na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

o contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

o capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

os sócios não serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.

a posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante.

é justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

a posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

a posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem.

os bens dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público que esteja na posse dos particulares.

os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

o uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

apenas o item I está correto.

todos os itens estão corretos.

apenas o item III está correto.

apenas os itens I e II estão corretos.

apenas os itens I e III estão corretos.

II e III.

I e IV.

III e IV.

II e IV.

I e II.

suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.

criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

prestar, com a cooperação técnica e financeira da iniciativa privada, serviços de atendimento à saúde da população.

prudência.

moralidade.

legalidade.

impessoalidade.

eficiência.

homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.

ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente das qualificações profissionais que a lei estabelecer.

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