Acerca das formalidades essenciais da escrituração, julgue o seguinte item. 

Nos termos da Lei n.º 10.406/2002, o pequeno empresário é dispensado da obrigatoriedade de seguir um sistema de contabilidade e de levantar anualmente o balanço patrimonial e a demonstração do resultado econômico.  

No que se refere à previdência complementar aberta e aos planos com cobertura por sobrevivência, julgue o item subsequente. 

No plano VGBL, é garantida rentabilidade mínima, previamente acertada na contratação, durante a fase de acumulação dos recursos (período de diferimento). 

No que se refere à previdência complementar aberta e aos planos com cobertura por sobrevivência, julgue o item subsequente. 

PGBL é um plano de previdência complementar, ao passo que VGBL é classificado como seguro de pessoa. 

No que se refere à previdência complementar aberta e aos planos com cobertura por sobrevivência, julgue o item subsequente. 

Nos planos de benefícios de entidades abertas, a portabilidade não caracteriza resgate. 

No que se refere à previdência complementar aberta e aos planos com cobertura por sobrevivência, julgue o item subsequente. 

As entidades abertas de previdência complementar podem realizar contratação de plano coletivo com pessoa jurídica cujo objetivo principal seja estipular, em nome de terceiros, planos de benefícios coletivos. 

No que se refere à previdência complementar aberta e aos planos com cobertura por sobrevivência, julgue o item subsequente. 

É possível a portabilidade dos recursos acumulados de um plano VGBL para um plano PGBL, ou vice-versa.

Acerca de seguro, cosseguro e resseguro, julgue o item que se seguem. 

São obrigatórios os seguros de incêndio e transporte de bens pertencentes a pessoas jurídicas situados no país ou nele transportados; contudo, tal obrigatoriedade não se aplica à União. 

Acerca de seguro, cosseguro e resseguro, julgue o item que se seguem. 

Resseguro ocorre quando duas ou mais seguradoras, por acordo expresso entre si e o segurado ou o estipulante, garantem o mesmo interesse contra o mesmo risco, ao mesmo tempo, cada uma delas assumindo uma cota de garantia.  

Acerca de seguro, cosseguro e resseguro, julgue o item que se seguem. 

Nos seguros cumulativos de dano, não há necessidade de o segurado comunicar a cada uma das seguradoras a existência dos contratos com as demais.  

Acerca de seguro, cosseguro e resseguro, julgue o item que se seguem. 

O segurado que culposamente descumprir o dever de comunicar à seguradora relevante agravamento do risco tão logo dele tome conhecimento fica obrigado a pagar a diferença de prêmio apurada ou, se a garantia for tecnicamente impossível ou o fato corresponder a um tipo de risco que não seja normalmente subscrito pela seguradora, não fará jus à garantia.

Com base na legislação pertinente a mercado de seguros, julgue o item a seguir.  

O compartilhamento voluntário de dados e de informações com a SUSEP que as sociedades cooperativas de seguros obtiverem no desempenho de suas atividades não constitui violação do dever de sigilo. 

Com base na legislação pertinente a mercado de seguros, julgue o item a seguir.  

Pelo contrato de seguro, a seguradora obriga-se, mediante o pagamento do prêmio equivalente, a garantir interesse legítimo do segurado ou do beneficiário contra riscos indeterminados.

Com base na legislação pertinente a mercado de seguros, julgue o item a seguir.  

A pessoa física que infringir as normas aplicáveis às atividades de seguro, cosseguro, proteção patrimonial mutualista, resseguro, retrocessão e capitalização poderá sofrer pena de inabilitação de no máximo 15 anos para o exercício de cargo ou função no serviço público ou em empresas públicas, sociedades de economia mista e respectivas subsidiárias, entidades de previdência complementar, sociedades de capitalização, instituições financeiras, sociedades seguradoras, sociedades cooperativas de seguros, administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista e resseguradoras.

Com base na legislação pertinente a mercado de seguros, julgue o item a seguir.  

A SUSEP não integra o Sistema Nacional de Capitalização.  

Com base na legislação pertinente a mercado de seguros, julgue o item a seguir.  

As instituições autorizadas a operar nos mercados de proteção patrimonial mutualista integram o Sistema Nacional de Seguros Privados. 

Com base na legislação pertinente a mercado de seguros, julgue o item a seguir.  

As entidades beneficentes de assistência social certificadas têm autorização para arrecadar recursos por meio de títulos de capitalização. 

Julgue o seguinte item, relacionado a capitalização e proteção patrimonial mutualista.  

O rateio mutualista de despesas é o regime por meio do qual as despesas para cobertura dos eventos ocorridos em um grupo de proteção patrimonial mutualista, em período predeterminado, são repartidas mutuamente entre os participantes do grupo de acordo com o previsto em contrato de participação por adesão.

Julgue o seguinte item, relacionado a capitalização e proteção patrimonial mutualista.  

A modalidade incentivo dos títulos de capitalização tem por objetivo propiciar a capitalização da contribuição e a participação do titular em sorteios, sem que haja devolução integral do valor pago. 

Julgue o seguinte item, relacionado a capitalização e proteção patrimonial mutualista.  

O patrimônio de cada grupo de proteção patrimonial mutualista não integra o patrimônio de seus participantes, da associação de que esses participantes sejam membros ou da administradora. 

Julgue o seguinte item, relacionado a capitalização e proteção patrimonial mutualista.  

O título de capitalização é indivisível em relação à sociedade de capitalização e pode ser pago tanto em moeda corrente nacional quanto em moeda estrangeira.