Com relação aos atos e fatos administrativos e aos fatos contábeis, julgue o item seguinte.

Considere que uma entidade comercial tenha recebido de um cliente o valor de R$ 380,00, sendo R$ 350,00 referentes ao valor da venda e R$ 30,00 relativos aos juros decorrentes do pagamento em atraso por parte do cliente. Nesse caso, verifica-se, no referido recebimento, um fato contábil misto. 

Com relação aos atos e fatos administrativos e aos fatos contábeis, julgue o item seguinte.

Considere que, amparada pelo dispositivo legal segundo o qual 5% do lucro líquido do exercício deve ser aplicado, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não deve exceder de 20% do capital social, uma entidade tenha decidido utilizar parte do saldo da reserva legal para aumentar o montante de seu capital social. Nessa situação, ocorre um fato contábil aumentativo. 

Com relação aos atos e fatos administrativos e aos fatos contábeis, julgue o item seguinte.

Ocorre um fato modificativo diminutivo quando, pelo decurso de prazo, os juros passivos de uma obrigação são reconhecidos como despesa de juros.

Julgue o seguinte item, considerando as disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 a respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA).

O anexo de metas fiscais integrante do projeto de LDO deverá conter avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Geral de Previdência Social e do regime próprio de previdência dos servidores públicos.

Julgue o seguinte item, considerando as disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 a respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA).

A reserva de contingência prevista no projeto de LOA deverá ser de, pelo menos, 2% da receita corrente líquida. 

Em relação à execução da receita pública e da despesa pública, bem como aos conceitos de dívida pública e dívida ativa, julgue o próximo item.

As operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento são incluídas na dívida pública consolidada. 

Em relação à execução da receita pública e da despesa pública, bem como aos conceitos de dívida pública e dívida ativa, julgue o próximo item.

Realiza-se empenho por estimativa para as despesas contratuais sujeitas a parcelamento.

Em relação à execução da receita pública e da despesa pública, bem como aos conceitos de dívida pública e dívida ativa, julgue o próximo item.

Créditos a que a fazenda pública tenha direito e que não sejam pagos no prazo legal deverão, após apurada a sua liquidez e certeza, ser inscritos em dívida ativa. 

Em relação à execução da receita pública e da despesa pública, bem como aos conceitos de dívida pública e dívida ativa, julgue o próximo item.

As receitas decorrentes de impostos diretos deverão ser objeto de lançamento. 

No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue o seguinte item.

O superávit financeiro apurado no balanço financeiro do exercício anterior é recurso disponível para a abertura de crédito especial ou suplementar. 

No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue o seguinte item.

Deverão ser inscritas em restos a pagar as despesas empenhadas, liquidadas e não pagas até 31 de dezembro, sendo processadas aquelas que possuem caixa para futuro pagamento e não processadas aquelas que não possuem saldo de caixa reservado. 

No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue o seguinte item.

Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa. 

No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue o seguinte item.

Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação no ano do seu ingresso ou no ano seguinte, por meio de créditos adicionais, estando desvinculados a partir do segundo ano após seu ingresso. 

Com base no Manual Técnico do Orçamento, julgue o próximo item. 

Em vista da diretriz voltada para a participação cidadã na elaboração do PPA relativo ao período 2024-2027 do governo do estado do Ceará, se a iniciativa para estabelecer o PPA for de um partido político de maioria na Assembleia Legislativa do Ceará, será regular a inclusão das agendas transversais. 

No que diz respeito à relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial, julgue o item a seguir. 

O orçamento, como instrumento da política fiscal, deve ser orientado, em longo prazo, para superávits, de modo a aumentar a poupança nacional e evitar a redução dos investimentos e da taxa de crescimento da economia.  

No que diz respeito à relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial, julgue o item a seguir. 

Quando o orçamento prevê gastos públicos com objetivo de manter o nível de emprego e dos preços e de atender necessidades de pessoas da classe de renda mais baixa da sociedade, ele desempenha exclusivamente a função estabilizadora da política fiscal. 

Em relação ao déficit público, e aos créditos especiais, julgue o item seguinte. 

Os créditos especiais podem ser abertos com recursos provenientes da anulação de dotações orçamentárias para outros créditos adicionais e também de operações de crédito. 

Acerca das funções do Estado, da tributação e dos instrumentos e recursos da economia pública, julgue o item a seguir.

A atuação do governo nas políticas de investimentos para a produção de bens públicos e meritórios se insere principalmente no contexto da função distributiva. 

No que concerne a aspectos relativos à economia, julgue o item a seguir. 

Considere que, no período de janeiro a abril de 2024, o Banco Central tenha registrado, no balanço de pagamentos do Brasil, as informações apresentadas na tabela a seguir, dadas em milhões de dólares. Nesse caso, é correto concluir que o saldo das transações correntes, no mesmo período, foi exatamente de US$ (−) 17.310 milhões. 

No que concerne a aspectos relativos à economia, julgue o item a seguir. 

A elasticidade-preço da demanda mede o quanto a quantidade demandada responde a variações no preço, ou seja, a demanda por um bem é elástica nos casos em que a quantidade demandada responde substancialmente a variações no preço, como é o caso dos bens que dispõem de substitutos próximos.