A respeito das disposições do Regimento Interno do CRO‑RR, julgue o item.

A sessão convocada nos períodos de recesso do plenário terá natureza ordinária, quando da ocorrência de evento que, por seu vulto e importância, a critério da diretoria, justifique a providência.

A respeito das disposições do Regimento Interno do CRO‑RR, julgue o item.

Os trabalhos do plenário serão secretariados pelo secretário do CRO‑RR.

A respeito das disposições do Regimento Interno do CRO‑RR, julgue o item.

O plenário é, também, um órgão consultivo do CRO‑RR, constituído por cinco membros efetivos ou conselheiros regionais, no exercício de seus mandatos. 

A respeito das disposições do Regimento Interno do CRO‑RR, julgue o item.

A leitura de documentos durante a sessão, poderá ser resumida por proposta da mesa diretora, submetida à assembleia geral.

A respeito das disposições do Regimento Interno do CRO‑RR, julgue o item.

Os trabalhos da assembleia geral e de sua mesa diretora serão secretariados pelo secretário do CRO‑RR.

Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

No prontuário do cirurgião‑dentista, serão feitas as anotações relativas à atividade profissional, inclusive elogios e penalidades, a critério do Conselho.

Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Ao profissional inscrito, o Conselho Regional expedirá uma carteira, conforme o modelo único que for aprovado pelo Conselho Federal, a qual o habilitará ao exercício da Odontologia.

Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

O Conselho Federal registrará em livro próprio, de folhas numeradas e rubricadas, a inscrição aprovada, nele lançando o número atribuído ao profissional e os elementos necessários de identificação. 

Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

A inscrição do profissional somente será considerada autorizada depois de aprovada em reunião do Conselho Federal à vista de parecer do conselheiro relator e efetivada após o pagamento das taxas devidas.

Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Somente estará habilitado ao exercício profissional da Odontologia o cirurgião‑dentista inscrito no CFO, sob cuja jurisdição tiver lugar sua atividade. 

Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

É lícita a acumulação do mandato de membro do Conselho Federal com o de membro do Conselho Regional.

Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

O CFO compõe‑se de quinze membros efetivos e de um igual número de suplentes, com mandato trienal, eleitos por escrutínio secreto e maioria de votos em assembleia dos delegados‑eleitores dos Conselhos Regionais.

Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Se o número de profissionais de um estado ou território não oferecer condições de ordenamento para a instalação de um Conselho Regional, poderá o Conselho Federal incorporar os profissionais da região ao Conselho Regional que oferecer melhores condições de comunicação e assistência. 

Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) é sediado na cidade do Rio de Janeiro.

Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Cabem aos Conselhos Federal e Regionais, ainda, como órgãos de seleção, a disciplina e a fiscalização da Odontologia em todo o País, a defesa do livre exercício da profissão, bem como o julgamento das infrações à Lei e à Ética. 

No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.

É inexigível a licitação para a contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.

No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo‑se em: jurídica; técnica; fiscal, social e trabalhista; e econômico‑financeira.

No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.

As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que seja motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e em vídeo.

No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.

O processo licitatório também tem por objetivos evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos e assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.