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A atividade terá consumo moderado de água (oriunda de poço artesiano regularizado), não se situa em Área de Preservação Permanente, não impacta unidades de conservação e não causa efeitos fora dos limites do município.
Apesar do município possuir um órgão ambiental estruturado, com corpo técnico e conselho de meio ambiente ativo e deliberativo, ainda assim, o empreendedor dirigiu-se diretamente ao órgão estadual de meio ambiente para solicitar o licenciamento da atividade. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa correta acerca da atitude do empreendedor e do que deve ser feito conforme a Lei Complementar nº 140/2011.
Qual dos seguintes indicadores representa a forma mais adequada de confirmar o sucesso do projeto de recuperação?
Considerando os aspectos sobre as audiências públicas no contexto ambiental, assinale a alternativa correta.
I. Impactos ambientais podem ser positivos ou negativos, dependendo do efeito gerado no meio ambiente.
II. Aspecto ambiental é um elemento das atividades, produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente, enquanto impacto ambiental é qualquer modificação no meio ambiente resultante dessa interação.
III. Impactos ambientais se referem exclusivamente às alterações ou modificações de natureza física do meio ambiente, resultantes das atividades humanas.
IV. A análise de aspectos e impactos ambientais deve ser feita apenas após a conclusão da obra ou operação, para que os efeitos reais possam ser observados.
V. O uso de defensivos agrícolas é um aspecto ambiental, e a contaminação de corpos d’água por resíduos desses produtos é um impacto ambiental.
Está correto o que se afirma em:
Na esfera da educação ambiental, os diversos setores da sociedade possuem diferentes responsabilidades. Assinale a alternativa que aponta corretamente o que, de acordo com a Lei Federal nº 9.795/1999, incumbe especificamente aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA:
Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), quantas e quais são as circunstâncias agravantes legais expressamente previstas aplicáveis à situação apresentada acima?
1. Utilidade pública
2. Interesse social
3. Atividades de baixo impacto ambiental
( ) Implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo.
( ) Atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas.
( ) Atividades de segurança nacional e proteção sanitária.
( ) O concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, prorrogável uma vez por igual período.
( ) Ao servidor investido em mandato eletivo de vereador, havendo compatibilidade de horários, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
( ) A critério da administração, poderá ser concedida licença ao servidor estável para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até 12 (doze) meses consecutivos, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar, no qual lhe seja assegurada ampla defesa.