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Na execução de seu orçamento do exercício 2015, determinado município paraense realizou as seguintes operações:
• no mês de agosto de 2015, foi aberto um crédito adicional, para a utilização de recursos por excesso de arrecadação, no valor de R$ 70 mil, destinado à aquisição de terreno para a construção de um ginásio de esportes, para o qual não havia dotação orçamentária específica;
• no mês de setembro de 2015, foi aberto outro crédito adicional, no valor de R$ 100 mil, destinado a reforço de dotação orçamentária já existente, relativa à construção de um hospital municipal, também para a utilização de recursos por excesso de arrecadação.
A previsão da receita, as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício de 2015 são as mostradas no quadro a seguir.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
O crédito adicional relativo à aquisição do terreno para
a construção do ginásio de esportes, nos termos da legislação
vigente, classifica-se na modalidade de crédito extraordinário.
Considerando-se a definição dos termos crédito e recurso no contexto da técnica orçamentária, é correto afirmar que a execução financeira trata da utilização dos créditos consignados na LOA.
A respeito do controle, do acompanhamento da execução orçamentária e da avaliação do planejamento governamental, julgue o seguinte item.
No âmbito federal, o titular do controle externo é o Tribunal de
Contas da União; no âmbito estadual, é o tribunal de contas do
estado.
Na execução de seu orçamento do exercício 2015, determinado município paraense realizou as seguintes operações:
• no mês de agosto de 2015, foi aberto um crédito adicional, para a utilização de recursos por excesso de arrecadação, no valor de R$ 70 mil, destinado à aquisição de terreno para a construção de um ginásio de esportes, para o qual não havia dotação orçamentária específica;
• no mês de setembro de 2015, foi aberto outro crédito adicional, no valor de R$ 100 mil, destinado a reforço de dotação orçamentária já existente, relativa à construção de um hospital municipal, também para a utilização de recursos por excesso de arrecadação.
A previsão da receita, as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício de 2015 são as mostradas no quadro a seguir.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Nos termos da legislação vigente, o crédito adicional relativo
à construção do hospital municipal classifica-se na modalidade
de crédito suplementar.
A respeito do processo de orçamentação, julgue o item subsequente.
Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas no exercício. Seu impacto orçamentário ocorre no exercício corrente e o financeiro, no exercício posterior.
A respeito da descentralização orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
A movimentação de recursos financeiros entre as diversas
unidades orçamentárias e administrativas compreende cota,
repasse e despesa.
A respeito da descentralização orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
A descentralização de créditos interna é denominada provisão e a externa, cota. Ambas caracterizam-se pela cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras.
A respeito do controle, do acompanhamento da execução orçamentária e da avaliação do planejamento governamental, julgue o seguinte item.
A fase final do processo orçamentário é a prestação de contas.
Nessa fase são elaborados balanços, demonstrativos contábeis
e compilados vários indicadores. De acordo com a legislação
pertinente, há dois tipos de controle: o das receitas e o das
despesas.
A respeito do processo de orçamentação, julgue o item subsequente.
A programação qualitativa do orçamento público é a
organização do gasto público por meio da identificação dos
programas com a classificação funcional e econômica da
despesa.
O orçamento público constitui um poderoso instrumento de controle dos recursos financeiros gerados pela sociedade. A respeito desse tema, julgue o item que se segue, com base na doutrina e nas disposições legais sobre orçamento e finanças públicas.
A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo
a competência para a elaboração da proposta orçamentária e ao
Poder Legislativo a competência para a sua aprovação.
A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue o item a seguir.
A lei orçamentária anual, entre outros aspectos, exprime, em termos financeiros, a alocação dos recursos públicos para determinado exercício.
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item subsecutivo.
Descentralização financeira corresponde ao repasse, em caráter
emergencial, de recursos da União para os estados, o Distrito
Federal e os municípios.
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item subsecutivo.
Um objetivo do acompanhamento da execução orçamentária
é monitorar o processo de cumprimento das metas de superávit
primário.
Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir.
No processo orçamentário, depois de o Congresso Nacional
apreciar o projeto de lei orçamentária, cabe ao presidente da
República aprová-lo ou vetá-lo integralmente. Nesse processo,
vetos parciais não são cabíveis.
Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir.
Entre as finalidades do sistema de planejamento e de
orçamento federal inclui-se a formulação do planejamento
estratégico nacional.
Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir.
Despesas públicas não computadas na lei de orçamento anual
ou insuficientemente dotadas poderão ser autorizadas por meio
dos denominados créditos adicionais.
Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir.
As classificações orçamentárias da receita recebem
denominações semelhantes às da despesa, para facilitar
o entendimento da origem e a definição do destino dos
recursos.
Julgue o item seguinte, relativos ao orçamento público.
O processo orçamentário é concluído com a aprovação das
diversas leis orçamentárias que, em seu decorrer, foram
elaboradas.
Julgue o item seguinte, relativos ao orçamento público.
De acordo com o princípio da unidade orçamentária, a vigência
do orçamento deverá ser limitada a um exercício financeiro.
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