Questões de Concurso
Comentadas para auditor de controle externo - engenharia
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No que concerne a responsabilidade técnica e recursos orçamentários, julgue o item subsecutivo.
No caso de alteração dos serviços contratados, é facultada
à fiscalização a antecipação do pagamento pela execução dos
novos serviços, devendo ser elaborada a adequação do
contrato.
Acerca dos aspectos gerais de fiscalização de obras, julgue o item a seguir.
É passível de sanção penal de detenção e multa construir,
reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos,
obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou
autorização dos órgãos ambientais competentes.
Julgue o item seguinte, relativos a segurança e higiene do trabalho em canteiro de obras.
A instalação sanitária deve ser constituída de chuveiro, na
proporção de uma unidade para cada grupo de até vinte
trabalhadores.
Contratos para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais de engenharia estão sujeitos à anotação de responsabilidade técnica (ART). A respeito desse assunto, julgue o item subsecutivo.
A incompatibilidade entre as atividades desenvolvidas e as
atribuições profissionais do profissional responsável é motivo
para a anulação da ART de uma obra de engenharia.
Contratos para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais de engenharia estão sujeitos à anotação de responsabilidade técnica (ART). A respeito desse assunto, julgue o item subsecutivo.
O registro da ART pode ser feito até trinta dias após a data de
conclusão e entrega da obra, independentemente de sua
natureza.
A respeito de licitações de obras e serviços de engenharia, julgue o item a seguir com base na Lei n.º 8.666/1993.
O autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou
jurídica, não poderá participar da licitação ou da execução
de obra ou serviço objeto da licitação.
A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, julgue o próximo item.
Caso o licitante vencedor, convocado dentro do prazo
de validade de sua proposta, deixe de celebrar o contrato
alegando necessidade de prazo adicional para confirmar
a proposta, o pregoeiro poderá conceder-lhe um novo prazo
para a assinatura do contrato, desde que seja inferior a
trinta dias.
No que se refere à elaboração de projeto básico e de termo de referência, julgue o seguinte item.
O projeto básico poderá ser dispensado mesmo na hipótese
de um órgão da administração pública desejar contratar serviço
de manutenção preventiva e corretiva de toda a instalação
elétrica da edificação do órgão.
No que se refere à elaboração de projeto básico e de termo de referência, julgue o seguinte item.
Admite-se a revisão de um projeto básico durante a fase
da obra, se houver necessidade de modificação de algum
procedimento.
No que se refere à elaboração de projeto básico e de termo de referência, julgue o seguinte item.
O termo de referência é dispensado em licitações da
modalidade pregão, uma vez que o edital de licitação dessa
modalidade já dispõe a respeito das condições gerais de
execução do contrato objeto do pregão.
Considere que uma obra para determinado órgão da administração pública será executada por empresa contratada para esse fim. A respeito do serviço de fiscalização dessa obra pública e da relação entre o contratante e a contratada, julgue o item que se segue.
Em momento anterior ao recebimento da obra, a empresa
responsável por sua execução deverá providenciar as ligações
definitivas de água e esgoto, por exemplo.
Considere que uma obra para determinado órgão da administração pública será executada por empresa contratada para esse fim. A respeito do serviço de fiscalização dessa obra pública e da relação entre o contratante e a contratada, julgue o item que se segue.
Os fiscais deverão ser pessoas contratadas especificamente
para exercer a fiscalização dessa obra, sendo vedada,
em qualquer situação, a participação de pessoal do próprio
órgão da administração pública na atividade de fiscalização.
O Poder Executivo, ao elaborar o orçamento geral do estado do Pará (OGE/PA) para o exercício de 2016, propôs:
- - dotação orçamentária, consignada na LOA, no valor de R$ 500 milhões para custear a construção da chamada ferrovia da soja, para ligar os estados do Pará e Mato Grosso;
- - instituição do programa paraense de incentivo ao primeiro emprego, um programa assistencial continuado de incentivo ao primeiro emprego para jovens com idade entre 18 e 20 anos, ao custo de R$ 500 por jovem.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item,
relativo a orçamento público.
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