Questões de Concurso
Comentadas para auditor fiscal
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Acerca do processo de formulação e desenvolvimento de políticas, julgue o item a seguir.
A fase de implementação de uma política pública é aquela
em que são elaborados métodos, programas, estratégias ou
ações que poderão alcançar os objetivos estabelecidos.
Acerca do processo de formulação e desenvolvimento de políticas, julgue o item a seguir.
O processo de formação de uma política pública começa com
a análise das alternativas para a solução de um problema
público.
Em relação à governabilidade e governança, julgue o próximo item.
No conceito de governabilidade, a legitimidade é
proveniente da capacidade do governo representar os
interesses de suas próprias instituições.
Governança se refere às condições sistêmicas por meio das quais se dá o exercício do poder em uma sociedade, a exemplo da forma de governo, das relações entre os poderes e dos sistemas partidários.
Julgue o item subsecutivo, consoante à gestão de pessoas por competências.
As competências funcionais se referem a conhecimentos,
habilidades e atitudes que os colaboradores devem apresentar
e aplicar, de forma a otimizar o desempenho nas funções
específicas que ocupam.
Julgue o item subsequente, a respeito da excelência nos serviços públicos.
A cortesia, a rapidez no atendimento, a confiabilidade e o
conforto são requisitos para um serviço público de qualidade
e devem ser oferecidos a todos os usuários indistintamente.
Evitar rotinas e padronizações nos atendimentos proporciona maior eficiência e qualidade aos serviços públicos.
Além de examinar os valores dos gastos públicos, o objetivo do controle social é analisar a sua economicidade, imparcialidade e racionalidade, e a adequação do atendimento das necessidades da sociedade.
Accountability, empowerment, participação e responsabilidade partilhada são preocupações presentes nos esforços para concretizar a governança e melhorar a capacidade da administração exercer suas funções de forma inovadora.
Acerca dos modelos de administração pública, julgue o item que se segue.
O modelo burocrático priorizou a transferência, do Estado
para o setor privado, das atividades que poderiam ser
controladas pelo mercado.
Acerca dos modelos de administração pública, julgue o item que se segue.
A administração pública burocrática buscou a racionalização
por meio da simplificação, padronização e aquisição racional
de materiais, da revisão de estruturas e aplicação de métodos
na definição de procedimentos, e da implantação da função
orçamentária vinculada ao planejamento.
A respeito de fiscalização e controle de execução de obras públicas, julgue o próximo item.
Na execução de contratos de obras públicas previstas em
plano plurianual, a fiscalização deve cuidar para que somente
sejam executados serviços conforme a disponibilidade
orçamentária no corrente exercício financeiro.
A respeito de fiscalização e controle de execução de obras públicas, julgue o próximo item.
Nas contratações integradas, após a elaboração do projeto
básico pela contratada, o respectivo cronograma
físico-financeiro também deve ser ajustado e submetido à
aprovação da fiscalização.
A respeito de fiscalização e controle de execução de obras públicas, julgue o próximo item.
Desde que sejam atendidas as condicionantes legais e
havendo previsão em edital, excepcionalmente será
permitida a antecipação de pagamento em contratos
públicos.
Quando houver erros significativos nas quantidades do orçamento de referência, durante a execução do contrato é recomendável substituir o regime de execução para empreitada por preço unitário, como forma de sanar os erros grosseiros constantes no projeto básico.
A respeito de orçamento de referência de obras e serviços de engenharia para licitação, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto n.º 7.983/2013.
Em licitações de obras por empreitada por preço global, é
permitido ao licitante apresentar custos unitários diferentes
dos sistemas de custos referenciais, desde que o preço global
e o de cada uma das etapas previstas no cronograma
físico-financeiro do contrato fiquem limitados ao preço de
referência.
A respeito de orçamento de referência de obras e serviços de engenharia para licitação, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto n.º 7.983/2013.
Na composição do BDI, a parcela de percentuais de tributos
deve prever o imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ).
A respeito de orçamento de referência de obras e serviços de engenharia para licitação, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto n.º 7.983/2013.
Em licitações de obras públicas que também envolvam
recursos da União, municípios podem adotar tabelas
referenciais próprias para estimar o valor da contratação,
desde que a parcela de recursos da União seja inferior à dos
municípios.
A respeito de orçamento de referência de obras e serviços de engenharia para licitação, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto n.º 7.983/2013.
Na elaboração do orçamento de referência por servidor
público efetivo, é dispensável a anotação de responsabilidade
técnica integrar o edital de licitações.
Em contratações integradas, o licitante deverá apresentar sua proposta, no mínimo, com o mesmo nível de detalhamento do orçamento sintético de referência.