Negros ainda lutam por direitos básicos, 30 anos após Constituição

Constituição de 1988 foi primeira a incluir racismo como crime 

Débora Brito – 13/05/2018 

            Este ano, __________ memória da abolição da escravatura é lembrada pelo movimento negro no contexto dos 30 anos da Constituição Federal que, assim como __________ lei abolicionista, representou um momento de reorganização da sociedade brasileira. Para os negros, __________ volta da democracia foi __________ oportunidade de legislar pelos direitos negados desde __________ abolição, __________ 130 anos.

            O texto constitucional vigente respondeu à demanda histórica de ativistas negros que, dentro e fora do Congresso, aproveitaram o momento de abertura democrática para desmistificar o 13 de maio. Esse foi o lema, deste ano, da grande marcha da "falsa abolição" ocorrida em 1888, no Rio de Janeiro, onde mais de milhares de pessoas, entre elas Benedita da Silva* , protestaram contra a falsa ideia de liberdade. 

            “A libertação dos escravos foi tímida, porque os escravos foram libertos entre aspas. Não tinha lugar para colocar as crianças, mulheres e idosos. Que mercado de trabalho estava reservado pra eles? Que tipo de habitação? Qual era a relação de salário? Qual era também a questão da escolaridade? Havia liberdade nas manifestações culturais? Livres pra quê? Pra passar fome e uma série de situações. Então, na Constituinte foi o grande momento desse debate”, comenta a deputada. Uma das maiores dificuldades enfrentadas na Constituinte, relata Benedita, foi desmitificar a ideia de que no Brasil não existe discriminação racial.

            “Não foi fácil compreender essa questão. Com o mito da democracia racial era difícil aceitar que existia racismo. Falamos de racismo na relação de trabalho, na escolaridade, fomos fazendo todos os recortes necessários que víamos desde o processo da escravatura no Brasil. A gente também destacou o papel da mulher negra nesse contexto da escravidão e pós abolição”, ressalta. 

* Primeira mulher negra a atingir os mais altos cargos da história do Brasil, eleita vereadora, deputada federal, senadora e vice-governadora do Rio de Janeiro.

Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2018-05/ negros-ainda-lutam-por-direitos-basicos-30-anos-apos-constituicao> . Acesso em: 19 mai. 2018. [Adaptado]

NASCE UMA MENINA

            No dia em que nasci, as pessoas da nossa aldeia tiveram pena de minha mãe, e ninguém deu os parabéns a meu pai. Vim ao mundo durante a madrugada, quando a última estrela se apaga. Nós, pachtuns, consideramos esse um sinal auspicioso. Meu pai não tinha dinheiro para o hospital ou para uma parteira; então uma vizinha ajudou minha mãe. O primeiro bebê de meus pais foi natimorto, mas eu vim ao mundo chorando e dando pontapés. Nasci menina num lugar onde rifles são disparados em comemoração a um filho, ao passo que as filhas são escondidas atrás de cortinas, sendo seu papel na vida apenas fazer comida e procriar. 

            Para a maioria dos pachtuns, o dia em que nasce uma menina é considerado sombrio. O primo de meu pai, Jehan Sher Khan Yousafzai, foi um dos poucos a nos visitar para celebrar meu nascimento e até mesmo nos deu uma boa soma em dinheiro. Levou uma grande árvore genealógica que remontava até meu trisavô, e que mostrava apenas as linhas de descendência masculina. Meu pai, Ziauddin, é diferente da maior parte dos homens pachtuns. Pegou a árvore e riscou uma linha a partir de seu nome, no formato de um pirulito. Ao fim da linha escreveu “Malala”. O primo riu, atônito. Meu pai não se importou. (...) 

            Meu nome foi escolhido em homenagem a Malalai de Maiwand, a maior heroína do Afeganistão. Os pachtuns são um povo orgulhoso, composto de muitas tribos, dividido entre o Paquistão e o Afeganistão. Vivemos como há séculos, seguindo um código chamado Pachtunwali, que nos obriga a oferecer hospitalidade a todos e segundo o qual o valor mais importante é nang, a honra. A pior coisa que pode acontecer a um pachtum é a desonra. A vergonha é algo terrível para um homem pachtum. Temos um ditado: “Sem honra, o mundo não vale nada”. 

YOUSAFZAI, MALALA; LAMB, CHRISTINA. Eu sou Malala: a história da garota que defendeu o direito à educação e foi baleada pelo Talibã. São Paulo: Companhia das Letras, 2013, pp. 21-22.

Leia o texto e responda à questão.

    As instituições sociedades se configuram em padrões econômicos, culturais e ético-políticos. Esses padrões são correlatos de uma ordem historicamente construída. A ordem social pode ser chamada de “autogerada” somente no sentido em que ela resulta da atividade dos seres humanos, que são seres sociais, não sendo, portanto, definida por um ser supremo fora de nosso mundo, nem muito menos resultante meramente de nossas tendências biológicas, tais como se verificaria numa colmeia ou num formigueiro. A ordem social é autogerada coletivamente a partir da produção e reprodução coletiva da existência humana. Essa empreita, transformando-se constantemente de acordo com as reconfigurações da correlação de forças econômicas e ético-políticas, possui uma dimensão histórica radical, pois tudo está em um processo, em um “devir” contínuo. A história não dá saltos, nada acontece sem ter sido preparado, sem que condições específicas não tivessem possibilitado o advento do novo. A ordem social é construída historicamente e só é criticamente compreensível segundo a configuração das forças sociais em dado momento, o que pode ser investigado a partir da pergunta sobre a quem ela serve. Essas forças expressam o entrelaçamento das relações de poder econômico, político, técnico-científico, comunicativo e bélico.

    Devido ao caráter instável da configuração e constituição social, nenhuma ordem, padrão de reconhecimento entre as pessoas, em relação ao qual se estabelece o que cabe a cada uma fazer, ceder, oferecer e receber, deve ser entendida fora do processo contraditório de destruição e criação de padrões, da desordem que lhe é correlata, das ações que não se enquadram nos padrões de reconhecimento estabelecidos num determinado momento, mas que os tornam relativos.

    O poder público tem-se definido como esquema de constrangimento, capacidade de definir prioridades para a coletividade, controle dos meios de produção e reprodução da existência social e dos meios de persuasão e de repressão. A sociedade é desigual porque a partilha do poder econômico gera diferenças históricas definidas pela divisão social do trabalho e da propriedade. Assim, a desigualdade de poder de consumo é apenas a ponta do iceberg da configuração das forças sociais, do processo histórico segundo o qual uma sociedade se constitui. A ordem expressa nas leis constitucionais que modulam juridicamente uma sociedade reflete e justifica a configuração de forças históricas, que define como os frutos da cooperação social são diferentemente apropriados.

SILVA, S. R. Ética pública e formação humana. Educ. Soc., Campinas, vol. 27, n. 96 - Especial, p. 645-665, out. 2006. p. 648-649. Disponível em http://www.cedes.unicamp.br (com adaptações).