Questões de Concurso
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Os ministros de Estado e o vice-presidente da República têm competência para classificar em ultrassecreto o sigilo das informações no âmbito da Administração Pública Federal.
Para efeitos da LAI, primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Entende-se por informação sigilosa a submetida, temporariamente, à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
Qualquer interessado, desde que por meio de advogado, poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades públicas, devendo o pedido conter a identificação do requerente, uma procuração de plenos poderes e a especificação da informação requerida.
A Administração deve revogar seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e pode anulá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Nas hipóteses de imposição ou agravamento de deveres, encargos ou sanções e de dispensa ou declaração da inexigibilidade de processo licitatório, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.
É impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
Pode ser arguida suspeição para atuar em processo administrativo de servidor ou autoridade que esteja litigando, judicial ou administrativamente, com o interessado ou o respectivo cônjuge ou companheiro.
O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado, sendo vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos.
Com relação à ética, julgue o item.
Agir com urbanidade quando do atendimento ao público
e utilizar-se do cargo para obter favorecimento para si
são comportamentos éticos esperados de todos os
servidores públicos.
Com relação à ética, julgue o item.
Para gerir a coisa pública de forma democrática, o
Estado deve gozar de credibilidade conquistada por
meio de transparência e moralidade.
Com relação à ética, julgue o item.
O servidor público deve pautar suas ações por atitudes
decorosas, como, por exemplo, as contrárias à
ineficiência dos serviços públicos.
Com relação à ética, julgue o item.
Espera-se que o servidor público, no exercício de suas
funções, tenha comportamento virtuoso, o que condiz
com a retirada de bens de pequeno valor da repartição
pública em proveito próprio, mesmo que sem
autorização.
Com relação à ética, julgue o item.
Consiste em conduta ética abster-se de usar
informações privilegiadas, obtidas em razão do serviço,
em benefício próprio ou de terceiros.
Relativamente ao cenário mundial da atualidade, julgue o item.
Uma das razões para a perda de importância da Organização das Nações Unidas (ONU) no atual cenário mundial é o fato de que ela, até o momento, foi incapaz de criar, em sua estrutura, agências especializadas para tratar da saúde, da educação, do desenvolvimento e do meio ambiente.
Relativamente ao cenário mundial da atualidade, julgue o item.
Ao ser desbancado de sua posição de fonte geradora de energia, o petróleo acabou por propiciar algo até então inimaginável: a plena estabilidade política do Oriente Médio, com o fim dos conflitos na região e a resolução do histórico problema palestino.
Relativamente ao cenário mundial da atualidade, julgue o item.
Nos dias de hoje, o conceito de desenvolvimento sustentável pressupõe a manutenção intacta da natureza, o que equivale a cessar radicalmente o processo de exploração dos recursos naturais.
Relativamente ao cenário mundial da atualidade, julgue o item.
O enfrentamento da atual pandemia da covid-19, paradoxalmente, não tem contado com o concurso da ciência, talvez pelo fato de não haver interesse dos grandes grupos financiadores de pesquisa em investir na saúde.
Relativamente ao cenário mundial da atualidade, julgue o item.
Há consenso de que o domínio do conhecimento é essencial nesta ordem global, o que explica a fundamental importância da ciência e da tecnologia no presente estágio da economia mundial.
Relativamente ao cenário mundial da atualidade, julgue o item.
Entre as principais características da ordem global dos dias atuais, avulta a grande circulação de capitais, mercadorias e pessoas, diluindo, em certa medida, o antigo conceito de fronteiras nacionais.