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Q3044096 Direito Administrativo
Recentemente, foi noticiado nos veículos de comunicação que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu o uso de dados pessoais publicados em plataformas digitais de certa empresa controladora para o treinamento de sistemas de inteligência artificial.
Considerando as questões atinentes à organização administrativa e aos poderes ou prerrogativas da Administração Pública, é correto afirmar que a ANPD 
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Q3044095 Direito Constitucional
O Município Delta está analisando a viabilidade de conferir isenção no pagamento das tarifas de serviços públicos para a população mais carente da localidade, os quais foram objeto de delegação por meio de concessão, mediante o devido procedimento licitatório, razão pela qual estão sendo igualmente explorados os mecanismos para o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Considerando as questões atinentes à competência e que os serviços públicos a serem objeto do aludido benefício são saneamento básico, energia elétrica e gás canalizado, é correto afirmar que está no âmbito das atribuições do Município Delta, para fins de viabilizar tal isenção, a prestação 
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Q3044094 Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições no cargo de analista de gestão pública da Prefeitura de Vitória, ao ser indagado acerca das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, Marcelino indicou corretamente 
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Q3044093 Direito Constitucional
João, em atuação em uma estrutura orgânica vinculada ao Chefe do Poder Executivo da União, foi instado, por um colega de trabalho, a esclarecer se as atribuições que a ordem constitucional enuncia como sendo privativas do Presidente da República podem ser delegadas a outros agentes públicos.
Foi corretamente respondido que, nos termos da Constituição da República, 
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Q3044092 Direito Constitucional
Fiscais do Município Alfa constataram que Maria solicitou alvará de localização para o desempenho de determinada atividade econômica. No entanto, a exploração dessa atividade, que associava serviços manuais com o uso da tecnologia, de modo que fosse possível personalizar o serviço desejado pelo cliente, não apresentava regulamentação legal.
À luz dessa constatação, os fiscais concluíram corretamente que 
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Q3044091 Direito Constitucional
O Prefeito do Município Beta almejava realizar operação de crédito, junto a uma instituição financeira privada, com o objetivo de obter recursos para efetuar o pagamento de despesas com pessoal ativo e inativo.
Ao consultar os órgãos competentes do Município Beta, foi corretamente esclarecido ao Chefe do Poder Executivo que a realização da referida operação de crédito é, na perspectiva da Constituição da República, 
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Q3044090 Direito Constitucional
Com o objetivo de minimizar os efeitos da inflação e da correlata desequiparação entre padrões remuneratórios que deveriam ser equivalentes, foi editada a Lei nº X, no âmbito do Município Alfa, dispondo que seriam diretamente aplicados aos servidores municipais os percentuais de reajuste estabelecidos em lei estadual, desde que não superiores à inflação do período, concedidos aos servidores estaduais ocupantes de cargos em que haja identidade de atribuições. Essa medida, apesar de comemorada por alguns setores, foi duramente combatida por outros.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a alteração na lei orgânica deve ser considerada 
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Q3044089 Direito Constitucional
João, vereador junto à Câmara Municipal de Alfa, almeja apresentar proposição com o objetivo de aumentar o subsídio dos vereadores para a legislatura seguinte. Ao solicitar que sua assessoria realizasse uma análise preliminar em relação aos balizamentos a serem observados nessa iniciativa, foi-lhe informado que:

I. É necessária a edição de lei.
II. A soma da verba de representação com o subsídio não pode exceder o teto remuneratório constitucional.
III. O valor do subsídio é influenciado por critérios demográficos e pelo subsídio de outros parlamentares.

Após consultar a Constituição da República, João concluiu corretamente, em relação aos balizamentos informados, que 
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Q3044082 Raciocínio Lógico
Considere dois conjuntos A e B tais que A = {2,3,5} e ∀x ∈ AImagem associada para resolução da questãoy ∈ B tal que x + y = 7.
É correto afirmar que 
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Q3044078 Português
Todas as frases abaixo mostram comparações introduzidas por como.
Assinale a opção em que a comparação não está explicada. 
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Q3044077 Português
Em alguns vocábulos, o acento tônico pode ter valor distintivo, ou seja, mostra duas palavras diferentes.
Assinale a opção em que isso não ocorre. 
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Q3044076 Português
Entre as frases a seguir, do livro A Cidade e as Serras, de Eça de Queiroz, assinale aquela em que a forma sublinhada está mal-empregada. 
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Q3044075 Português
Entre as frases a seguir, assinale aquela em que a substituição proposta é adequada, por tratar-se do único caso de adjunto adnominal. 
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Q3044074 Português
Assinale a frase cujo adjetivo sublinhado não se mostra no grau superlativo, ou seja, não se mostra com valor de grande intensidade. 
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Q3044073 Português
Observe o seguinte texto narrativo:
“O mendigo aproximou-se do casal que estava sentado no banco da praça; pediu ajuda, argumentando que precisava de dinheiro, pois havia perdido o emprego e tinha dois filhos ainda menores para alimentar. O casal ficou penalizado e deu ao mendigo algum dinheiro”.
Assinale a opção que indique quais são as duas formas verbais que mostram uma sequência cronológica. 
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Q3044072 Português
Assinale a frase que mostra uma definição técnica, que poderia fazer parte de um dicionário. 
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Q3044071 Português
Observe o seguinte texto descritivo de Van Gogh:
“Estes troncos estavam num charco, em meio à lama preta. Alguns, pretos, encontravam-se sob a água na qual reverberavam, outros, descorados, sobre a campina preta. Um caminhozinho branco atravessa a planície, e atrás há ainda mais turfas, de um preto de fuligem. Por cima, um céu de tempestade”.
Assinale a observação que não está adequada ao texto acima. 
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Q3044070 Português
Observe o texto descritivo e assinale a opção em que a característica apontada se refere a um texto narrativo e não a um texto descritivo:
Na praça havia um camponês com uma enxada, um lavrador, em todos os tipos de atitudes, duas vezes um semeador, duas vezes uma menina com uma vassoura. A seguir, uma mulher com uma roupa branca, descascando batatas, e um pastor apoiado em seu bastão, e enfim um velho camponês doente, sentado numa cadeira perto do fogão, a cabeça entre as mãos e os cotovelos sobre os joelhos.
– Van Gogh 
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Q3044069 Português
Assinale o segmento descritivo que exemplifica a técnica cinematográfica da descrição, ou seja, com o objeto móvel e o observador imóvel. 
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Q2536353 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODABEL, nas contratações fundamentadas na dispensa de licitação em razão do valor, a análise de risco e o parecer jurídico são:
Alternativas
Respostas
181: B
182: D
183: B
184: C
185: B
186: B
187: A
188: C
189: D
190: C
191: A
192: C
193: E
194: C
195: E
196: D
197: B
198: E
199: A
200: B