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Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o item seguinte.
De acordo com o princípio da exclusividade, o orçamento deve
tratar somente de matéria orçamentária, podendo conter
autorização para abertura de créditos especiais e
extraordinários, desde que ela tenha sido obtida antes da
definição da receita.
Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o item seguinte.
Para dar continuidade às ações priorizadas por determinado
governo, o plano plurianual, instrumento de planejamento
governamental, tem sua vigência iniciada no segundo ano do
mandato presidencial e finda no primeiro ano do mandato
seguinte.
Em obras de engenharia, dispensa-se a formalização do instrumento contratual nos casos de concorrência e de tomadas de preços.
Na elaboração dos orçamentos de referência, os órgãos da administração pública federal somente poderão adotar especificidades locais ou de projeto se, na elaboração das composições de custo unitário, demonstrarem a pertinência dos ajustes para o serviço de engenharia, que deverá ser orçado em relatório técnico elaborado por profissional habilitado.
O custo global de referência é obtido multiplicando-se o valor do serviço previsto no orçamento de referência pelo seu custo unitário de referência.
O valor correspondente aos benefícios e despesas indiretas (BDI), utilizado no cálculo do preço global de referência, deverá evidenciar, em sua composição, a taxa de lucro, a taxa de risco, o seguro e a garantia do empreendimento.
Julgue o item a seguir, relativo a orçamento de referência para licitação e a contratos e aditivos.
Para garantir a eficácia dos contratos, é obrigatória a
publicação dos extratos dos termos contratuais bem como de
seus aditivos em veículo oficial de divulgação da
administração pública.
Na contratação de obras e serviços de engenharia, a formação do preço dos aditivos contratuais deverá conter orçamento específico e detalhado em planilhas elaboradas pela equipe técnica da empresa contratada.
(Infográfico elaborado em 27/01/2014. Disponível em: g1.com.br. Adaptado.)
As nações envolvidas na disputa são:
São direitos dos agricultores que deverão ser promovidos, EXCETO:
A respeito da Assembleia Geral Extraordinária de uma cooperativa, é de sua competência exclusiva deliberar sobre os seguintes assuntos, EXCETO: