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Q575761 Direito Civil
Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, este prazo
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Q575760 Direito Civil
Considere:

I. Intransmissível.

II. Irrenunciável.

III. Exercício com limitação voluntária.

IV. Prescrição quinquenal.

De acordo com o Código Civil brasileiro, com exceção dos casos previstos em lei, no tocante aos direitos da personalidade, aplicam-se as características indicadas em 

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Q575759 Direito Eleitoral
A impugnação de registro de candidatura
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Q575758 Direito Eleitoral
Considere:

I. O partido Alpha colocou uma faixa com o nome de José, candidato à Prefeito Municipal, na porta de uma igreja, no horário do culto.

II. O partido Beta realizou o comício de encerramento da campanha de seus candidatos, com aparelhagem de sonorização fixa utilizada até as 4:00 horas da madrugada.

III. O partido Delta, no dia da eleição, promoveu carreata de apoio aos seus candidatos às eleições majoritárias.

IV. O partido Gama utilizou, no mês de setembro do ano da eleição, trio elétrico para a sonorização de um de seus comícios.

De acordo com a Lei n° 9.094/97, é vedada a propaganda indicada APENAS em 

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Q575755 Direito Eleitoral
José, Governador do Estado, valendo-se de seu cargo e da sua autoridade, intervém no funcionamento da Mesa Receptora, a pretexto de alterar o processo de votação para torná-lo mais ágil. A conduta de José é
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Q575754 Direito Eleitoral
Quando o Tribunal Regional determinar a realização de novas eleições, o prazo para interposição de recurso ordinário contra a decisão que versar sobre a expedição de diploma nas eleições estaduais, feita a apuração das eleições renovadas, contar-se-á
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Q575753 Direito Constitucional
Francisco reside em um imóvel de sua propriedade. Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá
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Q575752 Direito Constitucional
Paulo, brasileiro naturalizado, 33 anos, Prefeito de uma cidade do Estado do Amapá, deseja se candidatar ao cargo de Governador desse Estado. Preenchidas as demais condições de elegibilidade, Paulo
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Q575751 Direito Constitucional
Um casal de italianos, Pietro e Antonella, veio ao Brasil à serviço de seu país e, após dois anos em território brasileiro, Antonella deu à luz a Filomena. Um casal de brasileiros, Joaquim e Carolina, foi a Alemanha à serviço do Brasil e, após três anos em território alemão, Carolina deu à luz a Clara. Um casal de espanhóis, Juan e Maria, veio ao Brasil a turismo e, após um mês em território brasileiro, prematuramente Maria deu à luz a Luiz. Considerando essas três situações, são brasileiros natos:
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Q575750 Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: o Estado do Amapá, após concluído procedimento licitatório e adjudicado o objeto da licitação ao vencedor do certame, adiou a contratação. No caso narrado,
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Q575747 Administração Financeira e Orçamentária
Considere os dados extraídos do Balanço Orçamentário de uma entidade pública referente ao exercício financeiro de 2014:

− Despesas Empenhadas: R$ 795.000,00

− Despesas Liquidadas: R$ 782.000,00

− Despesas Pagas: R$ 773.000,00

Um fornecedor de caixas de papelão entregou à entidade pública, em janeiro de 2015, dentro do prazo acordado com o gestor público, mercadorias no valor de R$ 1.400,00, cujo empenho foi anulado no encerramento do exercício de 2014.

Com base nessas informações, em 2014, o valor inscrito em restos a pagar processados foi, em reais, 

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Q575746 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei n° 101/2000, a Lei Orçamentária Anual
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Q575745 Administração Financeira e Orçamentária
No dia 01/10/2015, o gestor de uma entidade pública governamental constatou que o crédito orçamentário disponível para Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica não seria suficiente para cobrir as tarifas de energia elétrica até o fim do exercício financeiro e, consequentemente, manter em funcionamento os serviços públicos já existentes à época. Para garantir a execução da despesa relativa ao fornecimento de energia elétrica para manutenção dos serviços públicos, o gestor deve
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Q575744 Administração Geral
Imagine que uma determinada entidade integrante da Administração Pública pretenda implementar uma metodologia de Planejamento Estratégico visando à melhoria dos serviços disponibilizados ao cidadão e o alinhamento com as políticas públicas determinadas para sua execução, bem como a avaliação de desempenho dos seus colaboradores. Entre as ferramentas disponíveis e consagradas para o atingimento dos objetivos almejados, poderá utilizar
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Q575743 Administração Geral
Os conceitos e abordagens sobre liderança vêm se desenvolvendo ao longo do tempo, sofrendo alterações na forma de conceber a figura do líder. As principais fontes doutrinárias dividem os conceitos sobre liderança em três abordagens: traços de personalidade, estilos de liderança e situacional. Nesse sentido,

I. A primeira abordagem sobre liderança descreve o líder como aquele que possui características que os diferencia dos não lideres, entre as quais traços físicos.

II. Entre as teorias de estilo de liderança, também chamadas teorias comportamentais, pode-se citar a preconizada por Likert, que identifica apenas dois estilos: autocrático e democrático.

III. A Teoria do Recurso Cognitivo, desenvolvida por Fiedler e Joe Garcia, pode ser citada como exemplo de Teoria Situacional e enfatiza a importância da inteligência e da experiência do líder na situação de pressão.

Está correto o que se afirma APENAS em 

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Q575742 Administração Geral
Considere a seguinte afirmação acerca da motivação no trabalho: “O homem médio não gosta do trabalho e o evita". Tal preceito
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Q575741 Administração Geral
As cinco necessidades básicas de Maslow foram substituídas por Alderfer em sua teoria da motivação, por três necessidades a saber: necessidades de existência, relacionamento e
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Q575740 Administração Geral
O pipeline da liderança (Ram Charan, 2009) assume a forma de seis passagens na carreira profissional ou no pipeline. Cada passagem requer que as pessoas adquiram uma nova forma de gerenciar e liderar nas seguintes áreas
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Q575738 Administração Geral
As características do planejamento tático são: indica a participação de cada unidade no planejamento global, seu horizonte temporal é de médio prazo, e é definido por
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Q575736 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Nos termos do Regimento Interno do TRE/AP, todos os feitos em andamento no Tribunal tramitarão pela Secretaria Judiciária, a quem compete o registro de todos os atos praticados, à exceção dos feitos da
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Respostas
3681: A
3682: E
3683: D
3684: B
3685: D
3686: E
3687: B
3688: D
3689: A
3690: E
3691: A
3692: D
3693: D
3694: A
3695: A
3696: C
3697: E
3698: B
3699: D
3700: C