uma metodologia de intervenção que, dependendo de sua fundamentação, pode servir a diferentes objetivos. Uma abordagem tradicional, muitas vezes focada no 'ajustamento' ou na 'terapêutica' social, difere substancialmente de uma abordagem crítica, alinhada ao projeto ético-político atual. A perspectiva crítica entende o grupo não como um conjunto de indivíduos a serem 'corrigidos', mas como um espaço potente para a socialização de informações, a reflexão coletiva sobre as determinações sociais e o fortalecimento para a ação política e a reivindicação de direitos. Acerca das diferentes concepções de trabalho com grupo, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Na perspectiva crítica, o grupo é um fim em si mesmo, e o assistente social deve focar apenas no desenvolvimento das relações interpessoais e afetivas entre os membros.
(__)A abordagem crítica utiliza o espaço grupal como meio para desenvolver a consciência crítica dos sujeitos sobre sua realidade social e para fomentar o protagonismo e a organização coletiva.
(__)Grupos de caráter socioeducativo, na ótica da profissão, devem se limitar ao repasse unilateral de informações (palestra), sem estimular o debate ou a troca de saberes.
(__)O trabalho com grupos na perspectiva tradicional e conservadora via os grupos como forma de controle social e ajustamento dos 'desviantes' às normas sociais vigentes.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3935194 Serviço Social
A elaboração de pareceres, laudos e relatórios sociais é uma atribuição privativa do assistente social (Lei 8.662/1993) e constitui um importante instrumento de materialização da prática profissional, comumente requisitado em âmbitos institucionais, especialmente no sociojurídico, na saúde e na previdência. Esses documentos exigem alta responsabilidade técnica e ética, pois subsidiam decisões que afetam diretamente a vida dos usuários (como a concessão de um benefício, a guarda de um filho ou a aplicação de uma medida). O CFESS, por meio de resoluções e notas, orienta que esses instrumentos não devem ser meras descrições factuais, mas análises críticas fundamentadas. Acerca da distinção e finalidade desses instrumentos, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Laudo Social é um estudo social que contém uma análise crítica e conclusiva sobre uma determinada situação, respondendo a uma demanda específica (como uma perícia), e deve ser fundamentado em referenciais teórico-metodológicos.
(__)O Relatório Social é um documento que visa apenas descrever objetivamente os fatos observados pelo assistente social, sem conter qualquer tipo de análise, interpretação ou opinião profissional.
(__)O Parecer Social é um documento que expressa a opinião técnica do assistente social sobre uma situação, mas essa opinião deve ser baseada em achismos ou impressões pessoais, e não em análise fundamentada.
(__)Laudos e pareceres podem ser emitidos conjuntamente por assistentes sociais e outros profissionais (como psicólogos), desde que se respeitem os campos de competência de cada profissão e os preceitos éticos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
821: B
822: C
823: E
824: B
825: B
826: B
827: B
828: C
829: A
830: A
831: A
832: D
833: B
834: B
835: A
836: C
837: C
838: A
839: C
840: D