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Em relação às finalidades da transferência do direito de construir e para que ela possa ser autorizada, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
II. Preservação, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural.
III. Pedido de licença para construir, o certificado de potencial adicional será utilizado no pagamento da área de construção que supere os padrões estabelecidos pela legislação de uso e ocupação do solo, até o limite fixado pela lei específica.
IV. Utilização em programas de regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação de interesse social.
Considerando as seguintes etapas do GED – Gerenciamento Eletrônico de Documentação, ordene numericamente a sequência adequada para essas etapas e assinale a alternativa correta.
( ) Indexação.
( ) Captura do documento.
( ) Gerenciamento de documentos e de informações neles contidas.
( ) Armazenamento e formas de localização.
Segundo o Código de obras de São Bento do Sul, quantos metros quadrados (m2 ) deve ter a construção para que o projeto das instalações hidrossanitárias seja exigido?
Cada um dos seguintes itens se refere à infraestrutura urbana de suporte à ocupação: 1) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição; 2) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente; 3) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas; 4) drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
Os itens apresentados dizem respeito, diretamente ao/à
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Entre os requisitos para a garantia do direito a usucapião especial coletiva, estão:
I. As áreas urbanas com mais de duzentos e cinquenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.
II. Cada grupo de mais de 50 casas precárias, caracterizado pela falta de infraestrutura pública e serviços essenciais em uma área pública ou privada, denso e distribuído aleatoriamente.
III. Aqueles que possuírem como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
IV. As sentenças declaratórias de usucapião, independente da regularidade do parcelamento do solo ou da edificação.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Conforme o Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de São Bento do Sul – SC, a Área Verde para Loteamentos ou para Condomínios Horizontais Fechados _______________________ deverá ser de no mínimo 70% da área líquida da gleba, excluídas as APPs - Áreas de Preservação Permanente –, e poderão localizar-se fora e dentro das unidades imobiliárias individuais, desde que estas contenham, no mínimo, 30% de sua área, como Área Verde.
Leia o texto para responder a questão
A força do movimento feminista é uma característica da década atual. As passeatas e manifestações em defesa das mulheres e contra a violência sexual, o coro unido do “Não é não”, a dissonância política são demonstrações inequívocas disso. De certa maneira, ecoam movimentos contestadores que surgiram desde 2008, como os protestos do acampamento “Occupy Wall Street” nos Estados Unidos, as grandes manifestações na Índia contra o estupro e as passeatas gigantescas na Argentina em defesa do direito ao aborto.
No campo intelectual, pesquisadoras mundo afora se debruçaram na busca por respostas a questões complexas: que resultados as antigas feministas conseguiram e quão adequados eles foram para as necessidades das mulheres? Que mudanças foram trazidas globalmente para alterar relações injustas de gênero? O poder masculino na esfera pública ruiu na mesma velocidade que na esfera particular ou se transferiu de um polo para outro?
Não são poucos os estudos a apontar que os avanços na igualdade de gênero têm andado de mãos dadas com o crescimento da desigualdade socioeconômica pelo mundo.
A britânica Susan Watkins, editora da revista New Left Review, publicou um longo ensaio em que analisa as principais conquistas do feminismo global nos últimos 25 anos. Disse que, sem dúvida, o maior ganho foi um notável avanço de conhecimento, com a expansão da coleta de dados, estudos de campo e análise comparativa.
“A mudança social concreta atribuível à agenda feminista global, entretanto, tem sido menor e está em grande parte concentrada no topo da pirâmide social. O mais significativo tem sido o aumento de mulheres jovens no ensino superior, em parte devido à expansão dos sistemas universitários na China, no Oriente Médio e na América Latina. No plano político, a proporção total de mulheres nos parlamentos nacionais aumentou de 12% em 1997 para 24% em 2017, com alguns dos maiores aumentos na América Latina (53% na Bolívia); a eficiência com que essas gestões femininas representam os interesses das mulheres, uma vez eleitas, é outra questão”, analisou.
(Victor Calcagno, “Sobre o feminismo”. Época, 17.06.2019. Adaptado)
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