Com relação à organização da administração pública e a licitações e contratos administrativos, julgue o item que se segue.

A legislação permite a contratação direta na hipótese de licitação deserta, se a repetição do processo licitatório for acarretar prejuízo para a administração pública.

Com relação à organização da administração pública e a licitações e contratos administrativos, julgue o item que se segue.
Em respeito ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, não é permitido à administração pública alterar edital de licitação já publicado.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

É vedado ao legislador editar lei em que se exija o pagamento de custas processuais para a impetração de habeas corpus.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

O princípio da vedação ao anonimato impede que o Ministério Público, em regra, acolha delação apócrifa como fundamento para a instauração de procedimento criminal.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

O racismo estrutural gera desigualdade material profunda entre os candidatos inscritos em concurso público, razão pela qual é constitucional assegurar vantagens competitivas aos que se autodeclararem negros.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Lei federal que previr o oferecimento, em escolas públicas, de ensino religioso de natureza confessional ferirá o princípio da laicidade do Estado.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é taxativo, isto é, o Brasil adota um sistema fechado de direitos fundamentais.

Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue o item a seguir, acerca de aspectos da redação oficial.

O fecho empregado na comunicação em apreço está correto, uma vez que, no caso, os interlocutores são ocupantes de cargos de igual hierarquia.

Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue o item a seguir, acerca de aspectos da redação oficial.

O uso da primeira pessoa no expediente hipotético apresentado não viola a recomendação de impessoalidade da linguagem em comunicações oficiais.

Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue o item a seguir, acerca de aspectos da redação oficial.

O emprego de Vossa Excelência no campo de indicação do destinatário é considerado inadequado.

Com base no texto CB1A1CCC, escrito por uma juíza acerca de casos de violência doméstica, julgue o item a seguir.

O trecho “juízes, promotores e advogados” (l. 25 e 26) explica o sentido de “nós” (l.25).

Com base no texto CB1A1CCC, escrito por uma juíza acerca de casos de violência doméstica, julgue o item a seguir.
Infere-se do primeiro parágrafo que, para a autora, escrever foi uma espécie de processo terapêutico.

Acerca do texto CB1A1BBB e de seus aspectos linguísticos, julgue o item que se segue.

Mantendo-se a correção gramatical e os sentidos do texto, o último período poderia ser reescrito da seguinte forma: Considerando esses pressupostos como obviamente ligados a noção ocidental de dignidade humana, que se diferencia das de outras culturas, a pergunta a ser feita é: porque a universalidade dos direitos humanos é uma questão que tornou-se tão inflamadamente debatida?

Acerca do texto CB1A1BBB e de seus aspectos linguísticos, julgue o item que se segue.
O texto é essencialmente dissertativo-argumentativo e nele o autor expressa sua opinião a respeito do assunto tratado.

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.

Seria mantido o sentido do texto caso o trecho “que proíbem que uns prejudiquem aos outros” (l. 12 e 13) fosse reescrito da seguinte forma: o que impossibilita que uns e outros se prejudiquem.

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.

Seria mantida a coerência do texto se o trecho “a partir das” (l.8) fosse substituído ou por com base nas ou por desde as, embora essas duas expressões tenham sentidos distintos.