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A Constituição de 1988 permite que servidores públicos se filiem a partidos políticos e exerçam cargos eletivos. 

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A Constituição de 1988 assegura aos servidores públicos o direito de greve, conforme disposto no artigo 37, inciso VII, da Carta Magna. 

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O Decreto Federal nº 1.171/94 estabelece a obrigatoriedade do voto em determinados candidatos nas eleições.

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Os servidores públicos têm direito a férias remuneradas, de no mínimo 45 dias, de acordo com a Constituição de 1988.

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De acordo com art. 9º da Lei Municipal nº 482/2023, ao gabinete do(a) prefeito(a) de Surubim (PE) compete cuidar do expediente, planejando, elaborando e organizando a agenda de trabalho do(a) Prefeito(a)

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O Decreto Federal nº 1.171/94 prevê a possibilidade de demissão de servidor público civil que cometer infrações éticas graves.

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O Decreto Federal nº 1.171/94 é exclusivamente direcionado aos servidores públicos do Poder Executivo Federal, não contemplando regras, direitos ou deveres análogos aos de outros servidores públicos

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Todas as atividades da administração do município de Surubim (PE) devem ser estruturadas através de um sistema integrado (Art. 5º da Lei Municipal nº 482/2023).

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Johan Conrad Ammon (1669-1724), médico suíço, desenvolveu e publicou método pedagógico da fala e da leitura labial: “Philocopus”.

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O intérprete de Libras deverá usar discrição no caso de aceitar remuneração de serviços e ser voluntário, onde fundos não estão disponíveis.

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Em Libras, a manifestação de homonímia e polissemia ocorre a partir de sinais morfologicamente idênticos, mas que apresentam significados ou sentidos distintos, dependendo do contexto em que ocorrem.

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Os estudos fonológicos das línguas naturais, em geral, exploram três aspectos do significante linguístico: a contrastividade de suas unidades, as regras de combinação dessas unidades, denominadas conjuntamente de fonotaxe, e os processos fonológicos decorrentes da influência que as unidades fonológicas podem sofrer umas das outras. 

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Em 1969, o padre americano Eugênio Oates publicou no Brasil o livro “Vendo Vozes”, que contém 1258 sinais fotografados

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Girolamo Cardano (1501 – 1576) era médico, filósofo que reconhecia a habilidade do surdo para a razão. O filósofo afirmava que “... a surdez e mudez não é o impedimento para desenvolver a aprendizagem e o meio melhor dos surdos de aprender é através da escrita... e que era um crime não instruir um surdo-mudo.” Ele utilizava a língua de sinais e escrita com os surdos. 

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O modelo clínico da surdez tende a se concentrar nas necessidades individuais do paciente surdo, buscando uma solução médica para seus problemas de audição. No entanto, esse modelo geralmente reconhece a cultura surda e a língua de sinais como aspectos essenciais da identidade surda. 

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Ao analisar a forma de escrita do sinal em Libras para designar NOME, pode-se dizer que a orientação da palma da mão está voltada para o receptor. 

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Ao analisar o sinal em Libras para designar CASA, pode-se dizer que se trata de um morfema marcado pela arbitrariedade.

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Em Língua Brasileira de Sinais (Libras), os verbos sem concordância geralmente são aqueles cujos pontos de articulação estão ligados ao corpo. Como exemplos, temos os verbos CONHECER, PENSAR, ADMIRAR e PRECISAR. 

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A Libras possui em seu arcabouço linguístico os pronomes relativos derivacionais e invariáveis. 

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Uma pessoa surda que passou parte de sua vida em escolas ouvintes e parte em escolas para surdos pode experimentar uma identidade surda embaçada, pois eles têm contato com ambas as culturas e formas de comunicação.