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No limite territorial da unidade federativa em que fixar a sua sede, o Conselho Regional de Farmácia tem jurisdição administrativa sobre as matérias sujeitas às suas atribuições legais.
Quanto ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, julgue o item.
A localização conveniente, sob o aspecto sanitário, é condição para o funcionamento de farmácias de qualquer natureza.
Quanto ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, julgue o item.
A farmácia privativa de unidade hospitalar pode ser utilizada por qualquer pessoa.
Quanto ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, julgue o item.
Poderão as farmácias de qualquer natureza dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica.
Quanto ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, julgue o item.
É obrigação do farmacêutico, no exercício de suas atividades, organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, dos fármacos e dos medicamentos disponíveis na farmácia.
Quanto ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, julgue o item.
O proprietário da farmácia poderá, assumindo os riscos e as responsabilidades, desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.
Quanto ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, julgue o item.
Drogaria é o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, de dispensação e de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra unidade equivalente de assistência médica.
A respeito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e da Anvisa, julgue o item.
Aos dirigentes da Anvisa é vedado o exercício de qualquer outra atividade profissional ou empresarial, sendo‐lhes facultado o exercício de atividade sindical.
A respeito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e da Anvisa, julgue o item.
Os medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e os demais insumos, processos e tecnologias são considerados como bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitária pela Anvisa.
A respeito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e da Anvisa, julgue o item.
A Anvisa será dirigida por uma Diretoria Colegiada, devendo contar, também, com um procurador, um corregedor e dois ouvidores.
A respeito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e da Anvisa, julgue o item.
A Anvisa atuará como entidade administrativa independente, sendo‐lhe asseguradas as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de suas atribuições.
A respeito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e da Anvisa, julgue o item.
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é executado
exclusivamente por instituições da administração pública direta da União, dos estados, do Distrito Federal
e dos municípios.
A respeito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e da Anvisa, julgue o item.
No âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, a fiscalização de serviços de interesse para a saúde é de competência da União.
Um dos requisitos para a inscrição como farmacêutico perante o Conselho competente é gozar de boa reputação por conduta pública, que deve ser atestada por três farmacêuticos inscritos.
Somente aos membros inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia será permitido o exercício de atividades profissionais farmacêuticas no País.
A responsabilidade administrativa de cada Conselho Regional cabe ao respectivo presidente, inclusive a prestação de contas perante o órgão federal competente.
A expedição de carteira profissional e o registro de profissionais farmacêuticos são atribuições do Conselho Federal de Farmácia.
O mandato dos membros do Conselho Federal é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será gratuito, meramente honorífico, e terá a duração de dois anos.
Os conselheiros federais do Conselho Federal de Farmácia serão eleitos em seus estados de origem, juntamente com dois suplentes.
Em relação ao âmbito profissional do farmacêutico, julgue o item.
Cabe ao Conselho Federal de Farmácia expedir as resoluções necessárias à regulamentação da profissão de farmacêutico.
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