De acordo com a Constituição Federal, o projeto dessa norma será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
A norma em questão é a lei

Respeitando os parâmetros estipulados pela Lei Complementar nº 101/2000 destinados a despesa total dos municípios com pessoal, a repartição total desses limites não poderá exceder os seguintes percentuais:

A Lei Complementar nº   101/2000 estabelece definições e limites para despesas da administração pública com pessoal.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.

O agente legislativo que atende o público externo representa o Poder Legislativo local e, portanto, deve prezar pela qualidade do atendimento.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma expressão adequada a ser usada pelo agente público ao atender uma cidadã que entra em contato com uma câmara municipal e solicita uma informação sobre uma área da qual, momentaneamente, a responsável está ausente.

O registro e a manutenção de prontuários veterinários constituem importante instrumento de gestão, fiscalização e continuidade do atendimento. Considerando essa atribuição, é correto afirmar que os prontuários devem: 

Em uma reunião de equipe para organizar a escala do plantão noturno, a enfermeira Lúcia solicitou que seus colegas se voluntariassem. A enfermeira Carla, que já estava sobrecarregada, sentiu-se apreensiva com a possibilidade de ser designada. Apesar de ter manifestado seu descontentamento informalmente a colegas, ela evitou se opor diretamente à proposta durante a reunião, esperando que outros colegas se voluntariassem ou fossem designados, e saiu sem assumir qualquer compromisso. Nesse caso, qual estratégia de gerenciamento de conflitos Carla adotou?

Durante uma auditoria operacional de um medicamento especial de alto custo na farmácia do Município, o auditor observou as seguintes situações relacionadas a esse medicamento:

- Um lote com valor de R$ 50.000,00 com 50 frascos teve a data de validade expirada no estoque.

- O contrato não prevê reposição automática no caso de validade expirada.

Qual deve ser a conduta correta nesse cenário?

 

Sobre a avaliação e revisão do desempenho do servidor público (ENAP, 2023), assinale a alternativa INCORRETA. 

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, composto por, no mínimo, sete membros titulares e respectivos suplentes. O CAE é composto por representantes dos seguintes segmentos: 

A divulgação de informações sobre a gestão pública na internet pode gerar _____________________ e reduzir a assimetria informacional típica das democracias representativas. Esse conceito pode ser entendido como a responsabilização do governo, isto é, a prestação de contas sobre os gastos públicos. O simples acesso dos cidadãos às informações públicas atribui qualidade à democracia, sendo um recurso importante para a viabilização da participação dos envolvidos nos negócios públicos. 

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Em relação aos indicadores para avaliação da produção hospitalar e ambulatorial sobre a habilitação em Oncologia, assinale a alternativa correta.

Um almoxarifado apresentou, ao final do ano, os seguintes dados referentes a determinado material:

• Consumo anual: 120 unidades

• Estoque médio no período: 30 unidades

Sabendo que o giro de estoque é calculado pela razão entre o consumo anual e o estoque médio, assinale a alternativa correta quanto ao valor do giro e sua interpretação:

Um órgão público adota sistema informatizado de controle de estoque e realiza inventário rotativo mensalmente nos itens classificados como Classe A (alto valor), sem interrupção das atividades. Ao final do exercício financeiro, realiza também inventário geral com paralisação temporária das movimentações para conferência completa dos materiais.

Durante auditoria, foi identificada divergência relevante em item de Classe B que não era incluído no inventário rotativo, sendo a diferença detectada apenas no inventário geral anual.

Considerando os conceitos e finalidades do inventário rotativo e do inventário geral, assinale a alternativa correta: 

Um almoxarifado público realizou levantamento anual do consumo de seus materiais, considerando valor unitário e quantidade consumida no período, obtendo os seguintes dados:

• Item A: consumo anual de R$ 120.000

• Item B: consumo anual de R$ 80.000

• Item C: consumo anual de R$ 30.000

• Item D: consumo anual de R$ 20.000

• Item E: consumo anual de R$ 10.000

Com base na metodologia da Curva ABC, considerando a classificação tradicional (Classe A ≈ itens que representam cerca de 70–80% do valor total; Classe B ≈ 15–25%; Classe C ≈ 5–10%), assinale a alternativa correta:

Um órgão público implantou um sistema informatizado de gestão integrada (ERP) para controle de materiais, com módulos de compras, almoxarifado e contabilidade interligados.

Durante auditoria, constatou-se que alguns servidores realizavam a saída física de materiais antes do registro no sistema, efetuando o lançamento apenas ao final do expediente. Em determinado dia, houve queda de energia antes que os lançamentos fossem realizados, gerando divergência entre saldo físico e saldo registrado no ERP.

Considerando os princípios de controle interno, rastreabilidade e integridade das informações em sistemas informatizados, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada:

Um almoxarifado público realiza a guarda de materiais de consumo e permanentes, devendo observar princípios técnicos de armazenagem que garantam integridade, rastreabilidade, segurança e eficiência operacional. Durante auditoria, foram identificadas as seguintes práticas:

I – Armazenamento de materiais diretamente encostados às paredes externas.

II – Organização dos itens por tipo e rotatividade de consumo.

III – Utilização de identificação padronizada com código e descrição visível.

IV – Disposição dos materiais de maior giro em locais de difícil acesso para evitar manuseio frequente.

Considerando os princípios fundamentais de armazenagem, está correto o que se afirma em:

Em um almoxarifado público que armazena materiais de consumo, equipamentos e produtos de limpeza, o responsável técnico deve adotar medidas permanentes de conservação e limpeza do ambiente, visando à preservação dos materiais, à segurança dos servidores e ao atendimento das normas internas de controle.

Durante inspeção interna, verificou-se acúmulo de poeira em prateleiras superiores, materiais apoiados diretamente no piso e utilização do mesmo pano para limpeza de produtos químicos e equipamentos administrativos.

À luz das boas práticas de conservação e organização do ambiente de trabalho, a medida mais adequada a ser adotada é:

Em um órgão público, o atendimento aos pedidos internos de materiais deve obedecer a critérios formais de requisição, autorização e registro, garantindo rastreabilidade e controle.

Em determinada situação, dois setores encaminharam requisição do mesmo material, classificado como de consumo contínuo. O saldo disponível no sistema era insuficiente para atender integralmente ambos os pedidos.

Um dos setores alegou urgência verbalmente, mas não apresentou justificativa formal nem autorização superior. À luz das boas práticas administrativas e do controle de pedidos, a conduta correta do almoxarife é:

Em um órgão público, o controle de materiais é realizado por meio de requisições internas formalizadas pelos setores e posterior registro das movimentações em sistema próprio, com emissão periódica de relatórios gerenciais.

Determinada unidade solicitou 150 unidades de um material. O sistema registrava saldo de 180 unidades. Após análise, o almoxarife identificou que 40 dessas unidades estavam reservadas para atendimento de requisição anterior já autorizada, mas ainda não retirada pelo setor solicitante.

Considerando as boas práticas de controle e a necessidade de fidedignidade dos relatórios, a conduta correta do almoxarife é:

Um almoxarifado público possuía, em 1º de março, saldo inicial de 120 unidades de determinado material. Durante o mês, ocorreram as seguintes movimentações devidamente registradas:

• Dia 05: entrada de 80 unidades;

• Dia 10: saída de 50 unidades;

• Dia 15: saída de 70 unidades;

• Dia 20: entrada de 40 unidades;

• Dia 25: saída de 60 unidades.

Considerando que não houve perdas, extravios ou ajustes posteriores, qual o saldo final correto do material ao final do mês?