Questões de Concurso
Comentadas para analista judiciário - biblioteconomia
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34 DIREITO. JURISPRUDÊNCIA
341 Direito Internacional
342 Direito Público, Constitucional, Administrativo
343 Direito Criminal
343.9 Criminologia
347 Direito Civil
A estrutura de termos acima é característica de
A afirmação acima refere-se ao conhecimento
A definição acima, de autoria de Gregório Bouer, refere-se ao conceito de
I. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
II. Não há responsabilidade civil decorrente de ato omissivo culposo, independentemente de resultar em prejuízo ao erário ou a terceiros.
III. Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
IV. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que consta APENAS em