Questões de Concurso Comentadas para fiscal de tributos - superior

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Q2041639
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário |
Q2041639 Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, sabe-se que o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um dos tributos competentes do Município, o qual incide sobre, EXCETO:
Alternativas
Q2041637
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Lançamento Tributário , Exclusão do Crédito Tributário , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário , Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário |
Q2041637 Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966, no que se refere ao crédito tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(   ) As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou suas garantias ou o seus privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem. (   ) O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. (  ) O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre a matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.
Alternativas
Q2041636
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário |
Q2041636 Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: 
Sujeito _______ da obrigação _______ é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Alternativas
Q2041635
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Tributos Federais , IE
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário |
Q2041635 Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, com relação ao Imposto sobre a Exportação, analisar os itens abaixo: I - O imposto, de competência do Município, sobre a exportação para o estrangeiro de produtos nacionais ou nacionalizados, tem como fato gerador a saída destes do território nacional. II - O Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-los aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.
Alternativas
Q2041634
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário |
Q2041634 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna CORRETAMENTE:
Pertencem aos Municípios ____ do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
Alternativas
Q2041632
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai , Lei Complementar nº 3.231 de 2017 - Código Tributário Municipal ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário |
Q2041632 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 3.231/2017 - Código Tributário Municipal, sempre que não ocorrer a retenção ou esta for efetuada em valor inferior ao devido, ressalvados os casos previstos na legislação, o pagamento do imposto devido será respondido pelo:
Alternativas
Q2041630
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai , Lei Complementar nº 3.231 de 2017 - Código Tributário Municipal ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário |
Q2041630 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Complementar nº 3.231/2017 - Código Tributário Municipal, quando for paga de uma só vez até a data do primeiro vencimento, a arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) poderá ter a redução de até:
Alternativas
Q1753816
Conhecimentos Gerais Saúde , Questões Sociais ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Provas: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Psicólogo | AMEOSC - 2018 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos |
Q1753816 Conhecimentos Gerais
“Levantamento da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) mostra que apenas 86% dos medicamentos genéricos disponíveis para comercialização atendem a todas as exigências técnicas, como padrões de rotulagem e uniformidade da dose em todos os comprimidos.”
(Fonte adaptada g1. globo.com > acesso em 5 de julho de 2018)
Com base na notícia acima e utilizando seus conhecimentos sobre o assunto, podemos afirmar que compete a ANVISA, exceto:
Alternativas
Q1753815
Geografia Geografia Política ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Provas: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Psicólogo | AMEOSC - 2018 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos |
Q1753815 Geografia
“Brasileiros precisarão de autorização de viagem para entrar na Europa a partir de 2021. O Parlamento Europeu aprovou na quinta-feira (05/07/2018) um novo sistema de autorização de viagens para turistas de países que não precisam de visto para entrar nos países da União Europeia (UE), entre eles o Brasil. A autorização prévia à viagem passará a ser exigida a partir de 2021.”
(Fonte adaptada g1. globo.com > acesso em 5 de julho de 2018)
São países que fazem parte da União Europeia, exceto:
Alternativas
Q1753814
Atualidades Desastres Naturais e Humanos na Atualidade ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Provas: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Psicólogo | AMEOSC - 2018 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos |
Q1753814 Atualidades
Com base na notícia a seguir e utilizando seus conhecimentos sobre o assunto, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais concedeu licença ambiental para reconstruir ___________________________, no distrito de Mariana destruído pelo rompimento da barragem de Fundão, que pertence à mineradora Samarco.”
(Fonte adaptada g1. globo.com > acesso em 2 de julho de 2018)
Alternativas
Q1753813
História História Geral , Construção de Estados e o Absolutismo ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Provas: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Psicólogo | AMEOSC - 2018 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos |
Q1753813 História
“Foi um conflito que se desdobrou de 1853 a 1856, na península da Crimeia (no mar Negro, ao sul da atual Ucrânia), no sul da Rússia e nos Bálcãs. Envolveu de um lado a Rússia e, de outro, uma coligação integrada pelo Reino Unido, França, Piemonte-Sardenha (na atual Itália) - formando a Aliança Anglo-Franco-Sarda - e o Império Turco-Otomano (atual Turquia). Esta coligação foi formada com o objetivo de conter a expansão russa.”
O trecho acima faz referência a:
Alternativas
Q1753812
História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado de Santa Catarina ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Provas: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Psicólogo | AMEOSC - 2018 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos |
Q1753812 História e Geografia de Estados e Municípios

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, analise:


I - O Poder legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores, representantes do povo, eleitos pelo voto direto e secreto, em sistema proporcional dentre brasileiros maiores de 21 anos atendidas as demais condições da legislação eleitoral;

II - O Município instituirá um conselho de política de administração e remuneração de pessoal integrado por servidores designados pelos poderes executivo e legislativo;

III - O governo municipal é constituído pelos Poderes Legislativo e Executivo, independentes e harmônicos entre si.


Dos itens acima:

Alternativas
Q1753801
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Princípios e objetivos da PNMA ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos |
Q1753801 Direito Ambiental
Acerca do que dispõe a Lei nº 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, analise:
I - O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e o zoneamento ambiental são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; II - O Poder Executivo incentivará as atividades voltadas ao meio ambiente, visando ao desenvolvimento, no País, de pesquisas e processos tecnológicos destinados a reduzir a degradação da qualidade ambiental; III - A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.
Dos itens acima:

Alternativas
Q1753800
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 , Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos |
Q1753800 Direito Ambiental
A Lei nº 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, dispõe que suas unidades integrantes se dividem em dois grupos. Assinale a alternativa que aponta corretamente esses grupos:
Alternativas
Q1753799
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos |
Q1753799 Direito Ambiental
À luz do que dispõe a Lei nº 9.605/98 acerca dos crimes ambientais, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, ter o agente cometido a infração:
Alternativas
Q1753798
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Princípios e objetivos da PNMA ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos |
Q1753798 Direito Ambiental
A Lei nº 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios abaixo, exceto:
Alternativas
Q1753797
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos |
Q1753797 Direito Ambiental
Conforme dispõe a Lei nº 5.197/67 sobre a Proteção à Fauna, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q1753796
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos |
Q1753796 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta apenas entidades da Administração Pública Indireta:
Alternativas
Q1753795
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Demais disposições da Lei 8.429/92 ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos |
Q1753795 Direito Administrativo
Assinale o item correto quanto a lei de improbidade administrativa:
Alternativas
Q1753794
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos |
Q1753794 Direito Administrativo
Considerando os elementos e os atributos dos atos administrativos, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
3801: D
3802: A
3803: B
3804: C
3805: D
3806: B
3807: C
3808: C
3809: C
3810: C
3811: D
3812: B
3813: D
3814: A
3815: D
3816: B
3817: B
3818: C
3819: A
3820: C
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