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Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Assistente Social |
Q3724028
Serviço Social
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), em seu Art. 4º, § 1º,
estabelece que "A pessoa com deficiência não está
obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação
afirmativa". Analise as afirmativas sobre a correta
interpretação e aplicação deste dispositivo legal:
I.O dispositivo reafirma o princípio da autonomia da pessoa com deficiência, garantindo seu direito de escolher se deseja ou não utilizar um direito ou benefício assegurado por Lei, como uma vaga de estacionamento reservada ou a isenção de impostos.
II.O não uso de um benefício de ação afirmativa, como a política de cotas em concursos, não pode ser interpretado como falta de necessidade ou renúncia ao direito, nem pode prejudicar o gozo de outros direitos.
III.O dispositivo permite que o poder público ou a iniciativa privada neguem o acesso a um benefício de ação afirmativa caso avaliem que a pessoa com deficiência possui condições de prescindir de tal benefício.
Está correto o que se afirma em:
I.O dispositivo reafirma o princípio da autonomia da pessoa com deficiência, garantindo seu direito de escolher se deseja ou não utilizar um direito ou benefício assegurado por Lei, como uma vaga de estacionamento reservada ou a isenção de impostos.
II.O não uso de um benefício de ação afirmativa, como a política de cotas em concursos, não pode ser interpretado como falta de necessidade ou renúncia ao direito, nem pode prejudicar o gozo de outros direitos.
III.O dispositivo permite que o poder público ou a iniciativa privada neguem o acesso a um benefício de ação afirmativa caso avaliem que a pessoa com deficiência possui condições de prescindir de tal benefício.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Assistente Social |
Q3724027
Serviço Social
No âmbito do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS), um assistente social que atua no Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS) recebe uma
família cujo principal provedor ficou subitamente
desempregado e, em decorrência disso, não possui
recursos para a alimentação. Considerando as provisões
da Proteção Social Básica e a natureza dos benefícios
eventuais, assinale a alternativa que corresponde à
intervenção técnica adequada.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Assistente Social |
Q3724025
Serviço Social
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece
a participação da comunidade como uma diretriz do
Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as instâncias e
mecanismos de participação e controle social no SUS,
analise as afirmativas a seguir:
I.As Conferências de Saúde devem se reunir a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
II.Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
III.A participação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, ou seja, os usuários devem compor 50% do total de vagas.
Está correto o que se afirma em:
I.As Conferências de Saúde devem se reunir a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
II.Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
III.A participação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, ou seja, os usuários devem compor 50% do total de vagas.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Assistente Social |
Q3724024
Serviço Social
A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS
2012) define os níveis de gestão do sistema,
estabelecendo diferentes responsabilidades para os
municípios de acordo com seu porte e capacidade de
gestão. Assinale a alternativa que descreve
corretamente uma característica da Gestão Básica
municipal.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Assistente Social |
Q3724023
Serviço Social
A Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de
assistente social, foi alterada pela Lei nº 12.317/2010,
que instituiu a jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Assinale a alternativa que descreve corretamente os
direitos assegurados por essa alteração legislativa.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Assistente Social |
Q3724022
Serviço Social
O Movimento de Reconceituação do Serviço Social, que
se intensificou na América Latina a partir da década de
1960, representou um marco de ruptura com o chamado
"Serviço Social tradicional". Sobre as principais críticas e
proposições desse movimento, analise as afirmativas a
seguir:
I.Questionou a perspectiva a-histórica e a-crítica da profissão, que tratava as expressões da "questão social" como desajustes individuais ou problemas de ordem moral.
II.Propôs a aproximação do Serviço Social com a tradição teórico-metodológica marxista, buscando uma análise da realidade social pautada nas contradições da sociedade de classes.
III.Explicitou a dimensão política do exercício profissional, defendendo um compromisso com os interesses históricos da classe trabalhadora e com projetos de transformação social.
Está correto o que se afirma em:
I.Questionou a perspectiva a-histórica e a-crítica da profissão, que tratava as expressões da "questão social" como desajustes individuais ou problemas de ordem moral.
II.Propôs a aproximação do Serviço Social com a tradição teórico-metodológica marxista, buscando uma análise da realidade social pautada nas contradições da sociedade de classes.
III.Explicitou a dimensão política do exercício profissional, defendendo um compromisso com os interesses históricos da classe trabalhadora e com projetos de transformação social.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Assistente Social |
Q3724021
Serviço Social
O Código de Ética do/a Assistente Social preconiza o
empenho na eliminação de todas as formas de
preconceito e o respeito à diversidade. No atendimento a
uma mulher trans em um serviço público, analise as
afirmativas que descrevem posturas profissionais
alinhadas a este princípio ético:
I.Utilizar o nome social da usuária em todos os momentos do atendimento e nos registros e documentos produzidos, conforme o direito assegurado por normativas específicas.
II.Realizar uma escuta qualificada que considere as especificidades das violências e vulnerabilidades vivenciadas pela população trans, evitando uma abordagem patologizante ou moralista.
III.Condicionar o atendimento qualificado à apresentação de documentos de identidade já retificados com o nome social e o gênero correspondente.
Está correto o que se afirma em:
I.Utilizar o nome social da usuária em todos os momentos do atendimento e nos registros e documentos produzidos, conforme o direito assegurado por normativas específicas.
II.Realizar uma escuta qualificada que considere as especificidades das violências e vulnerabilidades vivenciadas pela população trans, evitando uma abordagem patologizante ou moralista.
III.Condicionar o atendimento qualificado à apresentação de documentos de identidade já retificados com o nome social e o gênero correspondente.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Assistente Social |
Q3724020
Serviço Social
A atuação do assistente social na saúde, seja na
atenção básica, média ou alta complexidade, é marcada
pela defesa dos princípios do Sistema Único de Saúde
(SUS). Acerca da articulação entre o projeto ético-político
do Serviço Social e os princípios do SUS, registre V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O princípio da universalidade do SUS dialoga com o princípio ético da universalidade de acesso aos bens e serviços, defendendo a saúde como um direito de cidadania e não como mercadoria.
(__)O princípio da integralidade do SUS, que compreende o indivíduo em sua totalidade, articula-se com a competência profissional do assistente social de realizar uma análise crítica da realidade, considerando os determinantes sociais do processo saúde-doença.
(__)O princípio da equidade no SUS, que visa tratar desigualmente os desiguais para diminuir as desigualdades, converge com o princípio ético do posicionamento em favor da equidade e da justiça social.
(__)A diretriz da participação social no SUS se opõe ao princípio ético de apoio à participação dos usuários nas decisões institucionais, por transferir ao profissional a responsabilidade pela deliberação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)O princípio da universalidade do SUS dialoga com o princípio ético da universalidade de acesso aos bens e serviços, defendendo a saúde como um direito de cidadania e não como mercadoria.
(__)O princípio da integralidade do SUS, que compreende o indivíduo em sua totalidade, articula-se com a competência profissional do assistente social de realizar uma análise crítica da realidade, considerando os determinantes sociais do processo saúde-doença.
(__)O princípio da equidade no SUS, que visa tratar desigualmente os desiguais para diminuir as desigualdades, converge com o princípio ético do posicionamento em favor da equidade e da justiça social.
(__)A diretriz da participação social no SUS se opõe ao princípio ético de apoio à participação dos usuários nas decisões institucionais, por transferir ao profissional a responsabilidade pela deliberação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Assistente Social |
Q3724019
Serviço Social
A elaboração de documentos técnicos, como laudos e
pareceres, é uma atribuição privativa do assistente social
que materializa sua análise e posicionamento técnico. O
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) oferece
orientações para qualificar essa produção. Assinale a
alternativa que descreve uma diretriz fundamental para a
emissão de opinião técnica em documentos.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Assistente Social |
Q3724018
Serviço Social
No contexto do SUAS, o acolhimento é compreendido
como uma postura ético-política e um ato técnico que
permeia todo o trabalho social. Acerca das
características do acolhimento na Proteção Social,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__)O acolhimento se restringe ao momento inicial do atendimento, realizado por um profissional na recepção, e se encerra com o encaminhamento do usuário para o técnico de referência.
(__)Implica em uma postura de escuta qualificada das demandas, necessidades e potencialidades dos usuários, buscando compreender a situação em sua complexidade, sem pré-julgamentos.
(__)Deve garantir a informação clara e acessível sobre os serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS, bem como sobre os fluxos e procedimentos para o acesso.
(__)O acolhimento deve ser padronizado, utilizando-se de questionários fechados e roteiros fixos, a fim de garantir a uniformidade e agilidade do atendimento, evitando aprofundar as singularidades de cada caso. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)O acolhimento se restringe ao momento inicial do atendimento, realizado por um profissional na recepção, e se encerra com o encaminhamento do usuário para o técnico de referência.
(__)Implica em uma postura de escuta qualificada das demandas, necessidades e potencialidades dos usuários, buscando compreender a situação em sua complexidade, sem pré-julgamentos.
(__)Deve garantir a informação clara e acessível sobre os serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS, bem como sobre os fluxos e procedimentos para o acesso.
(__)O acolhimento deve ser padronizado, utilizando-se de questionários fechados e roteiros fixos, a fim de garantir a uniformidade e agilidade do atendimento, evitando aprofundar as singularidades de cada caso. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Assistente Social |
Q3724017
Serviço Social
No SUAS, o monitoramento é uma função essencial da
gestão, realizada em todos os níveis de governo, para
acompanhar a implementação da política. Assinale a
alternativa que descreve uma ferramenta central para o
monitoramento nacional dos serviços socioassistenciais.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Assistente Social |
Q3724016
Serviço Social
A Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº
8.662/1993) distingue as competências (Art. 4º) das
atribuições privativas (Art. 5º) do assistente social.
Acerca desta diferenciação e de seu impacto no trabalho
em equipes multiprofissionais no setor público, registre
V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A "realização de vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social" é uma atribuição privativa, não podendo ser delegada a outro profissional da equipe, mesmo que este atue na mesma política social.
(__)A "elaboração, implementação, execução e avaliação de políticas sociais" é uma competência do assistente social, podendo ser exercida em colaboração com outros profissionais, como psicólogos e pedagogos, no âmbito de uma equipe intersetorial.
(__)A "assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública em matéria de Serviço Social" é uma atribuição privativa do assistente social, enquanto a "assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais" é uma competência.
(__)Todas as atividades listadas no Art. 4º (competências) podem ser realizadas por qualquer outro profissional, tornando a presença do assistente social opcional nas equipes de políticas sociais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)A "realização de vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social" é uma atribuição privativa, não podendo ser delegada a outro profissional da equipe, mesmo que este atue na mesma política social.
(__)A "elaboração, implementação, execução e avaliação de políticas sociais" é uma competência do assistente social, podendo ser exercida em colaboração com outros profissionais, como psicólogos e pedagogos, no âmbito de uma equipe intersetorial.
(__)A "assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública em matéria de Serviço Social" é uma atribuição privativa do assistente social, enquanto a "assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais" é uma competência.
(__)Todas as atividades listadas no Art. 4º (competências) podem ser realizadas por qualquer outro profissional, tornando a presença do assistente social opcional nas equipes de políticas sociais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Assistente Social |
Q3724015
Serviço Social
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) tipifica
como crime diversas condutas que violam os direitos das
pessoas idosas. Um assistente social de uma Unidade
Básica de Saúde, durante uma visita domiciliar, constata
que uma pessoa idosa está sendo privada de seus
proventos de aposentadoria por um familiar, que utiliza o
recurso para fins pessoais. Analise as afirmativas a
seguir sobre a correta conduta profissional:
I.A apropriação ou desvio de bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da pessoa idosa, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade, configura crime previsto no Art. 102 do Estatuto.
II.O profissional tem o dever legal e ético de comunicar o fato à autoridade competente, que pode ser o Ministério Público, o Conselho do Idoso ou a autoridade policial.
III.O profissional deve, primeiramente, tentar uma mediação entre a pessoa idosa e o familiar, buscando um acordo financeiro, e somente comunicar a autoridade competente se a mediação falhar.
Está correto o que se afirma em:
I.A apropriação ou desvio de bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da pessoa idosa, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade, configura crime previsto no Art. 102 do Estatuto.
II.O profissional tem o dever legal e ético de comunicar o fato à autoridade competente, que pode ser o Ministério Público, o Conselho do Idoso ou a autoridade policial.
III.O profissional deve, primeiramente, tentar uma mediação entre a pessoa idosa e o familiar, buscando um acordo financeiro, e somente comunicar a autoridade competente se a mediação falhar.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Assistente Social |
Q3724014
Serviço Social
Uma assistente social, atuando em um Centro de
Referência Especializado de Assistência Social
(CREAS), atende uma adolescente vítima de violência
sexual intrafamiliar. Durante o atendimento, a
adolescente revela o nome do agressor, mas implora
para que a profissional não revele a informação à sua
mãe, temendo a desestruturação familiar e represálias. A
profissional sabe que a omissão pode colocar outras
crianças da família em risco. Considerando o Código de
Ética Profissional do Assistente Social, analise as
implicações desta situação:
I.A situação configura uma das exceções para a quebra do sigilo profissional, conforme o Art. 18, pois a gravidade do fato e o risco a terceiros se sobrepõem ao dever de sigilo.
II.A profissional tem o dever de comunicar o fato à autoridade competente (Conselho Tutelar), conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, articulando essa obrigação legal com a responsabilidade ética de defesa dos direitos.
III.A profissional deve respeitar integralmente o desejo da adolescente, mantendo o sigilo absoluto, pois o princípio da autonomia do usuário prevalece sobre o dever de denúncia em qualquer circunstância.
Está correto o que se afirma em:
I.A situação configura uma das exceções para a quebra do sigilo profissional, conforme o Art. 18, pois a gravidade do fato e o risco a terceiros se sobrepõem ao dever de sigilo.
II.A profissional tem o dever de comunicar o fato à autoridade competente (Conselho Tutelar), conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, articulando essa obrigação legal com a responsabilidade ética de defesa dos direitos.
III.A profissional deve respeitar integralmente o desejo da adolescente, mantendo o sigilo absoluto, pois o princípio da autonomia do usuário prevalece sobre o dever de denúncia em qualquer circunstância.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Assistente Social |
Q3724013
Serviço Social
A pesquisa é uma dimensão fundamental do trabalho do
assistente social, subsidiando o planejamento e a
intervenção qualificada. Sobre a relação entre pesquisa
e ética profissional, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O profissional, ao realizar uma pesquisa, tem a liberdade de realizar seus estudos, mas deve resguardar os direitos de participação dos indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.
(__)É dever do assistente social devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos/às usuários/as, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses.
(__)O profissional pode publicar os dados de uma pesquisa utilizando o nome e a imagem dos participantes sem o seu consentimento prévio, desde que o objetivo da publicação seja dar visibilidade à "questão social".
(__)É vedado ao assistente social adulterar resultados e fazer declarações falaciosas sobre situações ou estudos de que tome conhecimento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)O profissional, ao realizar uma pesquisa, tem a liberdade de realizar seus estudos, mas deve resguardar os direitos de participação dos indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.
(__)É dever do assistente social devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos/às usuários/as, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses.
(__)O profissional pode publicar os dados de uma pesquisa utilizando o nome e a imagem dos participantes sem o seu consentimento prévio, desde que o objetivo da publicação seja dar visibilidade à "questão social".
(__)É vedado ao assistente social adulterar resultados e fazer declarações falaciosas sobre situações ou estudos de que tome conhecimento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Assistente Social |
Q3724012
Serviço Social
A produção de documentos escritos, como pareceres e
laudos, é uma requisição constante no trabalho do
assistente social no setor público, especialmente no
campo sociojurídico. A qualidade desses documentos
depende do rigor técnico e do respeito aos princípios
éticos. Assinale a alternativa que indica um equívoco
técnico-ético na elaboração de um parecer social.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nobres - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Cuidador Social |
Q3722296
Serviço Social
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa da
Criança e Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária
preconiza a necessidade de se compreender a complexidade
e a riqueza dos vínculos familiares e comunitários, que podem
ser mobilizados nas diversas frentes de defesa dos direitos de
crianças e de adolescentes. Segundo esse Plano, a definição de
“família” pode ser entendida como:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nobres - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Cuidador Social |
Q3722292
Serviço Social
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é um
programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional
de Assistência Social, que compreende transferências de renda,
trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos
para crianças e adolescentes que se encontram em situação
de trabalho infantil. No âmbito do município, as ações de
enfrentamento ao trabalho infantil na Proteção Social Especial
abrangem:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nobres - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Cuidador Social |
Q3722290
Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social dispõe sobre a
organização da assistência social no Brasil. Nessa lei, a gestão
das ações na área de assistência social fica organizada sob a
forma de um sistema descentralizado e participativo, denominado:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nobres - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Cuidador Social |
Q3722289
Serviço Social
A Política Nacional para a População em Situação de Rua
considera população em situação de rua o grupo populacional
heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os
vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência
de moradia convencional regular. Segundo os princípios, as
diretrizes e os objetivos dessa política, pode-se afirmar que:
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