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Maria trabalha como auxiliar contábil e tem se queixado de dores nas pernas. Após avaliação médica, Maria foi orientada, além de outras coisas, a alternar sua postura, orientação essa que foi negada pela diretoria da instituição.
Nesse caso, de acordo com a NR 17:
A Lei n° 10.257 de 2001 prevê, no Art. 30, que lei municipal específica estabelecerá as condições a serem observadas para a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso, determinando:
I - a fórmula de cálculo para a cobrança;
II - os casos passíveis de obrigatoriedade do pagamento da outorga;
III - a contrapartida do beneficiário.
Estão CORRETOS os itens:
Com base nos termos da Lei n° 10.257 de 2001 acerca do direito de superfície, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( ) A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.
( ) O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
( ) Extingue-se o direito de superfície: pelo advento do termo; pelo descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo superficiário.
( ) O superficiário responderá parcialmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, arcando, ainda, proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, com os encargos e tributos sobre a área objeto da concessão do direito de superfície, salvo disposição em contrário do contrato respectivo.
As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente:
O proprietário deverá notificar sua intenção de alienar o imóvel, para que o Município, no prazo máximo de __________ dias, manifeste por escrito seu interesse em comprá-lo.
Segundo o Art. 27 da Lei n° 10.257 de 2001, o termo que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima é:
Analise as afirmativas abaixo sobre o registro do loteamento e desmembramento.
I - Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 200 (duzentos) dias, sob pena de caducidade da aprovação.
II - O registro do loteamento será feito, por extrato, no livro próprio.
III - O processo de loteamento e os contratos de depositados em Cartório poderão ser examinados por qualquer pessoa, a qualquer tempo, independentemente do pagamento de custas ou emolumentos, ainda que a título de busca.
Nos termos da Lei Federal n° 6.766 de 1979, está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
Assinale a alternativa correta em relação às curvas de níveis
1. em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
2. em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
3. em terrenos com declividade igual ou superior a..................... , salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
4. em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
5. em........................................................................... ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Analise as afirmativas abaixo em relação a essas técnicas.
1. As técnicas retrospectivas envolvem a análise detalhada de documentos históricos, fotografias e plantas arquitetônicas para entender a evolução de um edifício ao longo do tempo.
2. A aplicação de técnicas retrospectivas pode incluir a reabilitação de edifícios históricos, respeitando suas características originais enquanto adapta o uso para necessidades contemporâneas.
3. Algumas práticas em conservação muitas vezes enfatizam a intervenção mínima, onde as ações são reversíveis e o objetivo é preservar tanto quanto possível. A demolição de elementos não originais pode ir contra esses princípios ao remover partes que, embora não sejam originais, têm valor histórico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de.....(1).... para obter as licenças ou autorizações de construção, .....(2)..... a cargo do Poder Público municipal.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
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