Julgue o próximo item, relativo a instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade. 

A outorga onerosa do direito de construir corresponde a uma contrapartida financeira a ser paga pelo proprietário do terreno que deseja construir além da área estabelecida pelo coeficiente de aproveitamento básico estabelecido no plano diretor. 

Julgue o próximo item, relativo a instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade. 

A União pode aumentar progressivamente, por cinco anos consecutivos, o valor da alíquota do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), caso o proprietário não cumpra a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar o imóvel em conformidade com as determinações do plano diretor. 

Julgue o próximo item, relativo a instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade. 

De acordo com o Estatuto da Cidade, terá direito à usucapião especial aquele que tiver a posse de uma área ou edificação urbana de até 200 m², por 15 anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. 

No que se refere às áreas de preservação e proteção ambiental, julgue o item subsequente. 

As áreas de proteção ambiental (APA) integram o grupo das unidades de proteção integral e se caracterizam por admitirem certa ocupação humana e serem dotadas de atributos para a qualidade de vida e o bem-estar das populações, cumprindo os objetivos básicos de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

No que se refere às áreas de preservação e proteção ambiental, julgue o item subsequente. 

Nas unidades de uso sustentável, são permitidas visitação pública, pesquisa científica e exploração sustentável dos recursos naturais locais.

No que se refere às áreas de preservação e proteção ambiental, julgue o item subsequente. 

Nas circunstâncias previstas na legislação ambiental, o órgão ambiental competente poderá autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente (APP), contudo são expressamente vedadas a prática de impermeabilização e a alteração para ajardinamento na área verde de domínio público. 

No que diz respeito às macrozonas e zonas urbanas, julgue o seguinte item.

Em conformidade com as estratégias de política urbana, o macrozoneamento estabelece o perímetro dos bairros da cidade, ao passo que o zoneamento, dirigido principalmente aos cidadãos e aos que vão construir ou ocupar o espaço urbano, define o parcelamento, o uso e a ocupação do solo.

Em relação a índices urbanísticos e gabarito de altura das edificações, julgue o item a seguir. 

Em um lote que mede 300 m² e está localizado em uma região urbana cujo coeficiente de aproveitamento é igual a 2, a área máxima de construção corresponde a 600 m². 

Em relação a índices urbanísticos e gabarito de altura das edificações, julgue o item a seguir. 

O coeficiente de aproveitamento determina o número de pavimentos de uma edificação. 

Em relação a índices urbanísticos e gabarito de altura das edificações, julgue o item a seguir. 

Em um terreno de 200 m², com coeficiente de aproveitamento igual a 2 e taxa de ocupação de 50%, somente poderão ser ocupados 100 m² do terreno e a área total a ser construída poderá ser dividida em 4 pavimentos (térreo mais três pavimentos). 

Em relação a índices urbanísticos e gabarito de altura das edificações, julgue o item a seguir. 

O gabarito de altura máxima de uma edificação corresponde à distância entre o piso do pavimento térreo e o ponto mais alto da cobertura, incluindo-se a caixa d’água, se houver. 

Com base na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo no Brasil, julgue o próximo item. 

Caso uma norma do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) relativa ao campo de atuação de arquitetos e urbanistas conflite com norma de outro conselho profissional, a controvérsia será resolvida por meio de resolução conjunta de ambos os conselhos profissionais. 

Com base na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo no Brasil, julgue o próximo item. 

É vedado ao arquiteto e urbanista o desenvolvimento de atividades nas áreas de tecnologia e resistência dos materiais, patologias e recuperações, por serem estas atividades privativas dos engenheiros. 

Acerca das relações entre arquitetura e cultura, julgue o item que se segue. 

A arquitetura, apesar de ser uma das expressões mais palpáveis e concretas da cultura de um povo, é historicamente datada, ou seja, para ser compreendida necessita ser social e culturalmente contextualizada, de modo que não é possível entender as complexidades das sociedades humanas ao longo da história ao se estudar a arquitetura de diferentes culturas. 

Acerca das relações entre arquitetura e cultura, julgue o item que se segue. 

A partir de 2009, a arquitetura adquiriu direito à representação no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), o que, no entanto, não conferiu à arquitetura a condição de atividade cultural oficialmente reconhecida. 

No que se refere a equipamentos públicos e mobiliário urbano, julgue o próximo item. 

Embora a legislação sobre o mobiliário urbano local apresente variações em cada município, há consenso sobre o que pode ser definido como mobiliário urbano, devendo tal definição ocorrer com base em critérios claros previamente definidos. 

No que se refere a equipamentos públicos e mobiliário urbano, julgue o próximo item. 

São equipamentos públicos urbanos as instalações e os espaços de infraestrutura urbana destinados aos serviços públicos de abastecimento de água, energia elétrica, rede telefônica etc., mas tais serviços, ao serem realizados por empresas concessionárias e não exclusivamente pelo poder público, deixam de ser de natureza pública, tornando-se serviços privados. 

No que se refere a equipamentos públicos e mobiliário urbano, julgue o próximo item. 

De acordo com a norma técnica relativa à acessibilidade de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, as calçadas das vias não são classificadas como mobiliário ou equipamento urbano, configurando-se enquanto uma parte da via que é reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário, sinalização, vegetação e placas de sinalização. 

No que se refere aos sistemas de informação geográfica (SIG), julgue o próximo item. 

Os SIG são compostos pela interface e pelos segmentos de processamento de informações geográficas e composição de produtos, mas o principal componente de todo SIG é o seu banco de dados. 

No que se refere aos sistemas de informação geográfica (SIG), julgue o próximo item. 

Um SIG é um conjunto de ferramentas que permite coletar, armazenar, manipular, analisar e visualizar os dados georrefenciados, integrando informações espaciais e atributos.