A Reforma Psiquiátrica Brasileira propõe a superação do modelo hospitalocêntrico em favor de uma rede substitutiva de base comunitária que priorize a cidadania e a liberdade. Diante das diretrizes que organizam a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), assinale a alternativa correta. 

A proteção social brasileira organiza-se por meio da Seguridade Social, que engloba as políticas de saúde, previdência e assistência social. Considerando a interdependência entre essas políticas e a garantia de direitos humanos, analise as afirmativas a seguir.

I.O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assistencial que garante um salário mínimo mensal ao idoso ou à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade.

II.A saúde é um dever do Estado e um direito de todos, devendo ser financiada por contribuições previdenciárias dos trabalhadores do setor privado.

III.Os Direitos Humanos na saúde mental asseguram o respeito à dignidade do usuário e a vedação de qualquer forma de tratamento desumano ou degradante.

Está correto o que se afirma em:

O fortalecimento de vínculos e a mobilização comunitária são fundamentais para que o usuário em sofrimento psíquico mantenha sua inserção social e exerça sua cidadania. Acerca das ações de mobilização social e participação comunitária, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O incentivo à participação dos usuários em conselhos municipais e conferências de saúde mental é uma estratégia para a democratização da gestão pública.

(__)A mobilização comunitária visa criar barreiras de proteção que impeçam o contato direto de moradores de rua com transtorno mental com os espaços de lazer.

(__)As atividades intersetoriais de lazer e cultura no território contribuem para a redução do isolamento social e para o fortalecimento da rede de suporte primário.

(__)Cabe ao assistente social fomentar a criação de associações de usuários e familiares como espaços de mútua ajuda e reivindicação política de direitos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, redireciona o modelo de assistência em saúde mental, regulando as formas de internação e protegendo os direitos dos usuários. Acerca das modalidades de internação psiquiátrica previstas nesta Lei, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A internação voluntária é aquela que ocorre com o consentimento do usuário, mediante declaração assinada no momento da admissão.

(__)A internação involuntária ocorre sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiros, devendo ser comunicada ao Ministério Público em até setenta e duas horas.

(__)A internação compulsória pode ser determinada no âmbito da equipe técnica da unidade, com participação do assistente social, quando a recusa do usuário em aderir às atividades terapêuticas indicar comprometimento do tratamento e risco à sua recuperação.

(__)Todas as internações psiquiátricas devem ser acompanhadas de um laudo médico que ateste a necessidade da medida por falta de outras alternativas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

 O enfrentamento das desigualdades sociais no Brasil exige a implementação de políticas públicas redistributivas que combatam a pobreza e a exclusão histórica. No que tange à atuação do assistente social na garantia do acesso ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) por usuários da saúde mental, assinale a alternativa correta.

O trabalho com famílias na saúde mental superou a visão de culpabilização do núcleo familiar para focar na construção de redes de apoio e corresponsabilidade. No que diz respeito às estratégias de intervenção com famílias de usuários de serviços substitutivos, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, estabelece as atribuições privativas e as competências dos assistentes sociais, definindo o marco legal do exercício profissional. No que tange às atividades que são exclusivas do profissional graduado em Serviço Social, assinale a alternativa correta

A gênese do Serviço Social brasileiro está intrinsecamente ligada à necessidade de legitimação de interesses de classes no contexto do capitalismo monopolista. Considerando a transição do pensamento conservador para a vertente do Movimento de Reconceituação, assinale a alternativa correta.  

 O Sistema Único de Saúde (SUS) fundamenta-se em princípios doutrinários que visam à garantia do direito universal à saúde e à equidade no atendimento às necessidades da população. Considerando a organização regionalizada e hierarquizada do sistema, analise as afirmativas a seguir.

I.A universalidade do acesso é um princípio que assegura o direito de todo cidadão ao atendimento em todos os níveis de complexidade do sistema público.

II.A descentralização com direção única em cada esfera de governo pressupõe a transferência de responsabilidades e recursos para os Municípios.

III.A participação da comunidade no controle social ocorre de forma consultiva por meio dos Conselhos de Saúde, cujas decisões não possuem caráter vinculante para o gestor.

Está correto o que se afirma em:

A instrumentalidade é uma propriedade constitutiva do exercício profissional que permite ao assistente social transformar suas intencionalidades em objetivos operacionais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: 

(__)A instrumentalidade refere-se à capacidade que a profissão possui de articular as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa no cotidiano.

(__)O uso de instrumentos técnicos é um fim em si mesmo, devendo o profissional priorizar a aplicação de formulários padronizados para garantir a neutralidade institucional.

(__)A dimensão técnico-operativa permite que o assistente social identifique as demandas dos usuários e as transforme em propostas de intervenção viáveis no âmbito institucional.

(__)A instrumentalidade possibilita a superação da imediaticidade do cotidiano, permitindo que o profissional vincule sua ação técnica a um projeto de transformação social.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

A atuação do assistente social na saúde mental exige a superação de práticas meramente burocráticas para a construção de projetos terapêuticos que contemplem a reinserção social. Acerca do papel profissional nas equipes multiprofissionais, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O assistente social atua na identificação das expressões da questão social que atravessam o sofrimento psíquico, articulando os recursos da rede socioassistencial.

(__)A função do assistente social na equipe de saúde mental restringe-se à aplicação de testes de inteligência e ao diagnóstico clínico de transtornos de personalidade.

(__)Cabe ao assistente social fomentar a autonomia do usuário e seu protagonismo no processo de desinstitucionalização, visando ao resgate de direitos de cidadania.

(__)O profissional deve atuar na mediação de conflitos entre o usuário e a família, buscando fortalecer a rede de suporte afetivo necessária para o cuidado em liberdade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

 O trabalho interdisciplinar pressupõe a integração de saberes e a construção coletiva de estratégias de cuidado, rompendo com a fragmentação das ações de saúde. Acerca da dinâmica do trabalho em equipe multiprofissional na saúde mental, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A interdisciplinaridade ocorre quando profissionais de diferentes áreas compartilham o planejamento do cuidado por meio do Projeto Terapêutico Singular.

(__)O trabalho em equipe exige a anulação das competências específicas de cada categoria, para que todos os profissionais executem exatamente as mesmas tarefas.

(__)As reuniões de equipe são espaços fundamentais para a discussão de casos, pactuação de condutas e avaliação do impacto das intervenções realizadas.

(__)O assistente social contribui para a equipe aportando a análise da realidade socioeconômica e cultural que influencia o processo saúde-doença do usuário.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A documentação técnica produzida pelo assistente social deve ser clara, concisa e fundamentada, servindo como subsídio para a tomada de decisões e garantia de direitos. No que concerne à redação do parecer social e do relatório técnico, assinale a alternativa correta. 

A reabilitação psicossocial visa ao resgate da subjetividade e da inserção social de pessoas com transtorno mental grave por meio de estratégias de suporte e convivência. Diante das ações que compõem o processo de reabilitação psicossocial, assinale a alternativa correta.

O Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993 estabelece os princípios fundamentais e os deveres que regem o exercício da profissão em harmonia com os direitos humanos. Acerca do sigilo profissional e da responsabilidade ética do assistente social, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O sigilo profissional é um dever e um direito do assistente social, visando proteger a intimidade e a confidencialidade das informações do usuário.

(__)A quebra do sigilo é permitida em situações em que houver risco iminente à vida ou à integridade do usuário ou de terceiros, devendo ocorrer de forma restrita ao necessário e devidamente fundamentada, em conformidade com os princípios éticos da profissão.

(__)O assistente social deve revelar todas as informações colhidas em entrevista à autoridade policial, independentemente da ocorrência de riscos imediatos.

(__)É dever do profissional zelar pela preservação de seu material técnico, impedindo o acesso de pessoas estranhas à atividade profissional a seus arquivos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Município, conforme a Lei Orgânica, prestará assistência social a quem dela necessitar, visando, entre outros, objetivos como os previstos em quantos dos seguintes itens?
I. Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e promoção de suas integrações à vida social comunitária;
II. Amparo aos carentes e desassistidos;
III. Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Na Política de Educação, as/os assistentes sociais podem atuar em diversos âmbitos da educação básica e do Ensino Superior. Nesse contexto, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) A concepção de Educação como processo emancipatório, tendo em vista a defesa dos direitos humanos, sendo contrária a qualquer manifestação racista, homofóbica, transfóbica e capacitista, é compromisso político dos/das assistentes sociais que atuam na Política de Educação.
( ) As/Os assistentes sociais comumente são chamados a realizar estudos socioeconômicos vinculados às políticas de assistência estudantil, tendo em vista a concessão de bolsas e o acesso a instituições educacionais.
( ) Em 2019, foi aprovada a Lei nº 13.935, que estabelece que toda a rede pública de educação básica no país deve contar com assistentes sociais e psicólogas/psicólogos nas suas equipes multiprofissionais.
( ) Após a aprovação da Lei nº 13.935/2019, assistentes sociais e psicólogos seguem pautando a necessidade de serem reconhecidos como trabalhadoras/trabalhadores da educação, de forma a garantir recursos através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
( ) Seja no Ensino Superior ou na Educação Básica, as/os assistentes sociais são chamadas/chamados a atuar na elaboração de estratégias para garantir a aprendizagem e permanência estudantil. Nesse sentido, é necessário que a/o profissional busque respostas a partir de uma abordagem exclusiva.

O Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho Serviço Social na Educação do Conjunto CFESS-CRESS, intitulado “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação”, é um importante instrumento na referida política. Com base nesse documento, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) A Política de Educação consiste, por um lado, em estratégia do Estado para assegurar as condições necessárias à reprodução do capital e, por outro, resulta da luta política da classe trabalhadora em dar direção aos seus processos de formação.
( ) A elaboração desse documento é produto de um debate recente, já que se apresenta como demanda de profissionais que se inseriram em Instituições de Ensino Superior.
( ) A realização de estudos socioeconômicos, por serem estes determinados pelo MEC, apresenta abertura para o debate junto às/aos estudantes e às pautas do movimento estudantil.
( ) A atuação de assistentes sociais inseridos na Política de Educação está voltada, principalmente, à garantia do acesso à educação escolarizada.
( ) É necessário que as/os profissionais desvelem as contradições da Política de Educação, ampliando o leque de ações profissionais para além do que os programas, as políticas, os projetos e a própria instituição exigem. 

As instâncias político-organizativas do Serviço Social vêm se empenhando no sentido de avançar no debate sobre o racismo. Exemplo disso se refere à campanha de gestão do conjunto CFESSCRESS intitulada: “Assistentes Sociais no Combate ao Racismo”. Nesse sentido, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) O racismo enquanto prática social discriminatória encontra-se amplamente difundido nos diferentes espaços sócio-ocupacionais em que se inserem as/os assistentes sociais, demandando das/dos profissionais uma atuação ética e comprometida com o enfrentamento de tal prática.
( ) O conjunto CFESS-CRESS atua comprometido com os interesses da classe trabalhadora e, portanto, não assume pautas específicas de segmentos sociais, pois isso acaba tornando-se excludente com os demais grupos.
( ) As expressões do racismo que atingem cotidianamente a população negra no Brasil adquirem características que ora aparecem de forma explícita pela violência, ora aparecem de forma difusa e naturalizada no campo da cultura e da moral individualizante.
( ) O racismo institucional se refere a um condicionamento reproduzido nas distintas organizações institucionais, dificultando, por inúmeros mecanismos, o acesso a direitos, bens e serviços ou oferecendo um acesso qualitativamente inferior, com base na hierarquização racial.
( ) As/Os assistentes sociais, pautadas/pautados pela sua formação crítica e comprometida com a democracia e justiça social, atuam na realidade social superando a reprodução de preconceitos na atuação profissional.

Os preceitos ético-políticos e teórico-metodológicos circunscritos no atual Projeto Ético-Político do Serviço Social requisitam das/dos assistentes sociais que a sua reflexão/ação/práxis situe a luta antirracista como uma exigência ética, vinculada, obrigatoriamente, à construção de um projeto social alicerçado em valores relacionados à igualdade e liberdade, que seja capaz de enfrentar os antagonismos de classe, raça e gênero. Nesse contexto, considerando a necessária atuação antirracista pelas/pelos assistentes sociais, é correto afirmar que: