Questões de Concurso Comentadas para Fiscal de Tributos - Superior

Q1971303

Ano: 2022 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Ibema - PR Provas: FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Contador | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Médico Veterinário | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Fonoaudiólogo | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Fiscal de Tributos | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Enfermeiro | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Professor de Educação Física | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Odontólogo | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Psicólogo | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Professor | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Engenheiro Civil | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Bioquímico | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Assessor Jurídico |

Q1971303 Atualidades

A partir da assinatura do Tratado de Maastricht, em 1992, formou-se o bloco econômico denominado de União Europeia. Este conta, na atualidade, com 27 Estados-membros, dentre eles Portugal, Espanha, Itália, Alemanha, França, Bélgica, Grécia entre outros.
Marque a alternativa correta. Acerca deste bloco, qual o significado do termo “Brexit”?

A

O termo “Brexit” se relaciona a cota de refugiados sírios que cada país do bloco europeu deverá abrigar nos próximos 10 anos.

B

O “Brexit” significa a saída do Reino Unido da União Europeia, processo que iniciou-se em junho de 2016 e foi concluído em dezembro de 2020.

C

A expressão “Brexit” faz referência à divisão do continente europeu em Europa Ocidental e Europa Oriental, aprovada por meio de plebiscito realizado em junho de 2016.

D

O "Brexit" está relacionado ao fato de o Reino Unido deixar de ter o Euro como moeda. Com a saída da Zona do Euro, o referido país voltou a adotar a libra esterlina como unidade monetária.

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Q1971302

Ano: 2022 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Ibema - PR Provas: FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Contador | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Médico Veterinário | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Fonoaudiólogo | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Fiscal de Tributos | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Enfermeiro | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Professor de Educação Física | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Odontólogo | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Psicólogo | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Professor | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Engenheiro Civil | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Bioquímico | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Assessor Jurídico |

Q1971302 Conhecimentos Gerais

O Brasil se destaca como um dos países de maior extensão territorial do mundo. Visando facilitar a administração dessa grande área, o país foi dividido em 27 Unidades Federativas.
Marque a alternativa que apresente corretamente essa divisão do território nacional.

A

24 estados, 1 distrito federal e 1 território federal.

B

25 estados e 1 território federal.

C

27 estados.

D

26 estados e 1 distrito federal.

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Q1971301

Ano: 2022 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Ibema - PR Provas: FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Contador | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Médico Veterinário | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Fonoaudiólogo | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Fiscal de Tributos | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Enfermeiro | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Professor de Educação Física | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Odontólogo | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Psicólogo | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Professor | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Engenheiro Civil | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Bioquímico | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Assessor Jurídico |

Q1971301 História e Geografia de Estados e Municípios

Marque a alternativa que, corretamente, se refere à origem do município de Ibema, localizado no Estado do Paraná.

A

Originou-se a partir de área desmembrada do município de Guaraniaçu.

B

Formou-se por meio de área desmembrada do município de Campo Bonito.

C

Originou-se a partir de área desmembrada do município de Catanduvas.

D

Formou-se por meio de área desmembrada do município de Diamante do Sul.

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Q1971300

Ano: 2022 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Ibema - PR Provas: FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Contador | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Médico Veterinário | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Fonoaudiólogo | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Fiscal de Tributos | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Enfermeiro | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Professor de Educação Física | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Odontólogo | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Psicólogo | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Professor | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Engenheiro Civil | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Bioquímico | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Assessor Jurídico |

Q1971300 História e Geografia de Estados e Municípios

Assinale a alternativa abaixo que, corretamente, se refere ao adjetivo pátrio atribuído a quem nasce no município de Ibema, localizado no Estado do Paraná.

A

Ibemano.

B

Ibemense.

C

Ibemaense.

D

Ibemeiro.

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Q1971299

Ano: 2022 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Ibema - PR Provas: FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Contador | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Médico Veterinário | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Fonoaudiólogo | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Fiscal de Tributos | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Enfermeiro | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Professor de Educação Física | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Odontólogo | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Psicólogo | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Professor | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Engenheiro Civil | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Bioquímico | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Assessor Jurídico |

Q1971299 História e Geografia de Estados e Municípios

Marque a alternativa correta. Conforme dados populacionais estimados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Ibema apresentou no ano de 2021:

A

10909 habitantes.

B

12715 habitantes.

C

6387 habitantes.

D

3512 habitantes.

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Q1971298

Ano: 2022 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Ibema - PR Provas: FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Contador | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Médico Veterinário | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Fonoaudiólogo | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Fiscal de Tributos | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Enfermeiro | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Professor de Educação Física | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Odontólogo | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Psicólogo | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Professor | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Engenheiro Civil | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Bioquímico | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Assessor Jurídico |

Q1971298 História e Geografia de Estados e Municípios

Sobre o desenvolvimento territorial e a emancipação política do município de Ibema, localizado no Estado do Paraná, marque a alternativa correta.

A

Pela Lei nº 1247, de 24 de junho de 1936, foi criado o Distrito Administrativo de Ibema. No dia 12 de Junho de 1979, através da Lei Estadual nº 7007, foi criado o município de Ibema com território desmembrado do município de Cascavel. A instalação ocorreu no dia 01 de janeiro de 1980.

B

Pela Lei nº 4312, de 04 de julho de 1969, foi criado o Distrito Administrativo de Ibema. No dia 12 de Junho de 1973, através da Lei Estadual nº 7117, foi criado o município de Ibema com território desmembrado do município de Campo Bonito. A instalação ocorreu no dia 10 de janeiro de 1977.

C

Pela Lei nº 5358, de 24 de junho de 1969, foi criado o Distrito Administrativo de Ibema. No dia 12 de Junho de 1989, através da Lei Estadual nº 9007, foi criado o município de Ibema com território desmembrado do município de Guaraniaçu. A instalação ocorreu no dia 10 de janeiro de 1990.

D

Pela Lei nº 5358, de 24 de junho de 1966, foi criado o Distrito Administrativo de Ibema. Aos 12 de Junho de 1989, através da Lei Estadual nº 9007, cria-se o município de Ibema com território desmembrado do município de Catanduvas. Sua instalação ocorreu no dia 01 de janeiro de 1990.

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Q1971292

Ano: 2022 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Ibema - PR Provas: FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Contador | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Médico Veterinário | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Fonoaudiólogo | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Fiscal de Tributos | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Enfermeiro | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Professor de Educação Física | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Odontólogo | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Psicólogo | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Professor | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Engenheiro Civil | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Bioquímico | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Assessor Jurídico |

Q1971292 Português

Aponte a alternativa que apresenta correspondência semântica (paralelismo) na sua construção do enunciado.

A

Não apenas corrigiu os seus erros e é a referência do seu grupo de trabalho.

B

A festa durou a noite toda e algumas bolhas nos pés.

C

Por um lado, eu concordo com a decisão dela, por outro, eu acho que ela fez a escolha certa.

D

Quanto mais eu o conheço, mais certeza tenho que ele não é confiável.

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Q1971291

Ano: 2022 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Ibema - PR Provas: FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Contador | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Médico Veterinário | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Fonoaudiólogo | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Fiscal de Tributos | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Enfermeiro | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Professor de Educação Física | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Odontólogo | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Psicólogo | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Professor | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Engenheiro Civil | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Bioquímico | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Assessor Jurídico |

Q1971291 Português

Assinale a alternativa na qual a preposição destacada estabelece uma relação de “causa”.

A

“ Voltou a limpar as unhas com o grampo.”(Lygia Fagundes Telles)

B

“Estive com Lalino aqui no Colégio um ano.”(José Lins do Rego)

C

“Era nosso agregado desde muitos anos(...)”. (Machado de Assis)

D

“Aristarco arrebentava de júbilo.” (Raul Pompéia)

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Q1971290

Ano: 2022 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Ibema - PR Provas: FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Contador | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Médico Veterinário | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Fonoaudiólogo | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Fiscal de Tributos | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Enfermeiro | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Professor de Educação Física | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Odontólogo | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Psicólogo | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Professor | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Engenheiro Civil | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Bioquímico | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Assessor Jurídico |

Q1971290 Português

Indique a alternativa que apresenta apenas vocábulos formados por justaposição.

A

Girassol, pontapé, mandachuva.

B

Malmequer, aguardente, cabisbaixo.

C

Embora, meio-dia, fidalgo.

D

Planalto, hidroelétrica, pernalta.

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Q1971288

Ano: 2022 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Ibema - PR Provas: FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Contador | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Médico Veterinário | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Fonoaudiólogo | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Fiscal de Tributos | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Enfermeiro | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Professor de Educação Física | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Odontólogo | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Psicólogo | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Professor | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Engenheiro Civil | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Bioquímico | FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Assessor Jurídico |

Q1971288 Português

Leia o fragmento abaixo e indique a alternativa que apresenta somente preposições, de acordo com o trecho da obra “O cortiço”.

“ Sentia-se naquela fermentação sanguínea, naquela gula viçosa de plantas rasteiras que mergulhavam os pés vigorosos na lama preta e nutriente da vida, o prazer animal de existir, a triunfante satisfação de respirar sobre a terra.” (Aluísio Azevedo)

A

Naquela, de, na, e, da, de, de, sobre.

B

Naquela, que, de, na, e, da, de, de, sobre.

C

Naquela, de, na, e, da, de, de, sobre, a.

D

Naquela, de, na, e, da, o, de, a, de, sobre.

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Q1966158

Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fiscal de Tributos e Taxas |

Q1966158 Direito Tributário

A prefeitura de um determinado munícipio construiu uma praça, em um determinado bairro. Essa obra gerou a valorização de 10% de alguns imóveis e, por essa razão, a cobrança da contribuição de melhoria teve como base de cálculo o valor de 10% superior ao da despesa total realizada para a construção da obra. Sobre essa situação, pode-se afirmar:

A

O contribuinte pode questionar, pois a cobrança tem como limite total a despesa realizada e como limite individual a valorização imobiliária.

B

O contribuinte não pode questionar, pois a cobrança não tem como limite total a despesa realizada e como limite individual a valorização imobiliária.

C

O contribuinte pode questionar, pois a cobrança não tem como limite total 5% da despesa realizada e como limite individual a valorização imobiliária.

D

O contribuinte não pode questionar, pois a cobrança tem como limite total 10% da despesa realizada e como limite individual a valorização imobiliária.

E

O contribuinte não pode questionar, pois a cobrança não tem como limite total 50% da despesa realizada e como limite individual a valorização imobiliária.

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Q1966157

Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fiscal de Tributos e Taxas |

Q1966157 Direito Tributário

Considerando o empréstimo compulsório, analise as afirmativas a seguir:

I. A restituição ao contribuinte não é realizada.
II. Ele é uma espécie de tributo de competência da União.
III. O valor arrecadado pelo tributo tem destinação legalmente estabelecida.
IV. Ele somente pode acontecer em casos de guerra, calamidade pública e investimento público.

Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A

I, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

III, apenas.

E

IV, apenas.

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Q1966156

Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fiscal de Tributos e Taxas |

Q1966156 Direito Tributário

Constitui(em) imposto(s) de competência do Estado:

A

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

B

Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

C

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA); imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

D

Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS); imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD); imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

E

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA); empréstimos compulsórios.

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Q1966155

Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fiscal de Tributos e Taxas |

Q1966155 Direito Tributário

Marque a alternativa que contém o(s) tributo(s) que respeita(m) a anterioridade anual.

A

Imposto sobre renda (IR); imposto sobre exportação; ICMS-combustível.

B

Imposto sobre renda (IR); imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA); imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

C

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

D

ICMS-combustível; contribuições da seguridade social.

E

Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

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Q1966154

Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fiscal de Tributos e Taxas |

Q1966154 Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os tributos podem ser diretos e indiretos.
II. O empréstimo compulsório é de competência da União.
III. O imposto é o tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação que independente de uma atividade estatal específica.

Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

I e III, apenas.

D

III, apenas.

E

II, apenas.

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Q1966153

Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fiscal de Tributos e Taxas |

Q1966153 Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir:

I. As taxas são cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
II. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
III. As taxas podem incidir sobre o patrimônio de uma pessoa e podem ser arrecadadas por diferentes instâncias.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q1966152

Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fiscal de Tributos e Taxas |

Q1966152 Direito Tributário

Assinale a alternativa CORRETA sobre as contribuições parafiscais, conforme previsto em lei.

A

A sua base de cálculo incide sobre parte da folha de pagamento.

B

As contribuições parafiscais visam à obtenção de receita.

C

Essas contribuições não são obrigatórias.

D

Essas contribuições são tributos cuja arrecadação é destinada ao custeio de atividade paraestatal.

E

Elas não possuem destinação certa.

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Q1966151

Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fiscal de Tributos e Taxas |

Q1966151 Direito Tributário

Considere as seguintes característica da competência tributária:

I. É possível delegar.
II. É intransferível, inalterável e irrenunciável.
III. É classificada em privativa, comum e residual.
IV. É facultativo o seu exercício.

Marque a alternativa que apresenta a(s) característica(s) CORRETA(S).

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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Q1966150

Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fiscal de Tributos e Taxas |

Q1966150 Direito Tributário

Sobre tributos e suas finalidades, pode-se afirmar:

I. O tributo fiscal possui finalidade arrecadatória.
II. O tributo extrafiscal exerce a função regulatória de mercado.
III. O tributo parafiscal possui o propósito de fornecer receitas para entidades que atuam paralelamente ao Estado.

Marque a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e II.

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Q1966149

Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fiscal de Tributos e Taxas |

Q1966149 Direito Tributário

As questões que envolvem conflitos, em matéria tributária, de competência dos entes da federação devem ser tratadas e resolvidas por meio de/do

A

Lei Ordinária.

B

Supremo Tribunal de Justiça.

C

Lei Complementar.

D

Decreto Federal.

E

Decreto-lei.

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