Questões de Concurso Comentadas para analista legislativo municipal - controladoria

Foram encontradas 91 questões

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Q2552008 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que as licitações devem ser realizadas, preferencialmente, sob a forma eletrônica, permitindo que a Administração determine que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico, desde que devidamente motivado.
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Q2552007 Economia
Julgue o item que se segue.

A estagflação ocorre quando uma economia apresenta crescimento econômico acelerado e baixos índices de inflação, refletindo um cenário de estabilidade econômica e social. Esse fenômeno é desejável para o equilíbrio econômico de longo prazo de um país.
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Q2552006 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.

O controle de legalidade é um controle discricionário e, portanto, pode ser exercido livremente pelo Poder Judiciário para avaliar a oportunidade e conveniência dos atos administrativos. 
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Q2552005 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.

O Regime Jurídico Administrativo diferencia-se do Regime Jurídico da Administração Pública ao se focar exclusivamente nas normas que colocam a Administração em posição de privilégio e estabelecem a relação entre a administração e os administrados. 
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Q2552004 Regimento Interno
Julgue o item que se segue.

Em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do mandato, a eleição deve ser realizada pelo Congresso Nacional, conforme determina o artigo 81, §1º, da Constituição Federal, para garantir uma transição rápida e eficiente, preservando a estabilidade e a governabilidade do país. 
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Q2552003 Regimento Interno
Julgue o item que se segue.

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Verdejante não necessita de quórum mínimo para iniciar suas sessões ordinárias, podendo os trabalhos começar com qualquer número de vereadores presentes. Essa flexibilidade visa a assegurar a realização das sessões mesmo com baixa presença.
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Q2552002 Regimento Interno
Julgue o item que se segue.

O Regimento Interno da Câmara de Verdejante estabelece que as comissões permanentes são órgãos técnicos destinados a apreciar os assuntos submetidos ao seu exame e emitir pareceres. As comissões permanentes são constituídas no início de cada legislatura e podem ser reestruturadas conforme a necessidade dos trabalhos legislativos.
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Q2552001 Regimento Interno
Julgue o item que se segue.

O Regimento Interno da Câmara de Verdejante dispõe sobre a possibilidade de sessões solenes para homenagens, comemorações e outros eventos de relevância municipal, sendo essas sessões realizadas em horários diferentes das sessões ordinárias, para não comprometer o andamento normal dos trabalhos legislativos.
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Q2552000 Regimento Interno
Julgue o item que se segue.

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Verdejante estabelece que as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) podem ser instauradas e concluídas sem qualquer prazo determinado, permitindo investigações prolongadas sem restrições temporais. 
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Q2551999 Regimento Interno
Julgue o item que se segue.

Conforme o Regimento Interno da Câmara de Verdejante, as sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Verdejante podem ser convocadas apenas pelo Prefeito, sem necessidade de deliberação ou consentimento da Mesa Diretora ou dos vereadores.
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Q2551997 Regimento Interno
Julgue o item que se segue.

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Verdejante estabelece que as sessões ordinárias devem ocorrer semanalmente, em dias previamente fixados, com início às 19 horas, salvo disposição em contrário ou situações excepcionais que justifiquem alteração. A regularidade das sessões garante a continuidade dos trabalhos legislativos e a participação pública nas deliberações do Legislativo municipal.
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Q2551996 Regimento Interno
Julgue o item que se segue.

O Regimento Interno da Câmara de Verdejante permite que qualquer cidadão, independentemente de vínculo com o município, possa propor diretamente projetos de lei à Câmara Municipal, sem a necessidade de apoio ou subscrição de vereadores. Essa medida visa a ampliar a participação popular no processo legislativo.
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Q2551994 Regimento Interno
Julgue o item que se segue.

O Regimento Interno da Câmara de Verdejante prevê que a Mesa Diretora é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara, sendo composta pelo Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários. As eleições para a Mesa Diretora ocorrem a cada dois anos, com mandatos coincidentes com a metade da legislatura. 
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Q2551993 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.

O princípio do pluralismo político, previsto na Constituição Federal, assegura a liberdade de expressão artística, científica e intelectual, garantindo a convivência harmônica de diversas concepções de moral e fins sociais. 
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Q2551992 Direito Financeiro
Julgue o item que se segue.

O Plano Plurianual (PPA) é revisado anualmente pelo Congresso Nacional, permitindo ajustes e redefinições nas metas e objetivos estabelecidos, de modo a garantir a adaptação contínua às mudanças nas políticas governamentais e nas condições econômicas.
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Q2551991 Economia
Julgue o item que se segue.


O conceito de PNB (Produto Nacional Bruto) inclui o PIB somado aos rendimentos líquidos recebidos do exterior, como lucros de investimentos e remessas de imigrantes. Essa métrica oferece uma visão mais ampla da renda gerada pelos cidadãos de um país, independentemente de onde estão localizados.
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Q2551990 Auditoria Governamental
Julgue o item que se segue.


A Secretaria Federal de Controle Interno é o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e sua área de atuação abrange todos os órgãos do Poder Executivo Federal, excetuando-se aqueles indicados em legislação específica.
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Q2551989 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item que se segue.


A classificação institucional das dotações orçamentárias no Governo Federal é composta por três níveis hierárquicos: órgão orçamentário, unidade orçamentária e subunidade orçamentária, definidos por ato específico.
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Q2551988 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item que se segue.


De acordo com o Art. 24 da Lei nº 12.600, de 14 de junho de 2004, as contas do exercício financeiro que o Governador deve prestar à Assembleia Legislativa do Estado se constituirão dos Balanços Gerais e do relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação da administração financeira do Estado. 
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Q2551987 Direito Administrativo
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A autoexecutoriedade dos atos administrativos está diretamente ligada à imperatividade, pois ambos os atributos permitem que a administração pública imponha suas decisões, ainda que sem o consentimento dos administrados. 
Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: E
44: C
45: C
46: E
47: C
48: C
49: E
50: E
51: E
52: E
53: E
54: C
55: E
56: C
57: C
58: E
59: C
60: C