Supervisionar os estudos para atualização de valores de anuidades, taxas e multas.

Apreciar e deliberar sobre habilitação, atividades e competências profissionais.

Coordenar a elaboração do Código de Ética e Disciplina Profissional e suas alterações.

Apreciar, deliberar e homologar registro de profissional diplomado por estabelecimento estrangeiro de ensino.

Propor, apreciar e deliberar sobre projetos de atos normativos referentes a tabelas indicativas de honorários dos arquitetos e urbanistas.

Plenário.

Presidência.

Conselho Fiscal.

Conselho Diretor.

Comissões Ordinárias.

O arquiteto e urbanista deve estipular e divulgar seus honorários independentemente de haver sido chamado para oferecer serviços profissionais.

O arquiteto e urbanista deve declarar-se impedido de oferecer vantagem ou incentivo material ou pecuniário a outrem, visando favorecer indicação de eventuais futuros contratantes.

O arquiteto e urbanista deve repudiar a prática de plágio e de qualquer apropriação parcial ou integral de propriedade intelectual de outrem.

O arquiteto e urbanista deve abster-se de emitir referências depreciativas, maliciosas, desrespeitosas, ou de tentar subtrair o crédito do serviço profissional de colegas.

O arquiteto e urbanista, quando convidado a emitir parecer ou reformular os serviços profissionais de colegas, deve informá-los previamente sobre o fato.

O valor da taxa de RRT é de R$ 70,00.

O CAU/BR e os CAUs gozam de imunidade a impostos.

Prescreve em 3 anos a pretensão de punição das sanções disciplinares.

O Plenário do Conselho do CAU/BR será constituído por 2 Conselheiros representantes de cada Estado.

Compete aos CAUs alterar o Regimento Geral e o Código de Ética.

2 anos, sendo proibida a recondução.

2 anos, sendo permitida apenas uma recondução.

3 anos, sendo proibida a recondução.

3 anos, sendo permitida apenas uma recondução.

5 anos, sendo proibida a recondução.