Questões de Concurso
Comentadas para fiscal de tributos - superior
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Ano: 2019
Banca:
Planexcon
Órgão:
Prefeitura de Tatuí - SP
Prova:
Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Fiscal Tributário |
Q1822992
Português
Texto associado
Leia o texto abaixo para responder a questão
Aconteceu que passados quatro anos D. Elvira
mudasse de residência para outro mundo, onde
os necrologistas disseram que ela ia receber a
palma do triunfo. A caridade do viúvo esfriou, e
veio a um acordo com o marido da santa.
Transformaram-se num os dois asilos, já
abundantes de esmolas de outras senhoras
virtuosas, e assim chegou este humaníssimo
estabelecimento a um grau de prosperidade
que não deixa nada a desejar, segundo
asseveram as gazetas da terra.
(Camilo Castelo Branco, in: Amor de Salvação.)
No segmento “Aconteceu que passados quatro
anos D. Elvira mudasse de residência para
outro mundo...”, a figura de linguagem que
aparece e denominada de:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal de Tributos |
Q1801982
Direito Administrativo
É a remuneração paga pelo usuário do bem ou
serviço público quando prestado ou utilizado por ele.
Essa prestação de serviço, tem que ser indireta, isto
é, a Administração Pública tem que ter delegado ou
concedido o serviço ou uso do bem a um particular.
Aqui falamos de:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal de Tributos |
Q1801979
Direito Tributário
Trata-se de dispensa legal do pagamento do tributo.
Assim, o ente político tem competência para instituir
o tributo, mas, ao fazê-lo, opta por dispensar o
pagamento em determinados casos. Portanto, opera
no âmbito do exercício da competência. Aqui
falamos de:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal de Tributos |
Q1801977
Direito Tributário
Os impostos podem ser instituídos por Estado, União
e Municípios, marque a opção que só abrande
Impostos instituídos por municípios:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal de Tributos |
Q1801976
Direito Tributário
IPTU é o imposto de competência dos Municípios
sobre a propriedade predial e territorial urbana. Tem
como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a
posse de bem imóvel por natureza ou por acessão
física, como definido na lei civil, localizado na zona
urbana do Município. Sobre o IPTU – Imposto sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbana, marque o
item INCORRETO:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal de Tributos |
Q1801974
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
CNPJ. Analise os itens abaixo:
I. São obrigados a inscrever-se no CNPJ todas as pessoas jurídicas, incluindo os condomínios, clubes de investimentos, consórcios, representações diplomáticas, entre outros. II. O CNPJ é usado em aberturas de contas jurídicas, financiamentos, na elaboração de contratos em que a empresa é contratante ou contratada e para diversos fins. III. A solicitação da inclusão no cadastro é feita durante o processo de abertura da empresa pelo contador responsável pela empresa. Este deverá manter o cliente informado da situação do cadastro e fornecer os comprovantes que a inscrição seja feita. IV. Assim como acontece com a pessoa física e seu CPF, a pessoa jurídica e seu CNPJ podem ser negativados por conta de dívidas ou inadimplemento de obrigações legais.
Analisados os itens é CORRETO afirmar que:
I. São obrigados a inscrever-se no CNPJ todas as pessoas jurídicas, incluindo os condomínios, clubes de investimentos, consórcios, representações diplomáticas, entre outros. II. O CNPJ é usado em aberturas de contas jurídicas, financiamentos, na elaboração de contratos em que a empresa é contratante ou contratada e para diversos fins. III. A solicitação da inclusão no cadastro é feita durante o processo de abertura da empresa pelo contador responsável pela empresa. Este deverá manter o cliente informado da situação do cadastro e fornecer os comprovantes que a inscrição seja feita. IV. Assim como acontece com a pessoa física e seu CPF, a pessoa jurídica e seu CNPJ podem ser negativados por conta de dívidas ou inadimplemento de obrigações legais.
Analisados os itens é CORRETO afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal de Tributos |
Q1801973
Direito Tributário
Processo Administrativo Fiscal é o conjunto de atos necessários à solução, na instância administrativa, de questões relativas à aplicação ou interpretação da legislação tributária. Em relação ao tema é incorreto dizer que:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal de Tributos |
Q1801972
Direito Tributário
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISSQN, tem como fato gerador a prestação de
serviços constantes em lista anexa aos Códigos
Tributários Municipais, mesmo que tais serviços não
se constituam como a atividade principal do
prestador. Em relação ao ISSQN, marque o item
INCORRETO:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal de Tributos |
Q1801971
Direito Tributário
Preencha as lacunas abaixo com dados de um dos
itens abaixo, tornando o enunciado verdadeiro:
Obrigação tributária é toda obrigação que surge
quando se consuma um fato _______ previsto na
legislação tributária. É considerado como um
____________ que une o credor (ativo) e o devedor
(passivo) para o pagamento de alguma dívida.
Também pode ser considerada como obrigação
tributária a própria ______________ que o devedor
tem que cumprir. Sendo assim, ocorrido
o __________, sempre decorrente de lei, nasce a
obrigação tributária (nascimento compulsório).
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal de Tributos |
Q1801970
Direito Administrativo
Considera-se poder de polícia a atividade da
administração pública que, limitando ou
disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a
prática de ato ou abstenção de fato, em razão de
interesse público concernente à segurança, à higiene,
à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do
mercado, ao exercício de atividades econômicas
dependentes de concessão ou autorização do Poder
Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à
propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
Pode-se dizer que são elementos característicos do
poder de polícia, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal de Tributos |
Q1801966
Direito Tributário
Imposto cobrado anualmente a todos os moradores
da zona urbana e é uma das principais formas de
arrecadação do município. Pode ser pago parcelado
ou à vista. Marque a opção do imposto referenciado:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal de Tributos |
Q1801965
Direito Tributário
Em 2018, o município Feliz apresentou uma
frustração de arrecadação referente à diminuição da
não arrecadação dos impostos no valor de R$
380.000,00, incluindo impostos que a instituição é de
competência do município. Assinale a opção que
configura apenas siglas de impostos que são
instituídos pelo o município.
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal de Tributos |
Q1801960
Direito Tributário
Sobre o artigo 97 do Código Tributário Nacional,
marque a opção ERRADA:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal de Tributos |
Q1801959
Direito Tributário
Sobre obrigação principal e acessória, observe os
itens a seguir:
I- As obrigações se diferenciam pelo fato gerador. II- Obrigação principal é quando a lei determina o pagamento do tributo. III- A não emissão da Nota Fiscal é o não cumprimento da obrigação acessória.
Marque a opção que apresenta as afirmativas Corretas:
I- As obrigações se diferenciam pelo fato gerador. II- Obrigação principal é quando a lei determina o pagamento do tributo. III- A não emissão da Nota Fiscal é o não cumprimento da obrigação acessória.
Marque a opção que apresenta as afirmativas Corretas:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal de Tributos |
Q1801957
Direito Administrativo
Os poderes constituem o instrumento que é utilizado
pela administração pública para cumprir as suas
finalidades. Os principais poderes administrativos
são:
I- Poder vinculado. II- Poder discricionário. III- Poder hierárquico. IV- Poder regulamentar. V- Poder disciplinar.
Estão CORRETOS os itens:
I- Poder vinculado. II- Poder discricionário. III- Poder hierárquico. IV- Poder regulamentar. V- Poder disciplinar.
Estão CORRETOS os itens:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal de Tributos |
Q1801956
Direito Administrativo
São exceções ao Princípio da Publicidade,
EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal de Tributos |
Q1801954
Direito Tributário
De acordo com o Art. 156 da Constituição Federal de
1988, compete aos Municípios instituir impostos
sobre:
I - Propriedade predial e territorial urbana. II - Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD), a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. III - Serviços de qualquer natureza.
Está(ão) CORRETO(S):
I - Propriedade predial e territorial urbana. II - Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD), a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. III - Serviços de qualquer natureza.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal de Tributos |
Q1801953
Direito Administrativo
Marque o item, no qual todos os termos são exceções
ao Princípio da Legalidade:
Ano: 2019
Banca:
Aprender - SC
Órgão:
Prefeitura de Tangará - SC
Provas:
Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Tesoureiro
|
Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Fiscal de Tributos |
Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Bioquímico |
Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Orientador Social |
Q1735815
Direito Constitucional
A Constituição da República, em seu Art. 5º, veda a
existência de juízo ou tribunal de exceção, e reconhece a
instituição do Tribunal do Júri, com a organização que lhe
der a Lei, sendo assegurados, exceto:
Ano: 2019
Banca:
Aprender - SC
Órgão:
Prefeitura de Tangará - SC
Prova:
Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Fiscal de Tributos |
Q1734532
Direito Constitucional
Em conformidade com o previsto na Constituição
Federativa do Brasil, indique a alternativa em que estão
presentes princípios que regem as relações internacionais.
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