Questões de Concurso Comentadas para Auditor Fiscal

Q1163406

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Auditor Fiscal |

Q1163406 Direito Tributário

Sobre as obrigações tributárias e as modalidades de lançamento tributário, é correto afirmar que:

A

o lançamento tem natureza constitutiva quanto ao crédito tributário e declaratória da obrigação tributária.

B

quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no lançamento, deve-se convertê-la para a moeda nacional, usando como base o câmbio vigente na data em que o lançamento for realizado.

C

a retificação de lançamento por declaração pode ocorrer por iniciativa do próprio contribuinte, mediante comprovação de erro em que se funde ou por outro motivo justo, e pode ser feita mesmo depois de notificado o lançamento.

D

a revisão do lançamento pode ser iniciada mesmo depois de extinto o direito da Fazenda Pública, se verificado erro grosseiro na extinção.

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Q1163405

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Auditor Fiscal |

Q1163405 Direito Tributário

Roberto, sócio-gerente de uma sociedade limitada, com sede no município de Aracati, foi surpreendido com comunicação do fisco municipal dando conta de sua inclusão como responsável por crédito tributário inscrito na dívida ativa municipal, oriundo de obrigação tributária de sua empresa que fora declarada, mas não paga. Roberto ficou surpreso com a citação, pois se orgulha do fato de que, sob sua orientação, a empresa declara e paga regularmente todos os tributos devidos. De fato, não se denota nenhum indício de fraude ou de conduta ilícita por parte de Roberto, mas a análise dos livros empresariais deixa evidente que, neste caso, por equívoco, a empresa realmente declarou, mas não recolheu o tributo devido. Tendo em vista o caso acima, é correto afirmar que a inclusão de Roberto como responsável pelo crédito tributário é:

A

devida, pois o inadimplemento da obrigação tributária por sociedade limitada gera, por si só, a responsabilidade pessoal do sócio-gerente.

B

devida, pois o inadimplemento da obrigação tributária por sociedade limitada gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.

C

devida, pois o inadimplemento da obrigação tributária por sociedade limitada gera, por si só, a responsabilidade subsidiária do sócio-gerente.

D

indevida, pois só será responsabilizado pessoalmente se houver excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto.

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Q1163402

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Auditor Fiscal |

Q1163402 Direito Tributário

É proibido cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado (Art. 150, III, a, CRFB/88). O dispositivo constitucional acima diz respeito ao princípio da:

A

Legalidade.

B

Anterioridade.

C

Irretroatividade.

D

Anualidade.

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Q1163401

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Auditor Fiscal |

Q1163401 Direito Empresarial (Comercial)

Considere a situação a seguir:

João e Carlos pretendem montar um restaurante em sociedade no centro de Aracati. João, rico empresário do ramo da carcinicultura, pretende entrar na sociedade com todo o dinheiro necessário ao início das operações, e Carlos, renomado chef de cozinha, pretende entrar na sociedade com a prestação de seus serviços, comandando a cozinha do vindouro restaurante. Sobre a forma de organização societária a ser adotada por João e Carlos, nos moldes descritos, assinale a alternativa correta.

A

Sociedade em comum.

B

Sociedade limitada.

C

Sociedade em conta de participação.

D

Sociedade simples.

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Q1163400

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Auditor Fiscal |

Q1163400 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre os conceitos básicos do direito de empresa, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:

A

empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica, científica ou intelectual, organizada para a produção ou a circulação de bens ou se serviços.

B

o empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, deve, observadas as formalidades, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.

C

a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.

D

poderá o incapaz continuar pessoalmente a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

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Q1163399

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Auditor Fiscal |

Q1163399 Direito Administrativo

Sobre a formalização, alteração e execução dos contratos administrativos, conforme o disposto na Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta.

A

As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

B

Os contratos administrativos podem ser alterados unilateralmente pela Administração, quando conveniente a substituição da garantia da execução.

C

A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, sendo vedada a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

D

A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais transfere automaticamente à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, diante da proibição do enriquecimento ilícito.

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Q1163398

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Auditor Fiscal |

Q1163398 Direito Administrativo

O Prefeito Municipal de Aracati decidiu afetar determinado terreno de propriedade do município, com o propósito expresso de construir ali um posto de saúde. Passados três anos, verificou-se que o posto de saúde não foi construído, encontrando-se o terreno vazio. Tendo em visto a teoria dos motivos determinantes, pode-se afirmar que:

A

o ato de afetação do terreno atende perfeitamente às condições de existência, validade e eficácia.

B

o ato de afetação do terreno é inexistente.

C

o ato de afetação do terreno existe, mas é inválido.

D

o ato de afetação do terreno existe e é válido, porém foi ineficaz.

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Q1163397

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Auditor Fiscal |

Q1163397 Direito Administrativo

Sobre o abuso de poder no direito administrativo, assinale a alternativa correta.

A

O abuso de poder pode decorrer de condutas comissivas, mas não de condutas omissivas, pois esta se enquadra no conceito de desvio de poder.

B

Ocorrerá desvio de poder quando o agente público agir fora dos limites de suas atribuições.

C

Ocorrerá excesso de poder quando o agente público agir visando a fim diverso daquele previsto para o ato.

D

O excesso de poder apresenta vício na competência para a prática do ato, enquanto o desvio de poder apresenta vício na finalidade do ato.

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Q1163396

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Auditor Fiscal |

Q1163396 Direito Constitucional

No capítulo da Organização do Estado da Constituição Federal vigente há regras acerca da organização político-administrativa. Ao tratar da União; dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos territórios é correto afirmar que:

A

a União é o fruto da junção dos Estados entre si, é a aliança indissolúvel destes. É quem age em nome da federação.

B

a União e os Estados Federados têm o poder de estabelecer cultos religiosos e subvenciona-los, sendo tal ato vedado aos Municípios.

C

os territórios não poderão ser divididos em Municípios e que suas contas e administração são conduzidas pelo Distrito Federal, com apoio do Congresso nacional.

D

os Municípios podem legislar sobre radiodifusão em seu território.

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Q1163395

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Auditor Fiscal |

Q1163395 Direito Constitucional

O controle de constitucionalidade no Brasil é:

A

apenas do tipo concentrado praticado pelo Superior tribunal de justiça.

B

realizado pelo Poder Judiciário, existindo, também a declaração de inconstitucionalidade por omissão, com intuito de tornar efetiva norma constitucional.

C

exercido através de ação direta de inconstitucionalidade, sendo o Presidente da República, a mesa do Congresso Nacional e o Procurador Geral da república as únicas autoridades para a proposição da ação.

D

apenas do tipo difuso, sendo lícito ao Ministro Relator do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça.

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Q1163394

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Auditor Fiscal |

Q1163394 Direito Constitucional

Sobre poder constituinte pode-se afirmar que:

A

a sua finalidade é dotar o Estado de nova legislação infraconstitucional, não sendo possível a existência de um poder reformador.

B

assume feição de uma categoria pré-constitucional, capaz de, por força de seu poder e de sua autoridade, elaborar e fazer valer uma nova constituição.

C

não pode recepcionar normas constitucionais anteriores ou mesmos outras normas jurídicas.

D

o poder se esgota com a edição da constituição, não sendo permanente e mostrando-se sempre ser condicionado.

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Q1163388

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Auditor Fiscal |

Q1163388 Português

A origem da lua é um tema controverso entre os cientistas. Alguns deles insistem na teoria da nuvem pré-solar, segundo a qual a lua teria sido formada da mesma forma que os planetas do Sistema Solar interior (quais sejam, Terra, Vênus, Marte e Mercúrio), isto é, como um amálgama de materiais da nuvem pré-solar. Contudo, os núcleos destes planetas contêm ferro, e os materiais dos quais eles foram formados são também ricos em ferro. Por outro lado, o núcleo da lua praticamente não contém ferro. Isto nos leva à segunda teoria, conhecida como a hipótese de colisão, de acordo com a qual a lua teria sido gerada a partir do manto da Terra, quando esta colidiu com outro corpo celeste, provavelmente do tamanho de Marte, há cerca de 4,5 bilhões de anos. Esta teoria é corroborada pela análise das composições geoquímica e mineralógica das amostras de solo lunar coletadas nas missões espaciais americanas. Pela leitura do texto acima, fica implícito que a principal crítica à teoria da nuvem pré-solar advém da:

A

ideia de que a Terra colidiu com outro corpo celestial grande.

B

evidência de semelhanças entre os materiais que compõem os núcleos de alguns planetas do sistema solar.

C

ausência de ferro no núcleo da lua.

D

composição de amostras do solo lunar.

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Q1023555

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEMAR-PI Prova: FCC - 2018 - SEMAR-PI - Auditor Fiscal Ambiental |

Q1023555 Legislação Estadual

Conforme o Art. 7° da Lei Estadual n° 6.565/2014 do Piauí, as escolas situadas nas áreas rurais deverão incorporar os seguintes temas de educação ambiental no ensino formal:

I. animais peçonhentos.

II. gestão dos recursos hídricos.

III. desertificação, desmatamento e erosão.

IV. uso de agrotóxicos, seus resíduos e riscos ao ambiente e à saúde humana.

V. pesca e aquicultura.

Está correto o que consta APENAS em

A

I, II e III.

B

I, IV e V.

C

III, IV e V.

D

I, II e V.

E

II, III e IV.

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Q1023554

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEMAR-PI Prova: FCC - 2018 - SEMAR-PI - Auditor Fiscal Ambiental |

Q1023554 Direito Ambiental

O Protocolo de Kioto considera como Gases de Efeito Estufa:

A

Metano (CH₄), Perfluorcarbonos (PFCs), Gás Cloro (Cℓ₂) e Óxido nitroso (N₂O).

B

Óxido nitroso (N₂O), Hidrofluorcarbonos (HFCs), Perfluorcarbonos (PFCs) e Sulfeto de hidrogênio (H₂S).

C

Hexafluoreto de enxofre (SF₆), Sulfeto de hidrogênio (H₂S), Metano (CH₄) e Ozônio (O₃).

D

Gás Cloro (Cℓ₂), Perfluorcarbonos (PFCs) e Hexafluoreto de enxofre (SF₆) e Sulfeto de hidrogênio (H₂S).

E

Dióxido de carbono (CO₂), Metano (CH₄), Perfluorcarbonos (PFCs) e Hexafluoreto de enxofre (SF₆).

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Q1023553

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEMAR-PI Prova: FCC - 2018 - SEMAR-PI - Auditor Fiscal Ambiental |

Q1023553 Direito Ambiental

O Decreto n° 4.297, de 10 de Julho de 2002 que regulamenta o art. 9° , inciso II, da Lei n° 6.938/1981, estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil − ZEE, reza que, para fins de reconhecimento pelo Poder Público Federal, a escala do ZEE dos Estados ou de Regiões, nas Macro Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, deve ser de:

A

1:5.000.000 a 1:1.000.000.

B

1:250.000 a 1:100.000.

C

1:1.000.000 a 1:250.000.

D

1:100.000 a 1:50.000.

E

1:50.000 a 1:10.000.

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Q1023552

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEMAR-PI Prova: FCC - 2018 - SEMAR-PI - Auditor Fiscal Ambiental |

Q1023552 Meio Ambiente

O método de planejamento ambiental no qual o ambiente é analisado dando-se enfoque às relações mútuas de seus componentes, partindo do pressuposto de que na natureza os fluxos de energia e matéria se processam por meio de relações em equilíbrio dinâmico, ou seja, a evolução natural dos componentes do ambiente se dá em harmonia entre si, é denominado

A

Leopold.

B

Pegada ecológica.

C

Banco Mundial.

D

Lakatos.

E

Tricart.

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Q1023551

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEMAR-PI Prova: FCC - 2018 - SEMAR-PI - Auditor Fiscal Ambiental |

Q1023551 Meio Ambiente

Dentre os sensores utilizados para obtenção de dados e informações remotas, os seguintes equipamentos são não-imageadores:

A

Scanner, radar e espectroradiômetro.

B

Radiômetro de banda, scanner e radar.

C

Radiômetro de varredura, radiômetro de banda e espectroradiômetro.

D

Radiômetro de varredura, radiômetro de banda e scanner.

E

Radiômetro de varredura, espectroradiômetro e scanner.

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Q1023548

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEMAR-PI Prova: FCC - 2018 - SEMAR-PI - Auditor Fiscal Ambiental |

Q1023548 Meio Ambiente

A cidade de São Paulo apresenta exemplos interessantes de como se trabalhar áreas que anteriormente haviam sido degradadas. Exemplos desse trabalho são a raia olímpica da Cidade Universitária da USP, instalada em uma antiga área de extração de areia em planície aluvionar do Rio Pinheiros, e o lago do Parque Ibirapuera, instalado em antiga cava de extração de areia. Nesses exemplos, foi colocado em prática o conceito de

A

Recuperação de áreas degradadas.

B

Restauração de áreas degradadas.

C

Regeneração de áreas degradadas.

D

Reabilitação de áreas degradadas.

E

Resiliência de áreas degradadas.

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Q1023547

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEMAR-PI Prova: FCC - 2018 - SEMAR-PI - Auditor Fiscal Ambiental |

Q1023547 Direito Ambiental

Avaliando-se os efluentes lançados por uma indústria no rio Parnaíba, encontraram-se os valores mostrados na tabela abaixo.

Imagem associada para resolução da questão

Desse modo, obedecem à legislação (Resolução CONAMA 397/2008), quanto ao valor máximo permitido para o lançamento em corpos d’água,

A

Cádmio total, Ferro dissolvido e Sulfeto.

B

Cromo hexavalente, Ferro dissolvido e Mercúrio total.

C

Cádmio total, Cromo hexavalente e Sulfeto.

D

Ferro dissolvido, Mercúrio total e Sulfeto.

E

Cromo hexavalente, Mercúrio total e Sulfeto.

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Q1023546

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEMAR-PI Prova: FCC - 2018 - SEMAR-PI - Auditor Fiscal Ambiental |

Q1023546 Direito Ambiental

Ao Comitê de Bacias Hidrográficas compete

A

manter o balanço atualizado da disponibilidade de recursos.

B

efetuar a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

C

outorgar os direitos de uso de recursos hídricos.

D

arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.

E

gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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