De acordo com os conceitos básicos e a aplicação do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), julgue o item subsecutivo.

Nas situações em que o IBGE não obtém informações suficientes, são atribuídos preços de insumos para garantir que o SINAPI possua preço de referência atualizado para todos os insumos em todas as localidades.

De acordo com os conceitos básicos e a aplicação do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), julgue o item subsecutivo.

Na metodologia adotada pelo SINAPI, são empregados os menores valores para os preços dos insumos coletados.

Durante a construção de um prédio público, a execução das escavações das fundações foi prejudicada por chuvas de verão, cujo índice pluviométrico foi muito acima da média histórica, o que causou retrabalhos e atraso na execução da obra. O contratado registrou o fato no diário de obras e pleiteou um aditivo contratual de dilação de prazo e aumento de custos, pois o serviço compunha o caminho crítico da programação da obra.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item.

Por se tratar apenas de escavação, não se justificariam tecnicamente custos de retrabalhos na situação apresentada.

Durante a medição de uma obra pública, o fiscal da obra, com base no regime de execução empreitada por preço global, constatou que o serviço de assentamento de piso cerâmico estava parcialmente concluído, visto que faltava a aplicação do rejunte em 50% da área prevista para o referido serviço. Além disso, a quantidade executada de piso superava em 20% a quantidade prevista no orçamento da obra, anexo ao contrato.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Independentemente do critério adotado para medição por parte da fiscalização, é correto afirmar que o serviço de assentamento do piso está atrasado.

Essa tabela representa uma ficha de composição de serviço de concretagem de paredes, oriunda do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI). A partir dessas informações, julgue o próximo item.

O coeficiente do concreto usinado bombeável da composição indica uma perda esperada de 8% de massa na execução do serviço.

Sabendo que a composição de custo unitário de serviço de armação de aço CA–50 inclui corte, dobra e instalação do aço, em kg, e considerando que uma semana de trabalho possui quarenta e quatro horas, julgue o item que se segue, a partir das informações da tabela.

Se a produtividade do ajudante for ajustada na composição para 10,00 kg/h, o serviço de armação terá um custo total superior a R$ 8,00.

Sabendo que a composição de custo unitário de serviço de armação de aço CA–50 inclui corte, dobra e instalação do aço, em kg, e considerando que uma semana de trabalho possui quarenta e quatro horas, julgue o item que se segue, a partir das informações da tabela.

O orçamentista do serviço de armação deve prever uma perda superior a 10% referente à quantidade de aço CA–50.

Sabendo que a composição de custo unitário de serviço de armação de aço CA–50 inclui corte, dobra e instalação do aço, em kg, e considerando que uma semana de trabalho possui quarenta e quatro horas, julgue o item que se segue, a partir das informações da tabela.

Se forem mobilizados cinco armadores e cinco ajudantes, a produção semanal esperada da equipe será superior a 1.200 kg.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

O crédito adicional relativo à aquisição do terreno para a construção do ginásio de esportes, nos termos da legislação vigente, classifica-se na modalidade de crédito extraordinário.

A respeito do controle, do acompanhamento da execução orçamentária e da avaliação do planejamento governamental, julgue o seguinte item.

No âmbito federal, o titular do controle externo é o Tribunal de Contas da União; no âmbito estadual, é o tribunal de contas do estado.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

Nos termos da legislação vigente, o crédito adicional relativo à construção do hospital municipal classifica-se na modalidade de crédito suplementar.

A respeito do processo de orçamentação, julgue o item subsequente.

Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas no exercício. Seu impacto orçamentário ocorre no exercício corrente e o financeiro, no exercício posterior.

A respeito da descentralização orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.

A movimentação de recursos financeiros entre as diversas unidades orçamentárias e administrativas compreende cota, repasse e despesa.

A respeito da descentralização orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.

A descentralização de créditos interna é denominada provisão e a externa, cota. Ambas caracterizam-se pela cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras.

A respeito do controle, do acompanhamento da execução orçamentária e da avaliação do planejamento governamental, julgue o seguinte item.

A fase final do processo orçamentário é a prestação de contas. Nessa fase são elaborados balanços, demonstrativos contábeis e compilados vários indicadores. De acordo com a legislação pertinente, há dois tipos de controle: o das receitas e o das despesas.

A respeito do processo de orçamentação, julgue o item subsequente.

A programação qualitativa do orçamento público é a organização do gasto público por meio da identificação dos programas com a classificação funcional e econômica da despesa.

O orçamento público constitui um poderoso instrumento de controle dos recursos financeiros gerados pela sociedade. A respeito desse tema, julgue o item que se segue, com base na doutrina e nas disposições legais sobre orçamento e finanças públicas.

A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a competência para a elaboração da proposta orçamentária e ao Poder Legislativo a competência para a sua aprovação.

A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue o item a seguir.

A lei orçamentária anual, entre outros aspectos, exprime, em termos financeiros, a alocação dos recursos públicos para determinado exercício.

Com relação às regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo, julgue o item que se segue.

Em caso de ausência ou impedimento do presidente do TCE/PA, se o vice-presidente também estiver impedido, caberá ao corregedor do tribunal substituí-lo.

Com relação às regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo, julgue o item que se segue.

Em respeito ao princípio da transparência, as denúncias e representações submetidas à apreciação do TCE/PA deverão ser de caráter público desde a sua apresentação.