A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue o item a seguir.

O princípio da universalidade do orçamento, consagrado nas constituições brasileiras, estabelece que o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.

No que se refere a obras rodoviárias, julgue o item subsequente.

A falta de drenagem adequada em uma estrada pode levar à redução da capacidade de suporte do subleito, devido à saturação, e ao arrastamento de partículas dos solos e materiais granulares superficiais, em virtude da velocidade do fluxo das águas.

No que se refere a obras rodoviárias, julgue o item subsequente.

Materiais betuminosos, blocos intertravados de concreto e lajes de concreto são exemplos de materiais utilizados na obra cujo projeto preveja revestimento flexível.

Julgue o próximo item, relativos a questões ambientais em obras rodoviárias.

Os impactos ambientais negativos detectados nos estudos realizados na área onde será construída uma rodovia devem ser apresentados juntamente com as medidas adequadas de eliminação, mitigação ou compensação. Quanto aos impactos positivos, não é necessário prever nenhum tipo de intervenção.

Julgue o próximo item, relativos a questões ambientais em obras rodoviárias.

Nas áreas de execução de cortes em solos para a obtenção de material de terraplenagem, para que sejam evitadas as erosões, é suficiente plantar vegetação sobre a região.

Julgue o próximo item, relativos a questões ambientais em obras rodoviárias.

Os órgãos de controle ambiental podem exigir a compactação do material de bota-fora para evitar futuras erosões. Se esse serviço não constar da planilha orçamentária da licitação da obra, deve-se realizar aditivo contratual utilizando-se o SICRO como referência.

Julgue o próximo item, relativos a questões ambientais em obras rodoviárias.

De acordo com as normas técnicas vigentes, a especulação imobiliária que ocorre na fase de estudos e projetos é considerada um impacto positivo na região onde será construída a rodovia.

Julgue o próximo item, relativos a questões ambientais em obras rodoviárias.

As medidas mitigadoras para o impacto ambiental negativo causado por ruídos e vibrações — que ocorrem, por exemplo, durante a terraplenagem, a remoção de rocha e a extração de minerais — incluem elaborar um plano de fogo adequado e recuperar áreas degradadas.

A respeito da distribuição das unidades necessárias no canteiro de uma obra rodoviária, julgue o item subsequente.

Para garantir maior conforto aos trabalhadores, reduzindo-se a quantidade de barulho, poeira e o fluxo de pessoas, os alojamentos devem ser construídos longe dos britadores e do escritório administrativo.

A respeito da distribuição das unidades necessárias no canteiro de uma obra rodoviária, julgue o item subsequente.

Recomenda-se a instalação dos britadores perto da pedreira de maior volume — com vistas à redução dos gastos com transporte de blocos de rocha detonados —, mas longe o suficiente para que eles não sejam atingidos pelas pedras lançadas pelas detonações.

No que se refere à fiscalização de obras rodoviárias, julgue o item que se segue.

É recomendável que o engenheiro fiscal da obra acompanhe pessoalmente os ensaios que constituem o controle tecnológico de cada etapa da construção e seus resultados, condicionando a aceitação dos serviços executados a tais resultados.

No que se refere à fiscalização de obras rodoviárias, julgue o item que se segue.

Antes do início da obra, o engenheiro fiscal deve verificar se o calculista considerou no projeto a contagem de tráfego, as séries históricas do tráfego da região e as taxas de crescimento e o tráfego gerado pela rodovia. Caso haja alguma inconsistência nessas informações, ele deve convocar o projetista para, no menor prazo possível, esclarecer as inconsistências, pois a revisão desses itens pode acarretar alterações nas espessuras das camadas ou no tipo de material aplicado na rodovia.

Com base nessas informações, julgue o item que se segue.

O coeficiente da composição corte e dobra de aço na tabela I, código 92795, considera o consumo de aço, com sua respectiva perda, para executar 1 kg de corte e dobra de aço CA–50.

Durante a concretagem de uma laje em concreto armado, o engenheiro responsável pela execução determinou que fosse salpicado sal grosso na superfície logo após seu adensamento, mediante vibração mecânica.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Por reter umidade, o sal grosso aplicado na superfície da laje contribui para a hidratação do concreto durante a cura.

Ao assumir a fiscalização do contrato de uma obra pública, o responsável observou que o prazo de execução dos serviços era maior que o prazo de vigência contratual.

Nessa situação hipotética,

eventuais ajustes de prazos estabelecidos pela fiscalização deverão ser realizados mediante aditivo contratual.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Sendo a apropriação de serviços uma informação técnica, a ausência desta é motivo para a retenção da liberação do boletim de medição para fins de pagamento.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

À fiscalização técnica da obra não compete a aplicação de penalidades.

No que concerne a responsabilidade técnica e recursos orçamentários, julgue o item subsecutivo.

Os estudos e projetos somente poderão ser submetidos ao julgamento das autoridades competentes e só terão valor jurídico quando providenciada a anotação de responsabilidade técnica (ART).

No que concerne a responsabilidade técnica e recursos orçamentários, julgue o item subsecutivo.

No caso de alteração dos serviços contratados, é facultada à fiscalização a antecipação do pagamento pela execução dos novos serviços, devendo ser elaborada a adequação do contrato.

Acerca dos aspectos gerais de fiscalização de obras, julgue o item a seguir.

É passível de sanção penal de detenção e multa construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.