Questões de Concurso
Comentadas para fiscal de tributos - superior
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I. Nivelamento, retificação, pavimentação, impermeabilização, ou iluminação de vias ou logradouros públicos, não passível de incidência quanto à instalação de esgotos pluviais ou sanitários, em razão de sua natureza de política pública de acesso universal.
II. Abertura ou alargamento de ruas, parques, campos de esporte, vias e logradouros públicos, inclusive estradas, pontes, túneis e viadutos.
III. Proteção contra inundação, saneamento em geral, drenagem, retificação e regularização de cursos d’água.
IV. Aterros e obras de embelezamento em geral, exceto desapropriação para desenvolvimento paisagístico.
Quais estão corretos?
I. Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
II. Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.
III. Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.
IV. Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.
V. Funerais, exceto o fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.
Quais estão INCORRETOS?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
( ) Considera-se culpa a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nesta Lei, bastando, para tanto, a voluntariedade do agente.
( ) Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual, limitado o ressarcimento de prejuízos, nesse caso, à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.
( ) O mero desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato culposo com fim ilícito, não afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
( ) Por se tratar de ente privado, não estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada que receba incentivo, fiscal ou creditício, de entes públicos.
( ) Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão, culposa ou dolosa, que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Quanto à formação, o ato composto nasce da manifestação de vontade de um órgão ou agente, mas depende de outra vontade que o ratifique para produzir efeitos e tornar-se exequível.
II. Caducidade é retirada do ato administrativo em razão da superveniência da norma jurídica que impede a sua manutenção.
III. De acordo com o princípio da motivação, a Administração Pública deve buscar sempre o interesse público e, em uma análise mais restrita, a finalidade determinada pela lei.
IV. Centralização é o ato jurídico praticado pela Administração Pública para corrigir determinado ato anulável, de forma a ser mantido no mundo jurídico para que possa permanecer produzindo seus efeitos regulares.
Quais estão corretas?
I. São impostos diretos aqueles cuja carga tributária pode ser repassada economicamente a terceiros, como ocorre no IPTU e no IR.
II. Os impostos indiretos incidem de forma imediata e definitiva sobre o contribuinte, sem possibilidade de repercussão econômica, como no ICMS e no IPI.
III. A classificação entre impostos diretos e indiretos não tem previsão expressa na Constituição Federal, mas possui relevância prática para políticas fiscais e para a análise do impacto distributivo da carga tributária.
IV. O ISS, de competência municipal, é tradicionalmente classificado como imposto indireto, pois o prestador de serviços pode repassar o encargo econômico ao tomador.
Quais estão corretas?
( ) A ajuda do programa pode ser acessada pressionando a tecla F1.
( ) Um e-mail pode ser enviado sem assunto.
( ) Pode-se cancelar o envio de uma mensagem mesmo quando o destinatário já a tiver lido.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: