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I. Dificultar contato de criança ou adolescente com genitor.
II. Comunicar deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço.
III. Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.
É CORRETO o que se afirme em:
Fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/ suas/unidades-de-atendimento/centro-de-referencia-deassistencia-social-cras
Em relação a Implantação e Organização do Trabalho do CRAS, analise as afirmativas abaixo:
I. O processo de implantação do CRAS deve ser compreendido como o conjunto de providências que deverão ser tomadas pelo órgão gestor municipal de assistência social ou congênere, com vistas ao cumprimento das exigências de instalação dessa unidade pública em determinado território e à oferta de serviços de qualidade.
II. Desde o momento da implantação é preciso definir os instrumentos de monitoramento das ações e serviços nele ofertados, de acompanhamento das famílias e de registro de informações nacionalmente pactuadas.
III. A localização do CRAS é fator irrelevante para ele viabilizar, de forma descentralizada, o acesso aos direitos socioassistenciais.
Fonte: Orientações Técnicas Centro de Referência de Assistência Social − CRAS.
É CORRETO o que se afirma em:
(__) Consiste em um serviço para pessoas com deficiência ou idosas com algum grau de dependência e suas famílias, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, como isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, entre outras situações que aumentam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia.
(__) Esse serviço promove atividades que garantem a submissão, a exclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas que usam o serviço.
(__) O serviço pode ser ofertado no Centro-Dia, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), em unidade referenciada ao CREAS e/ou no domicílio do usuário.
Fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/se rvicos-e-programas/servico-de-protecao-social-especial-p ara-pessoas-com-deficiencia-idosas-e-suas-familias
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
I. Prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas profiláticas.
II. Elaborar normas de serviços geriátricos hospitalares.
III. Criar serviços alternativos de saúde para o idoso.
É CORRETO o que se afirma em:
(__) Esse serviço tem como finalidade oferecer atendimento e acompanhamento especializado, com atividades direcionadas para fortalecimento de vínculos sociais e/ou familiares, organização coletiva, mobilização e participação social, assim como a construção de novos projetos de vida.
(__) Esse serviço oferece orientação individual e em grupo, além de encaminhamento a outros serviços socioassistenciais e de demais políticas públicas que possam contribuir na construção da autonomia, da inserção social e da proteção a situações de violência.
(__) O serviço deve impedir o acesso à documentação civil e a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal e de alimentação.
Fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/se rvicos-e-programas
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
I. Defesa intransigente dos direitos socioassistenciais.
II. Promoção aos usuários do acesso à informação, garantindo conhecer o nome e a credencial de quem os atende.
III. Reconhecimento do direito dos usuários a ter acesso a benefícios e renda e a programas de oportunidades para inserção profissional e social.
É CORRETO o que se afirma em:
(__) As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.
(__) As medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.
(__) As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial, ou moral da ofendida ou de seus dependentes.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
(__) Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
(__) Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
I. Adequar currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais destinados ao idoso.
II. Desenvolver programas que adotem modalidades de ensino à distância, adequados às condições do idoso.
III. Apoiar a criação de universidade aberta para a terceira idade, como meio de universalizar o acesso às diferentes formas do saber.
Fonte: https://www.planalto.gov.br
É CORRETO o que se afirma em:
I. Apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.
II. Descentralização político-administrativa.
III. Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento.
É CORRETO o que se afirma em:
I. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
II. A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.
III. O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
É CORRETO o que se afirma em:
(__) O CadÚnico consiste em um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.
(__) As famílias de baixa renda poderão inscrever-se no CadÚnico por meio eletrônico.
(__) A inscrição no CadÚnico poderá não será obrigatória para acesso a programas sociais do governo federal, na forma estabelecida em regulamento.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Conforme previsto na Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) são direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em Lei:
I. Ser acompanhado por seus pais ou responsável e por seu defensor, em qualquer fase do procedimento administrativo ou judicial.
II. Ser informado, inclusive por escrito, das normas de organização e funcionamento do programa de atendimento e também das previsões de natureza disciplinar.
III. Ter atendimento garantido em creche e pré-escola aos filhos de 0 (zero) a 5 (cinco) anos.
É CORRETO o que se afirma em