Os suínos devem ser expostos à luz por um período mínimo de três horas contínuas, por dia e um período de escuro, de no mínimo duas horas contínuas, por dia.

Para animais de terminação abatidos com até cento e dez quilos de peso vivo, a área útil mínima destinada a cada animal deve ser igual ou superior a 1,9 (um vírgula nove) metros quadrados.

Para leitões de creche, de até trinta quilos de peso vivo, a área útil destinada a cada animal deve ser igual ou superior a 0,8 (zero vírgula oito) metros quadrados.

Para marrãs em pré-cobertura em alojamento coletivo, a área útil mínima destinada a cada animal deve ser igual ou superior a 2,30 (dois vírgula trinta) metros quadrados.

No caso de matrizes alojadas em grupo, é necessário dispor de áreas de descanso com piso compacto. Granjas que possuam piso totalmente ripado para gestação coletiva terão prazo até 1º de janeiro de 2045 para adequação e cumprimento ao disposto.

O limite microbiológico M para Escherichia coli/g é de 2 x 10³.

Deve ser ausente em Salmonella enteritidis/25g.

O limite microbiológico para Salmonella thypimurium/25g é de 10².

O limite microbiológico M para Aeróbios mesófilos/g exceto miúdos é de 5 x 10⁶.

Estafilococos coagulase positiva/g até 10⁵.

Doença de Marek

Doença de Newcastle

Laringotraqueíte infecciosa aviária

Influenza aviária

Febre do Nilo ocidental

Tem como objetivo principal reduzir o número de casos de Febre Aftosa, principalmente nos Estados que fazem fronteira com outros países.

Tem como objetivo principal criar e manter condições sustentáveis para garantir o status de país totalmente livre de febre aftosa sem vacinação, protegendo o patrimônio pecuário nacional e gerando o máximo de benefícios aos atores envolvidos e à sociedade brasileira.

Foi delineado para ser executado em um período de 5 anos, iniciando em 2020 e encerrando em 2025.

Está alinhado com o Código Sanitário para os Animais Terrestres, da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), e com as diretrizes do Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa (PHEFA), convergindo com os esforços para a erradicação da doença no mundo.

Um dos seus objetivos é a substituição gradual da vacinação contra a febre aftosa, em todo o território brasileiro, que implica na adoção de diversas ações a serem desenvolvidas em âmbito municipal, estadual e nacional, com o envolvimento do Serviço Veterinário Oficial (SVO), setor privado, produtores rurais e agentes políticos.

Para o transporte de carga viva em caminhões baú, deve ser previsto sistema de controle de temperatura e ventilação.

É obrigatória a instalação de reservatório de água no VTAV em animais transportados em caixas contentoras.

Dispor de meios para visualização parcial ou total dos animais.

Indicar de forma visível na parte traseira da carroceria do veículo um número de telefone de emergência do veículo de transporte de animais vivos (VTAV).

Dispor de meios que evitem derramamento de dejetos durante sua movimentação nas vias públicas.

A avaliação será realizada exclusivamente por um representante do Governo Federal, obrigatoriamente profissional em veterinária.

Não caberá qualquer indenização quando se tratar de raiva, pseudorraiva ou de outra doença considerada incurável e letal.

Serão sacrificados os animais atingidos por qualquer zoonose, desde que confirmada por exames laboratoriais.

Sempre que, para salvaguardar a saúde pública ou por interesse da defesa sanitária animal, venha a ser determinado o sacrifício de animais doentes, destruição de coisas ou construções rurais, não caberá ao respectivo proprietário indenização em dinheiro.

Ao laudo caberá recurso, dentro do prazo de 60 dias.

As fêmeas com sinais de parto recente ou aborto somente poderão ser abatidas após, no mínimo, dez dias, contados da data do parto, desde que não sejam portadoras de doença infectocontagiosa, caso em que serão avaliadas de acordo com este Decreto e com as normas complementares.

Devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor as carcaças que apresentem abscessos múltiplos em órgãos ou em partes, sem repercussão no seu estado geral, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.

As carcaças e os órgãos de animais com sorologia positiva para brucelose, independentemente do estado clínico do animal, devem ser condenadas.

As carcaças e os órgãos de animais em estado de caquexia devem ser condenados.

As fêmeas em gestação adiantada ou com sinais de parto recente, não portadoras de doença infectocontagiosa, podem ser retiradas do estabelecimento para melhor aproveitamento, observados os procedimentos definidos pelo serviço de saúde animal.

Para aderir ao SISBI-POA, os serviços de Inspeção devem adequar os processos e procedimentos de inspeção e fiscalização de acordo com os requisitos e procedimentos estabelecidos pelo MAPA e implementados pela ANVISA.

Para a execução da inspeção, devem-se observar às especificidades técnicas e legais da Lei Federal n.º 1.283/1990 e do Decreto n.º 9.013/2002, suas alterações e normas complementares.

Quando um serviço de inspeção, seja municipal ou estadual, realiza a adesão ao SISBI, os produtos fiscalizados por essas esferas passam a ter o direito a serem comercializados em âmbito nacional, resultando em abertura de mercado para os produtores rurais.

Os requisitos gerais e os demais procedimentos para a adesão e manutenção da equivalência ao SISBIPOA estão regulamentados pelo Decreto Federal n.º 5.741, de março de 2003, e normatizados na Instrução Normativa da ANVISA n.º 17/2017.

Os requisitos gerais e os demais procedimentos para a adesão e manutenção da equivalência ao SISBIPOA precisam ser aprovados por uma comissão do município, à qual o estabelecimento interessado pertence.

Escolher se deseja oferecer seus serviços profissionais como prêmio de qualquer natureza.

Aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício dos animais, do homem e do meio-ambiente.

Rescrever, o tratamento que considere mais indicado, bem como utilizar os recursos humanos e materiais que julgar necessários ao desempenho de suas atividades.

Escolher livremente seus clientes ou pacientes, com exceção quando não houver outro médico veterinário na localidade onde exerça sua atividade; quando outro colega requisitar espontaneamente sua colaboração e nos casos de emergência ou de perigo imediato para a vida do animal ou do homem.

Exercer somente atividades que estejam no âmbito de seu conhecimento profissional.

Sólidos dissolvidos totais – Máximo de 500 mg/L.

Não deverá ser excedido o limite de 1000 coliformes termotolerantes por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 6 amostras, coletadas durante o período de um ano, com frequência bimestral.

Os valores de densidade de cianobactérias não deverão exceder 50.000 cel/ml, ou 5mm³/L.

Turbidez até 300 UNT.

Óleos e graxas: virtualmente ausentes.

Água doce de classe 1

Água doce de classe 3

Água doce de classe 2

Água doce de classe 4

Água doce de classe 5

As fumonisinas são micotoxinas produzidas pelos fungos do gênero Fusarium. São encontradas principalmente no milho, em cereais de inverno e no chá preto. São conhecidas mais de 20, mas apenas as fumonisinas B1, B2 e B3 apresentam importância toxicológica.

A zearalenona é produzida pelos fungos do gênero Curvularia. Ocorrem principalmente em milho, trigo, cevada, arroz, sorgo e centeio. Os ovinos são particularmente sensíveis a essa toxina.

O desoxinivalenol é produzido pelos fungos Fusarium graminearum e F. culmorum. As culturas mais suscetíveis são milho, trigo, centeio, cevada e aveia. As aves são os animais mais afetados.

As aflatoxinas são produzidas pelos fungos do gênero Penicillium. Ocorrem em milho, amendoim, soja, trigo, cevada, aveia, arroz, figo, nozes, oleaginosas, leite e derivados. Os prejuízos são inúmeros, principalmente para a avicultura e suinocultura.

Entre os animais domésticos, os monogástricos são mais resistentes às micotoxinas do que os ruminantes.

Desinfecção: redução, por meio de agentes químicos ou métodos físicos adequados, do número de microrganismos no prédio, instalações, maquinários e utensílios, a um nível que não origine contaminação do alimento que será elaborado.

Antissepsia: operação destinada à eliminação total de microrganismos presentes na pele, por meio de agente químico, após lavagem, enxágue e secagem das mãos.

Limpeza: operação de remoção de terra, resíduos de alimentos, sujidades e/ou outras substâncias indesejáveis.

Higienização: operação que se divide em duas etapas, limpeza e desinfecção.

Contaminação: presença de substâncias ou agentes estranhos, de origem biológica, química ou física que sejam considerados nocivos ou não para a saúde humana.

O período de incubação pode variar de 1 a 10 dias e normalmente os sintomas aparecem entre 2 e 3 dias após a exposição a situações de risco.

A doença apresenta elevada incidência em determinadas áreas, além do risco de letalidade, que pode chegar a 90% nos casos mais graves. Sua ocorrência está relacionada às condições precárias de infraestrutura sanitária e alta infestação de roedores infectados.

O diagnóstico específico é feito a partir da coleta de urina, no qual será verificado se há presença de anticorpos para leptospirose (exame indireto) ou a presença da bactéria (exame direto).

O uso de quimioprofilaxia não é indicado pelo Ministério da Saúde como medida de prevenção em saúde pública em casos de exposição populacional em massa por ocasião de desastres naturais, como enchentes.

A leptospirose é uma doença infecciosa febril crônica que é transmitida a partir da exposição indireta à urina de animais (principalmente ratos) infectados pela bactéria Leptospira.

O Aedes aegypti adulto, principal transmissor da dengue, da Chikungunya e da febre amarela urbana, é branco, com faixas pretas nas bases dos segmentos tarsais e com um desenho em forma de adufe no mesonoto.

Culex sp. (vetor da filária e de arbovírus) é uma espécie de vetor mais disseminado no País, ocorrendo por todo o território nacional. São culicídeos, hematófagos, que possuem pernas e antenas longas, sendo os adultos alados, enquanto as larvas são aquáticas, O ataque ao homem pelo C. quinquefasciatus, principal vetor do agente causador da filariose e possível vetor do vírus do Nilo ocidental, ocorre, obrigatoriamente, à noite, preferencialmente durante o repouso.

Carrapatos do gênero Amblyomma são artrópodes hematófagos que possuem dispersão em todas as regiões do País. Depois de infectados, os carrapatos, apesar de não poderem transmitir o agente etiológico de forma vertical (transmissão transovariana), o fazem entre os estágios evolutivos (transmissão transestadial). Essa característica biológica permite ao carrapato permanecer infectado durante toda a sua vida e, também, por muitas gerações, após uma infecção primária.

Lutzomyia sp. (vetor das Leishmanioses) é um flebotomíneo, hematófago de distribuição territorial específica, sendo encontrados em regiões praianas. As fêmeas realizam a ovipostura em lugares úmidos que contenham matéria orgânica em decomposição e protegidos da luz. A forma adulta é um inseto relativamente grande (0,5 cm a 1cm).

Anopheles sp. (vetor da malária) - Nem todas as espécies têm importância epidemiológica, e o Anopheles darlingi é considerado o principal vetor da malária no Brasil. Essa espécie se procria, normalmente, em águas de alto fluxo, superficiais, sujas e com grande aporte de matéria orgânica e sais.

São executadas semestralmente em área determinada (área-alvo), a fim de reduzir ou eliminar o risco iminente de transmissão de doenças.

Podem ser realizadas como medida de controle de doenças aos seres humanos.

Devem ser realizadas de forma coordenada, visando manter a população-alvo sob determinadas restrições para sua diminuição, sua contenção e/ou seu equilíbrio.

As ações e os serviços públicos de saúde voltados para vigilância e prevenção de zoonoses de relevância para a saúde pública causadas por roedores sinantrópicos e vetores são executados de forma permanente.

Podem ser realizadas como medida de prevenção de doenças aos seres humanos.

Método de Sheater (modificado) é um método quantitativo de concentração principalmente de ovos de Taenia saginata e Taenia solium. É um método que utiliza o princípio da centrífugo-flutuação em solução de sacarose com densidade 1.203.

Método de Willis-Mollay é um método qualitativo de concentração de ovos de helmintos, como Ancylostoma spp., Trichuris vulpis, Toxocara spp., entre outros; e oocistos de coccídios, como Cystoisospora spp. Esse método utiliza o princípio da flutuação simples em solução hipersaturada de cloreto de sódio (NaCl).

Método direto é um método qualitativo que permite a visualização da morfologia normal dos parasitas. É específico para a pesquisa de trofozoítos de Giardia spp. nas fezes, bem como de proglotes de Dipylidium caninum, ovos de Toxocara spp., Ancylostoma spp. e Trichuris vulpis e oocistos de coccídeos. É um procedimento eficaz apenas nas infestações maciças.

Método de coloração pela Auramina é um método de triagem para pesquisa de oocistos de Cryptosporidium spp e Isospora spp. É um método que se baseia na propriedade de álcool-ácido-resistência desses parasitas e, quando observados ao microscópio de fluorescência nos aumentos de 400x, mostram-se verde-brilhante.

Método de coloração de Ziehl-Neelsen modificado é um método para identificação de oocistos de Cryptosporidium spp. e Isospora spp. Confirma o diagnóstico obtido pelo método de coloração pela Auramina.