Benefícios de Previdência Social

Minha Casa, Minha Vida (atualmente Casa Verde e Amarela).

Tarifa Social de Energia Elétrica.

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

FIES (Fundo de Financiamento Estudantil).

A NOB/SUAS estabelece diretrizes que obrigam os municípios a realizar a gestão da assistência social de forma exclusivamente privada, sem a participação do Estado.

A NOB/SUAS é um documento que só deve ser seguido em situações de emergência e calamidade, não sendo aplicável em contextos normais de atendimento.

A NOB/SUAS desconsidera a participação da sociedade civil, pois todas as decisões devem ser tomadas unicamente pelos gestores públicos.

A NOB/SUAS tem como objetivo garantir a uniformidade e a qualidade dos serviços de assistência social, definindo critérios e orientações para a organização e a execução das ações do SUAS.

A NOB/SUAS estabelece que a assistência social deve ser feita de forma isolada, sem integração com outras políticas públicas como saúde e educação.

É necessário que a família cumpra com o calendário de vacinação, realize o acompanhamento do estado nutricional das crianças, e que as gestantes realizem o pré-natal.

A família deve apenas garantir a frequência escolar dos filhos maiores de 16 anos.

A família deve realizar o acompanhamento de saúde das crianças e cumprir com o calendário de vacinação, mas não é necessário realizar o pré-natal das gestantes.

As condicionalidades do programa se limitam à frequência escolar dos filhos e à participação em programas de capacitação profissional.

A manutenção do benefício depende apenas do cumprimento do calendário de vacinação das crianças, sem outras exigências.

A prestação de assistência deve ser realizada de forma obrigatória, independentemente das necessidades da população.

A assistência social deve ser feita exclusivamente em parceria com entidades privadas, sem a participação do poder público. 

A assistência social deve ser universal, gratuita e atender a todos, independentemente de sua situação econômica.

A assistência social deve ser direcionada apenas para pessoas que contribuíram com a seguridade social durante a vida.

A assistência social deve ser prestada de forma direta e não pode ser subsidiada por políticas públicas de outros setores. 

As famílias devem acompanhar o estado nutricional dos beneficiários com até sete anos de idade incompletos.

É exigida uma frequência escolar mínima de cinquenta por cento para crianças de quatro a seis anos de idade incompletos.

As famílias devem cumprir o calendário nacional de vacinação estabelecido pelo Ministério da Saúde.

As beneficiárias gestantes devem realizar o acompanhamento pré-natal.

Para os beneficiários de seis a dezoito anos de idade completos que não concluíram a educação básica, a frequência escolar mínima exigida é de setenta e cinco por cento.

A PNAS tem como prioridade a atuação de organizações privadas em substituição ao poder público na oferta de serviços e benefícios à população.

O SUAS é um sistema que visa à universalização do acesso aos serviços de saúde, e não possui relação com a assistência social.

A PNAS é orientada pelo princípio da proteção social, que deve ser promovida apenas em situações de emergência e calamidade pública.

O SUAS organiza-se em uma rede de serviços e ações, com a participação do Estado e da sociedade civil, com o objetivo de promover a autonomia e a inclusão social.

A PNAS não considera a participação da sociedade civil, uma vez que os serviços de assistência social devem ser exclusivamente planejados e executados pelo poder público.

A universalidade do atendimento a todas as pessoas, independentemente de sua situação econômica.

A prestação de serviços apenas para famílias que comprovam renda inferior a um salário-mínimo.

A exclusão da participação de entidades privadas na prestação de serviços de assistência social.

A implementação de programas de transferência de renda exclusivamente municipais.

O atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social e risco social, independentemente de sua contribuição para a seguridade social. 

Promover a inclusão digital de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Oferecer serviços de saúde gratuitos para as famílias de baixa renda.

Reduzir a pobreza e promover a inclusão social por meio da transferência direta de renda às famílias em situação de vulnerabilidade.

Financiar projetos culturais de comunidades carentes. 

Oferecer bolsas de estudo para famílias de baixa renda.