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Aos operadores da campânula, que trabalham sob condições hiperbáricas, deve ser garantida, durante a realização das atividades laborais, qualidade do ar com padrão de pureza mínima com 20% de oxigênio, obtida por meio da utilização de filtros apropriados.
Apenas nos casos em que a perícia for requerida pelas empresas ou pelos sindicatos das categorias profissionais, deve o perito oficial designado pela superintendência regional do trabalho e emprego para periciar locais com condições de insalubridade incluir em seus laudos a descrição das técnicas e a aparelhagem utilizada.
O empregador deve se utilizar do PPRA, em consonância com o programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), para controlar os riscos ambientais existentes no ambiente de trabalho que possam afetar a saúde e a integridade dos trabalhadores.
A referida norma obriga a identificação dos riscos ambientais na fase de reconhecimento, com caracterização das atividades e do tipo de exposição, a descrição das medidas de controle já existentes e a identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho.
As etapas de elaboração do PPRA incluem a avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores, o registro e a divulgação dos dados e o estabelecimento de mecanismos de controle.
São exemplos de agentes físicos, químicos e biológicos que produzem riscos ambientais, respectivamente, as temperaturas extremas, as radiações não ionizantes e os bacilos.
Os empregados autorizados e os supervisores de entrada que trabalham em espaços confinados devem ser afastados das suas atividades laborais para receberem capacitação anual, com carga horária mínima de dezesseis horas.
Em relação aos procedimentos para o trabalho em espaços confinados, exige-se a participação ativa da CIPA e do SESMT, particularmente no que diz respeito às avaliações e revisões obrigatórias dispostas na NR-33, que devem ocorrer a cada dois anos na empresa.
O empregado que justificadamente deixa de submeter-se aos exames médicos previstos em norma reguladora não comete ato faltoso nem está sujeito às penalidades dispostas em lei pertinente.
O trabalho obrigatório para crianças, diferentemente do recrutamento forçado, é permitido, desde que expressamente autorizado pelos pais.
No Brasil, as obrigações efetivas para a eliminação do trabalho infantil incluem o acesso ao ensino básico gratuito a todas as crianças que tenham sido retiradas dessa situação, além da reabilitação e da inserção social dessas crianças.
elaborar as normas de segurança referentes aos arranjos físicos e de fluxo de pessoas na empresa, como forma de garantir a segurança de todos no local de trabalho, incluindo-se a de terceiros.
sugerir, após avaliação prévia por ele executada, a atualização constante dos programas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
executar suas atividades profissionais baseando-se na legislação afeta e em métodos científicos, sempre focando a preservação da integridade física e mental dos trabalhadores.