Julgue o seguinte item, relacionado a capitalização e proteção patrimonial mutualista.  

A administradora de operações de proteção patrimonial mutualista pode contratar seguro ou resseguro para a proteção dos riscos dessas operações e dos seus próprios riscos. 

Julgue o item a seguir, relativo a aplicabilidade das normas constitucionais, organização político-administrativa do Estado e direitos sociais, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF. 

A edição de normas gerais sobre política de seguros é de competência legislativa privativa da União, podendo, contudo, lei complementar autorizar os estados a legislar sobre aspectos específicos da matéria. 

Julgue o item a seguir, relativo a aplicabilidade das normas constitucionais, organização político-administrativa do Estado e direitos sociais, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF. 

A ausência de norma regulamentadora que viabilize a implementação de uma diretriz programática constitucional configura omissão legislativa politicamente relevante, mas não enseja violação de direito subjetivo nem legitima o uso de remédio constitucional, por inexistência de eficácia jurídica autônoma dessas normas. 

Julgue o item a seguir, relativo a aplicabilidade das normas constitucionais, organização político-administrativa do Estado e direitos sociais, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF. 

O direito ao exercício profissional consubstancia norma de eficácia contida, cujo núcleo essencial é imediatamente aplicável, admitindo-se, contudo, restrições legais supervenientes, desde que compatíveis com a razoabilidade, a proporcionalidade e os fins constitucionais expressos. 

Julgue o item a seguir, relativo a aplicabilidade das normas constitucionais, organização político-administrativa do Estado e direitos sociais, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF. 

Somente aos trabalhadores com vínculo empregatício formal é assegurado o direito de participar de eleições sindicais e integrar diretoria de sindicato, sendo essa prerrogativa vedada também aos aposentados. 

Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, acerca dos poderes da administração pública. 

A autoexecutoriedade do poder de polícia administrativa exercido pela SUSEP decorre de atribuição legal e autoriza a adoção direta de medidas cautelares previstas na regulamentação setorial, sem necessidade de intervenção judicial.  

Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, acerca dos poderes da administração pública. 

Ao apurar a infração cometida pela entidade supervisionada, a SUSEP exerce poder de polícia judiciária, com competência para investigar e instaurar inquérito sobre os delitos penais eventualmente praticados pela referida empresa.  

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. 

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o vício identificado no ato poderá ser sanado pela própria administração, visto que não houve prejuízo a terceiros nem ao interesse público. 

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. 

A administração é obrigada a anular o ato com vício formal, sendo vedada sua convalidação, segundo previsão da Lei n.º 9.784/1999.

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.  

Sem prejuízo da correção gramatical e da coerência das ideias do texto, o vocábulo “houvesse” (terceiro período do segundo parágrafo) poderia ser substituído por tivesse.  

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.  

No penúltimo período do texto, o termo “ela” retoma a expressão “opinião pública”, mencionada no período anterior, e exerce a função sintática de sujeito da oração “é uma força e uma fonte de felicidade”. 

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.  

Uma das estratégias coesivas presentes no segundo parágrafo é o uso de sinônimos para evitar a repetição vocabular, como é o caso do emprego do termo “autenticamente” (penúltimo período), que possui no texto o mesmo sentido de “deliberadamente” (quarto período). 

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.  

Prejudicaria a correção gramatical do texto a inserção do sinal indicativo de crase no vocábulo “a”, em “submeter-se voluntariamente a uma tirania desnecessária” (último período do primeiro parágrafo). 

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.  

No trecho “mais interessante do que uma sociedade” (último período do texto), o termo “do” poderia ser eliminado sem prejuízo da correção gramatical e da coerência das ideias do texto. 

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.  

A vírgula logo após “desnecessária” (último período do primeiro parágrafo) separa orações com sujeitos distintos, podendo ser eliminada sem prejuízo da correção gramatical do texto, dado o caráter facultativo desse sinal de pontuação no contexto em questão. 

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.  

A correção gramatical e os sentidos originais do texto seriam mantidos caso o termo “dos”, em “respeito dos vizinhos” (segundo período do segundo parágrafo), fosse substituído por aos. 

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.  

No segundo período do segundo parágrafo, as formas “terem” e “abrirem” estão no plural porque concordam com o termo “vizinhos”. 

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.  

O autor do texto sugere que, para evitar a infelicidade, o indivíduo deve buscar a autenticidade, ou seja, deve opor-se à opinião pública.  

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.  

Comprar um carro que não satisfaça seu gosto pessoal e respeitar a opinião pública somente o suficiente para não passar fome são ações apresentadas no texto como exemplos de atitudes em que se dá excessiva importância à opinião alheia.