Questões de Concurso
Comentadas para fiscal de tributos - superior
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I. O princípio da anterioridade nonagesimal impede a cobrança de qualquer tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.
II. O princípio da capacidade contributiva estabelece que a carga tributária deve ser distribuída de forma equitativa, considerando a capacidade econômica de cada contribuinte.
III. A imunidade recíproca entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios impedem a tributação de qualquer bem ou serviço por estes entes federativos.
IV.O princípio da legalidade tributária exige que toda e qualquer exação tributária tenha base legal em lei específica, vedando a cobrança de tributos por meio de atos infralegais.
Leia:
Nem tudo se pode ver, ouvir ou dizer
Revista Veja, 12/01/2011
Um músico me escreve para o Consultório Sentimental contando que pertence a uma grande orquestra, mas não tem prazer no trabalho por causa dos colegas. Não suporta o despotismo, a vaidade, a prepotência, a arrogância e a mania de grandeza de alguns. O convívio com “egos inflados” é demasiadamente penoso e ele me pergunta o que fazer.
Eu que sempre faço a apologia do ato generoso da escuta, sugiro ao músico que faça ouvidos moucos. Lembro que tem o privilégio de escutar os sons mais sutis e sabe ouvir o silêncio. Não precisa dar ouvidos ao que não interessa. Inclusive porque os egos inflados estão em toda parte e a luta contra eles não leva a nada. Evitar a luta de prestígio é um bem que nós fazemos a nós mesmos e aos outros.
Para viver, nem tudo nós podemos ver, escutar ou dizer. Isso é representado, desde a antiguidade, através dos três macacos da sabedoria. Cada um cobre uma parte diferente do rosto com as mãos. O primeiro cobre os olhos, o segundo as orelhas e o terceiro a boca. A representação é originária da China. Foi introduzida no Japão, no século VIII, por um monge budista e uma das esculturas mais antigas, datada do século XVII, está no Japão. A máxima implícita na representação é “não ver, não ouvir e não dizer nada de mal”. Foi adotada por Gandhi, que nunca se separou dos três macacos. Levava sempre consigo o cego, o surdo e o mudo, Mizaru, Kikazaru e Iwazaru.
Todas as proposições feitas acerca da oração destacada do texto são corretas. Isenta-se: